Nota de Apoio ao Ato Presidencial que revogou o Decreto Nº 9759/2019 que extinguia a participação social, em especial o Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI)

 

03 de janeiro de 2023

 

NOTA DE APOIO AO ATO PRESIDENCIAL QUE REVOGOU O DECRETO Nº 9759/2019 QUE EXTINGUIA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, EM ESPECIAL O CONSELHO NACIONAL DA PESSOA IDOSA (CNDI)

 

 

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – AMPID se regojiza com a edição do Decreto 11.371/2023 que revoga o Decreto 9759/2019. Esse decreto foi combatido porque extinguia e/ou limitava a participação social nas esferas de decisão do governo, em especial o Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI).

Os Conselhos são instrumentos constitucionais de participação popular para a efetivação dos direitos das pessoas ou grupos de pessoas, cujas pertinências temáticas são tão caras para a AMPID como a pessoa idosa e a pessoa com deficiência.

 

Brasília, 03 de janeiro de 2023

Cristiane Branquinho – Presidenta

Maria Aparecida Gugel – Conselho Científico

 

 

Para ler o decreto presidencial que revoga o Decreto Nº 9759/2019, clique aqui:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11371.htm#art1

 

 

Para acessar a Nota em PDF, clique aqui: Nota de Apoio ao Ato Presidencial que revogou o Decreto nº 9759-2019 que extinguia a participação social, em especial o Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI) 

 

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