Sede da Organização das Nações Unidas – Nova Iorque – EUA
Desde 2008 os Estados Partes da Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência reúnem-se anualmente para debater o cumprimento da Convenção e outros temas correlatos. Este ano realizou-se a 11ª sessão da Conferência cujo tema principal foi: “Deixando ninguém para trás através da implementação completa da Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência”.
A Conferência foi dividida em três subtemas: a) Espaço fiscal nacional, parcerias público privadas e cooperação internacional; b) Mulheres e meninas com deficiência e c) Participação política e reconhecimento igualitário perante a lei. Foi proposto também o tema transversal “Promoção de estatística de alta qualidade sobre deficiência e desagregação de dados por status de deficiência para a plena realização dos direitos das pessoas com deficiências.”
A abertura da Conferência no dia 12 de junho foi presidida pelo Sr. Georgi Pasyotov, representante permanente da Bulgária e presidente da Conferência. Estavam presentes o Secretário Geral das Nações Unidas, a enviada especial da Secretaria Geral da Acessibilidade para pessoas com deficiência, a Presidente do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a relatora especial da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o coordenador do representante do mecanismo da sociedade civil
Foi realizada a eleição dos novos membros do Comitê Permanente de monitoramento. Entre os candidatos estava a Deputada Federal Mara Gabrilli, representando o Brasil. A Deputada Mara foi eleita em segundo turno com o maior número de votos. Juntamente com ela foram eleitos representantes do México, Gana, Nigéria, Suíça, Lituânia, Austrália e Coréia e Indonésia.
Os eventos de destaque para a atuação do Ministério Público dentre os 23 eventos realizados paralelamente durante o primeiro dia de Conferência foram: Tecnologia Assistiva e saúde Mental em um mundo em transformação apresentado pela Ability Awareness; Igualdade e Inclusão em Educação para crianças com deficiência apresentado pela The Work Bank/UNICEF; Combatendo estereótipos, preconceito e discriminação através de inclusão empregatícia com foco em pessoas com deficiência psicossociais apresentado pelas Missões Permanentes de Israel e Argentina; Permita-me decidir e prosperar: assegurar a saúde, sexualidade, reprodução e direitos de meninas e mulheres com deficiência, realizado pelas Missões Permanentes da Austrália e Noruega; Deficiencia, Sexualidade e responsabilização dos Estados: estratégias locais e globais, realizado por CREA/WEI; Deixando ninguém para trás: boas praticas na transferência de instituições para cuidados comunitários, realizada por Human Rights Watch, Lumos, Unicef, Global Partnership on Children Disabilities, nesse evento houve a participação da Secretária Nacional de Assistência Social do Brasil e a ONG Human Rights Watch apresentou um relatório no qual apontou que muitas crianças com deficiência no Brasil ainda vivem em instituições onde são privadas de seus direitos fundamentais.
No segundo dia da Conferência na parte foram abordados assuntos relacionados a implementação da Convenção. Na mesa Redonda 1 a participação do fiscal nacional, parceria publico-privada e cooperação internacional para o fortalecimento da Convenção. Paineis dos representantes do Japão, República Dominicana, Global Action on Disability, Argentina e Palestina. Na mesa Redonda 2 discutiu-se sobre Mulheres e Meninas com Deficiência, presidido pelo representante permanente do Sri Lanka na ONU e Vice Presidente da Conferência e a representante da Aliança Global sobre tecnologias acessíveis e Ambientes. Os painelistas foram o representante do Quênia, a representante do Conselho Nacional para o desenvolvimento e inclusão das pessoas com deficiência do México, da representante da Organização Nacional dos cegos da Espanha, a Presidente do Comitê das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, da representante da Associação Nacional de pessoas com deficiência da Nigéria e da Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas pelos Direitos Humanos.
