28 de abril de 2021
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO PAULO GUEDES
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – AMPID manifesta repúdio às declarações do Ministro da Economia, senhor Paulo Guedes, que, durante reunião do Conselho de Saúde Complementar ocorrida em 27/04/2021, culpa o aumento da expectativa de vida, o avanço da medicina, pela situação do setor da saúde, e de forma preconceituosa diz “Todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130 (anos) … não há capacidade de investimento para que o Estado consiga acompanhar” … “a busca por atendimento médico crescente…”[1].
Ao contrário do entendimento do Ministro da Economia, a Organização das Nações Unidas (ONU)[2] considera o aumento da expectativa de vida uma das transformações sociais mais significativas do século XXI, devendo ser festejada como uma das maiores conquistas da humanidade, devendo assim ser visto e interpretado pelos governos de todas as nações civilizadas.
O entendimento do Ministro da Economia, além de afrontar proposições dos organismos internacionais (ONU e OEA) e do ordenamento jurídico brasileiro garantista de direitos da pessoa idosa (Constituição da República, Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003), revela o preconceito – pessoal e institucional – por idade (idadismo, ageismo, etarismo). Essa insensibilidade manifesta só confirma o descaso e a omissão do governo federal com medidas sanitárias e imunológicas firmes de combate à pandemia, que vem vitimando milhares de pessoas idosas pela Covid-19.
No ano em que a Organização das Nações Unidas (ONU) promove a próxima década como a Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030)[3], e lança uma Campanha Global de Combate ao Idadismo[4], as palavras do Ministro da Economia expressam a mais completa ignorância de um agente/gestor público, que deveria trabalhar para buscar avanços sociais para as pessoas idosas.
É preciso reafirmar e reconhecer que o aumento da expectativa de vida demandará políticas públicas inteligentes e ousadas que tenham implicações transversais a todos os setores da sociedade – no mercado laboral e financeiro; na procura de bens e serviços como a habitação, nos transportes e na proteção social; e nas estruturas familiares e laços intergeracionais.
Esperamos que as falas e omissões reveladoras de preconceitos pessoais e institucional dos representantes governamentais, acabem!
Esperamos que o Ministro da Economia venha a público e se desculpe pelo preconceito reverberado – afinal também é uma pessoa idosa – e, na sequência, que promova adequadas políticas públicas para o fortalecimento e garantia de direitos e dignidade da pessoa humana na velhice!
A AMPID expresa seu veemente REPÚDIO às declarações do senhor Ministro da Economia e, ao mesmo tempo, conclama a sociedade brasileira para que, de forma consciente, elimine toda forma de preconceito e discriminação em relação à idade das pessoas (idadismo, ageismo, etarismo).
A sociedade brasileira é de todas as idades e para ser livre, justa e solidária precisa criar condições e garantir a dignidade de pessoas com 60, 70, 80, 90, 100 … 130 anos ou mais.
Brasília, 28 de abril de 2021.
MARIA APARECIDA GUGEL, Presidenta
GABRIELE GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA, Vice-Presidenta
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALCÂNTARA, Conselho Técnico-científico
[1] Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2021/04/27/internas_economia,1261017/guedes-culpa-aumento-da-expectativa-de-vida-pela-situacao-do-setor-de-saude.shtml Acessado em 28.04.2021.
[2] Disponível https://unric.org/pt/envelhecimento/ Acessado em 28.01.2021
[3] Disponível em https://brasil.un.org/pt-br/105264-assembleia-geral-da-onu-declara-2021-2030-como-decada-do-envelhecimento-saudavel Acessado em 28.04.2021
[4] Disponível https://www.un.org/development/desa/dspd/wp-content/uploads/sites/22/2021/03/9789240016866-eng.pdf Acessado em 28.04.2021
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