AMPID emite Nota Pública em repúdio à violência da guarda municipal de Aracaju contra estudante com deficiência

NOTA PÚBLICA

VIOLÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU

 

Considerando que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID tem atuação em âmbito nacional desde o ano de 2004 e contribui para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência;

 

Considerando que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID tem como missão a proclamação e defesa dos direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência;

 

Considerando os atos de violência da Guarda Municipal de Aracaju perpetrados no último dia 07 de junho de 2019 contra o estudante universitário e pessoa com deficiência (cadeirante) TONY DAVID DA SILVA MELO SANTOS representam sérias violações aos direitos humanos e à Constituição Federal, configurando-se, em tese, atos de abuso de autoridade.

 

Considerando que o estudante e vítima TONY DAVID DA SILVA MELO SANTOS no referido dia, encontrava-se protestando, praticamente sozinho, contra a falta de acessibilidade no transporte público de Aracaju, quando foi detido pelos guardas municipais, arrancado à força de sua cadeira, algemado e jogado no porta malas da viatura;

 

Considerando que os referidos atos foram gravados e disponibilizados por diversos grupos de WhatsApp (segue o vídeo anexo a esta Nota);

 

RESOLVE então a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID:

 

1) Manifestar seu repúdio ao tratamento desumano dispensado ao estudante e vítima TONY DAVID DA SILVA MELO SANTOS pelos agentes públicos da Guarda Municipal de Aracaju (SE);

 

2) Manifestar solidariedade à vitima TONY DAVID DA SILVA MELO SANTOS;

 

3) Oficiar ao senhor Prefeito Municipal de Aracaju solicitando as devidas providências legais para apuração dos fatos no âmbito administrativo, responsabilizando-se os autores da agressão; (juntar NOTA DE REPÚDIO e vídeo)

 

4) Oficiar ao Ministério Público de Aracaju solicitando as devidas providências legais para apuração dos fatos no âmbito criminal.  (juntar NOTA DE REPÚDIO e vídeo).

Brasília, 18 de junho de 2019.

 

 

Alexandre de Oliveira Alcântara

Presidente da AMPID

 

 

Maria Aparecida Gugel

Vice-presidente da AMPID

 

 

 

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