Ao longo do dia diversas apresentações aconteceram. Destacamos as mais relevantes para o desempenho do Ministério Público: Incluindo os mais prováveis de serem deixados para trás: mulheres e meninas com deficiência em ambientes rurais remotos realizado pela CBM/Rehabilitation International; Quem consegue um lugar na mesa, perspectivas do Sul Global e do Norte Global – quando “tudo significa apenas alguns” realizado pela Keystone Human Services International/YAI; Não deixar ninguém para trás: a saúde sexual e reprodutiva e os direitos das mulheres e meninas com deficiência no desenvolvimento internacional e contextos frágeis realizado pelas Missões Permanentes da Finlândia e Quênia; Apoiando as capacidades de alfabetização de estudantes com deficiência realizado pela University Research Co.; Educação inclusiva para pessoas com deficiência “de escolas especiais a educação inclusiva” realizado pela Rehabilitation International/Governo da Noruega; Capacitando pessoas om deficiência e construindo sociedades inclusivas. Direito a educação, liberdade de expressão e acesso à informação, participação e desfrute da cultura realizado pela Missão Permanente da Bulgária; “Nada sobre nós sem nós” – acessibilidade e participação política das pessoas com deficiência realizado pela Missão Permanente da Hungria; Estratégias bem sucedidas para reconhecimento igualitário antes da lei realizado pela Missão Permanente da Áustria; Pessoas com deficiência nas prisões: desafios e boas praticas realizado por Australia disabilities Rights Fund/Human Rights Watch; Direitos da Pessoa com deficiência – inovações legais realizado pelo Governo do Brasil. Apresentado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, contou com palestra do Secretário executivo do Ministerio de Direitos Humanos, Engels Augusto Muniz, da Deputada Federal Mara Gabrilli e agora membro do Comitê pelos próximos 2 anos; da Ministra Nancy Andrighi do STJ, do Procurador do TCU Sergio Caribé, do Promotor de Justiça da Paraíba Francisco Glauberto Bezerra, da Sra Alicia Loza Vice-Presidente do Ceddis da OEA e do assessor especial da Presidência da República Bruno Leal.
Após esse painel foi celebrado acordo de cooperação para tratar de aspectos relacionados a pessoa com deficiência entre representantes do Brasil e da República Dominicana.
No terceiro e último dia da Conferência, na mesa Redonda 3 discutiu-se assuntos relacionados com a implementação da Convenção, participação política e reconhecimento igual perante a lei, presidida pelo Vice Presidente da Conferência e a representante da Inclusão Interncaional. Houve a apresentação de painéis por parte do representante da União das pessoas deficientes do Quenia; da representante da Federação das Pessoas com deficiencia da China; do representante do Ministério de Direitos Humanos do Brasil; da representante da Beit Issie Shapiro de Israel; da Relatora Especial sobre os direitos da pessoa com deficiência das Nações Unidas e da representante da Associação de Saúde Mental da Indonésia.
Nos painéis foram discutidas a participação política como parte integrante dos direitos humanos universais sendo crucial para a democracia e para a boa governança.
Nos eventos paralelos destacamos: Não deixar ninguém para trás – como incluir pessoas com deficiência intelectual realizado pela New South Wales Concil for Intelectual Disabilities; Tornar o ensino superior acessível a alunos com deficiência realizado pela G3ict/Unesco; Dados sobre deficiência: explorando o uso das questões do grupo Washington em contextos programáticos , humanitários e de desenvolvimento realizado pela Leonard Cheschire; Nada sobre nós sem nós: comentário geral sobre participação significativa realizado pelas Missões permanentes da Alemanha, Tailandia e Dinamarca; Uma experiência tripartida de promoção de trabalho decente para pessoas com deficiência realizado patrocinado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e órgãos do governo brasileiro bem como Ministério Público do Trabalho, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) da OIT e de organizações da sociedade civil.
A Conferência foi encerrada com declarações dos 4 Vice-Presidentes da Conferência (Alemanha, Sri Lanka, Equador e Tunísia) e do representante permanente da Bulgária na ONU e presidente da Conferência Sr. Georgi Panayotov.
