{"id":9872,"date":"2020-11-25T10:50:06","date_gmt":"2020-11-25T13:50:06","guid":{"rendered":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=9872"},"modified":"2020-11-25T16:18:39","modified_gmt":"2020-11-25T19:18:39","slug":"dr-joelson-dias-fala-sobre-a-peticao-da-ampid-como-amicus-curiae-na-acao-contra-o-decreto-da-politica-de-educacao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=9872","title":{"rendered":"Dr. Joelson Dias fala sobre a peti\u00e7\u00e3o da AMPID como \u201camicus curiae\u201d na a\u00e7\u00e3o contra o decreto da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o especial"},"content":{"rendered":"

A AMPID\u00a0 apresentou peti\u00e7\u00e3o como amiga da corte (amicus curiae<\/em>) na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 751-DF proposta pela Rede Sustentabilidade contra o decreto que institui a pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o especial (Decreto n\u00ba 10.502\/2020).<\/strong><\/p>\n

Com isso a AMPID se torna uma colaboradora, uma auxiliar do Supremo Tribunal Federal, apresentando informa\u00e7\u00f5es e elementos para o debate em torno das previs\u00f5es do decreto que, segundo a Nota T\u00e9cnica<\/a> que elaborou, \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

Veja abaixo a entrevista realizada com o Dr. Joelson Dias que representa a AMPID junto ao Supremo Tribunal Federal e fala sobre a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

AMPID<\/strong> – estamos muito esperan\u00e7osos com a apresenta\u00e7\u00e3o da nossa peti\u00e7\u00e3o de amicus curiae<\/em> na a\u00e7\u00e3o questionando o decreto da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o especial. Como advogado, o senhor poderia explicar aos nossos leitores o que significa ser amicus curiae?<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Dr. Joelson Dias (Foto\/Arquivo Pessoal)<\/p>\n

Dr. Joelson Dias <\/strong>– A<\/em>micus curiae<\/em> \u00e9 uma garantia que est\u00e1 prevista no Art.\u00a0138<\/a>\u00a0do\u00a0Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>\u00a0 e tem por objetivo pluralizar o debate da mat\u00e9ria e garantir a participa\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa ou entidade na colabora\u00e7\u00e3o com o julgamento do processo.<\/p>\n

\u00c9 importante a participa\u00e7\u00e3o do amicus curiae<\/em> porque assegura a participa\u00e7\u00e3o popular e cidad\u00e3, al\u00e9m de levar aos ju\u00edzes as suas experi\u00eancias e seu conhecimento sobre o tema em debate.<\/p>\n

AMPID <\/strong>– pode-se solicitar ser amicus curiae <\/em>em qualquer fase de um processo?<\/p>\n

Dr. Joelson Dias \u2013 <\/strong>a solicita\u00e7\u00e3o do ingresso amicus curiae<\/em> pode ser feita at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da data de julgamento e o juiz vai verificar se esse processo tem repercuss\u00e3o social, se tem relev\u00e2ncia para admitir o amicus curiae.<\/em><\/p>\n

AMPID<\/strong> – e serve somente para o referido processo, ou seja, terminado o processo se extingue o amicus curiae<\/em>?<\/p>\n

Dr. Joelson Dias<\/strong> \u2013 sim, o amicus curiae<\/em> serve somente para um processo em curso.<\/p>\n

AMPID <\/strong>– todas as institui\u00e7\u00f5es que tenham interesse no tema podem participar? O que \u00e9 preciso para ser amicus curiae<\/em>?<\/p>\n

Dr. Joelson Dias <\/strong>– sim, outras institui\u00e7\u00f5es podem requerer sua admiss\u00e3o nos autos do processo em refer\u00eancia, na qualidade de amicus curiae<\/em> desde que comprovem sua experi\u00eancia, sua qualifica\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o com o tema especifico. N\u00e3o se trata de mera opini\u00e3o, ser amicus curiae<\/em> \u00e9 uma coisa bem pontual, especifica, \u00e9 algu\u00e9m que tem uma contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, n\u00e3o necessariamente jur\u00eddica.<\/p>\n

AMPID <\/strong>– qual a perspectiva para a peti\u00e7\u00e3o do amicus curiae?<\/em><\/p>\n

Dr. Joelson Dias<\/strong> – o Decreto n\u00ba 10.502\/2020 tem repercuss\u00e3o social por conta dos retrocessos que representa para a pol\u00edtica da educa\u00e7\u00e3o inclusiva violando o direito das pessoas com defici\u00eancia nos termos em que \u00e9 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Republica, a Conven\u00e7\u00e3o da ONU, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e uma s\u00e9ria de outras leis e atos normativos que garantem \u00e0 pessoa com defici\u00eancia a educa\u00e7\u00e3o inclusiva e de qualidade. Sendo assim, a nossa expectativa \u00e9 que a AMPID seja admitida pois, segundo seu Estatuto e objetivos, preenche todos os requisitos de experi\u00eancia, qualifica\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Al\u00e9m disso, e\u0301 composta por membros do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico de todo o pai\u0301s e comp\u00f5e o Conselho Nacional de Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CONADE).<\/p>\n

*Joelson Dias<\/em><\/strong> \u00e9 <\/strong>Advogado; Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral; Mestre em Direito pela Universidade de Harvard; Presidente da Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Conselho Federal da OAB; Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP); Foi Secret\u00e1rio do Conselho de Col\u00e9gios e Ordem dos Advogados do Mercosul (COADEM); Ex-integrante da Comiss\u00e3o Nacional de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do CF\/OAB, da qual foi seu Secret\u00e1rio na gest\u00e3o 2007-2010;<\/p>\n

Tamb\u00e9m representou o CF\/OAB no Comit\u00ea Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos (CNEDH), no Comit\u00ea Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura e no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CONADE), \u00f3rg\u00e3os vinculados \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; Foi Procurador da Fazenda Nacional e servidor concursado do Tribunal Superior Eleitoral e da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/p>\n

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