03 de janeiro de 2023
NOTA DE APOIO AO ATO PRESIDENCIAL QUE REVOGOU O DECRETO Nº 9759/2019 QUE EXTINGUIA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, EM ESPECIAL O CONSELHO NACIONAL DA PESSOA IDOSA (CNDI)
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – AMPID se regojiza com a edição do Decreto 11.371/2023 que revoga o Decreto 9759/2019. Esse decreto foi combatido porque extinguia e/ou limitava a participação social nas esferas de decisão do governo, em especial o Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI).
Os Conselhos são instrumentos constitucionais de participação popular para a efetivação dos direitos das pessoas ou grupos de pessoas, cujas pertinências temáticas são tão caras para a AMPID como a pessoa idosa e a pessoa com deficiência.
Brasília, 03 de janeiro de 2023
Cristiane Branquinho – Presidenta
Maria Aparecida Gugel – Conselho Científico
Para ler o decreto presidencial que revoga o Decreto Nº 9759/2019, clique aqui:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11371.htm#art1
Para acessar a Nota em PDF, clique aqui: Nota de Apoio ao Ato Presidencial que revogou o Decreto nº 9759-2019 que extinguia a participação social, em especial o Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI)
