03 de janeiro de 2023
NOTA DE APOIO AO ATO PRESIDENCIAL QUE REVOGOU O DECRETO Nº 10.502/2020 DE RETROCESSO PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – AMPID se regozija junto ao movimento das pessoas com deficiência pelo ato presidencial que revogou, no primeiro dia do ano, o Decreto 10.502/2020 que instituiu a Política Nacional de Educacao Especial, Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida reconhecendo o entendimento exposto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 751-DF contra o citado decreto, onde atuamos como amicus curiae.
Brasília, 03 de janeiro de 2023.
Cristiane Lucas Branquinho – Presidenta
Maria Aparecida Gugel – Conselho Científico
Para ler o decreto presidencial que revoga o Decreto 10.502/2020, clique aqui:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.371-de-1-de-janeiro-de-2023-455355047
Para ler a Nota da Ampid contra o Decreto 10.502/2020 clique aqui:
https://ampid.org.br/site2020/nota-publica-de-repudio-ao-decreto-no-10-502-2020/
Para acessar o texto em PDF, clique aqui: Nota de Apoio ao Ato Presidencial que revogou o Decreto nº 10.502-2020 de retrocesso para a educação inclusiva
