NOTA DE REPÚDIO À SEGUNDA APURAÇÃO DO CENSO DE 2022
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID), repudia a publicação da segunda apuração do CENSO de 2022 que, de forma EQUIVOCADA, mencionou que no Brasil as pessoas idosas são as que possuem 65 anos ou mais.
Em 2003 foi publicado o Estatuto da Pessoa Idosa (que neste ano completou 20 anos), declarando que no Brasil são consideradas pessoas idosas aquelas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
O Brasil é um país com extensa área territorial, dividido em cinco regiões, com população bastante heterogênea, alto índice de desigualdade social e com muitas pessoas idosas pobres sem acesso à renda suficiente para seu sustento, não se equiparando aos países ricos, onde são consideradas pessoas idosas aquelas com 65 anos ou mais. Importante destacar que toda a análise estatística do IBGE em relação ao envelhecimento partiu de uma premissa errada (65 anos ou mais), produzindo, portanto, dados que não retratam a realidade brasileira, o que é inadmissível.
Há a necessidade URGENTE de que novos dados sejam apresentados, considerando o marco legal correto. Os dados, quando CORRIGIDOS pelo IBGE, reforçarão a necessidade premente de se dar VISIBILIDADE à população idosa e de promover políticas públicas que assegurem a sua dignidade.
Por essa razão a AMPID vem a público repudiar os dados apresentados pelo IBGE na publicação do dia 27.10.2023, em seu site oficial (agência IBGE notícias), requerendo a rápida reparação, com a publicação de novos dados, considerando a correta idade das pessoas idosas, que é 60 anos ou mais.
São Paulo, 30 de outubro de 2023.
Sandra Lúcia Garcia Massud – Presidenta
Cristiane Branquinho Lucas – Vice-Presidenta
Alexandre de Oliveira Alcântara – Conselho Científico
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