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NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O PL 134/2019 QUE PROPÕE A ALTERAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 35, DO ESTATUTO DO IDOSO, QUE TRATA DO LIMITE DE PARTICIPAÇÃO…
Nota pública de repúdio: alteração do Estatuto do Idoso para aumento de planos de saúde Iniciativa legislativa expressa o descompromisso e a falta de sensibilidade de setores do parlamento com…
Nota de Repúdio ao Decreto 10.879/2021 que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos…
NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA MTP Nº 620/2021 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA QUE PROÍBE A EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público…
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO DE ALTERAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS (COTA) DO PROJETO DE LEI N° 626/2021 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das…
22 de julho de 2021 NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI N° 3.179/2012 e seus anexos N° 3.261/2015, N° 10.185/2018, N° 2401/2019, N° 5.852/2019, N° 6.188/2019…
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