07 de setembro de 2021

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO A ATITUDE DO DEPUTADO ESTADUAL JESSE LOPES (PSL)

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – AMPID
repudia a atitude do deputado estadual de Santa Catarina Jessé Lopes, filiado
ao partido PSL, que recebe, conversa e tira fotos com Marco Antônio Heredia
Viveros, que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento com
Maria da Penha – Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na
primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por
eletrocussão e afogamento (Fonte Wikipédia) -.

O parlamentar Jessé Lopes publicou foto de seu encontro com o violentador
em sua conta na rede social dizendo que a versão dele para a agressão é, “no
mínimo, intrigante” …

Intrigante é constatar a atitude do parlamentar que deve defender a
Constituição da República e as leis vigentes e, sobretudo, colaborar com ações
concretas para conscientizar a sociedade brasileira a eliminar a violência contra
a mulher.

Lembremos que o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de
Direitos Humanos por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para
proibir a prática de violência doméstica contra a mulher, sendo acusado de
negligência, omissão e tolerância.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 13.827/2006) veio preencher essa lacuna e tem
por objetivo principal punir e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e é considerada pela
Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do
mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa econômica Aplicada (Ipea), a
lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de
homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas
(Fonte Wikipedia).

Brasília, 6 de setembro de 2021.

MARIA APARECIDA GUGEL, Presidenta
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALCÂNTARA , Conselho Técnico Científico

 

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JESSE LOPES (PSL) MariaPenha_2021