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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O DECRETO 9.759/2019 A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS –…
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Exmo. Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das com Deficiência…
NOTA DE PREOCUPAÇÃO COM O RECÉM CRIADO DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DO DECRETO PRESIDENCIAL 11.392/2023 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos…
18 de janeiro de 2023 NOTA PÚBLICA DE EXTREMA PREOCUPAÇÃO COM A PORTARIA DGP/INSS Nº 4, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDORES(AS) PARA EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS…
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