Nota de Repúdio ao PLS Nº 1711/2022 que altera a reserva de cargos (cota) incluindo atletas paradesportivos1 ano atrás
Nota de Preocupação sobre a Omissão de Previsão de Reserva para pessoas com deficiência no Exame Nacional Magistratura – Resolução CNJ nº 531/20231 ano atrás
Nota de Repúdio ao Projeto de Lei Nº 1231/2015 que altera o artigo 93 da Lei Nº 8.213, de 24 de Julho de 19912 anos atrás
Nota de Repúdio ao Edital Nº 4, de 23 de agosto de 2023, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva a cargos efetivos da Câmara dos Deputados2 anos atrás
STF avança e firma tese em relação ao conceito e avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência2 anos atrás
Nota de Apoio à manifestação dos Magistrados e de Repúdio à fala do Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão2 anos atrás