NOTA PÚBLICA
VIOLÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU
Considerando que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID tem atuação em âmbito nacional desde o ano de 2004 e contribui para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência;
Considerando que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID tem como missão a proclamação e defesa dos direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência;
Considerando os atos de violência da Guarda Municipal de Aracaju perpetrados no último dia 07 de junho de 2019 contra o estudante universitário e pessoa com deficiência (cadeirante) TONY DAVID DA SILVA MELO SANTOS representam sérias violações aos direitos humanos e à Constituição Federal, configurando-se, em tese, atos de abuso de autoridade.
Considerando que o estudante e vítima TONY DAVID DA SILVA MELO SANTOS no referido dia, encontrava-se protestando, praticamente sozinho, contra a falta de acessibilidade no transporte público de Aracaju, quando foi detido pelos guardas municipais, arrancado à força de sua cadeira, algemado e jogado no porta malas da viatura;
Considerando que os referidos atos foram gravados e disponibilizados por diversos grupos de WhatsApp (segue o vídeo anexo a esta Nota);
RESOLVE então a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID:
1) Manifestar seu repúdio ao tratamento desumano dispensado ao estudante e vítima TONY DAVID DA SILVA MELO SANTOS pelos agentes públicos da Guarda Municipal de Aracaju (SE);
2) Manifestar solidariedade à vitima TONY DAVID DA SILVA MELO SANTOS;
3) Oficiar ao senhor Prefeito Municipal de Aracaju solicitando as devidas providências legais para apuração dos fatos no âmbito administrativo, responsabilizando-se os autores da agressão; (juntar NOTA DE REPÚDIO e vídeo)
4) Oficiar ao Ministério Público de Aracaju solicitando as devidas providências legais para apuração dos fatos no âmbito criminal. (juntar NOTA DE REPÚDIO e vídeo).
Brasília, 18 de junho de 2019.
Alexandre de Oliveira Alcântara
Presidente da AMPID
Maria Aparecida Gugel
Vice-presidente da AMPID
