![\"\"](\"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/e7c8ace6-1f01-46b2-b26c-784e7f3ade1e-300x300.jpg\")
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A Rede Brasilei<\/strong>r<\/strong>a de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Rede-In)<\/strong>, composta por 20 entidades da sociedade civil que acreditam na inclus\u00e3o e lutam por ela, vem manifestar intenso rep\u00fadio ao Decreto n\u00b0 10.502\/2020, publicado em 1\u00ba de outubro de 2020, pelo Governo Federal.<\/p>\n Acreditamos que todas as crian\u00e7as, adolescentes e jovens t\u00eam o direito de conviver em sociedade em equipara\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades. \u00c9 miss\u00e3o da escola incluir e formar cidad\u00e3os que compreendem as diferen\u00e7as e respeitam a singularidade humana.<\/p>\n A rec\u00e9m publicada Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial visa substituir a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva Inclusiva que foi constru\u00edda mediante intenso debate com a sociedade civil e alinhada com os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 inaceit\u00e1vel que, por meio de Decreto Presidencial, sem qualquer legitimidade democr\u00e1tica, se d\u00ea um retrocesso de mais de 30 anos de luta pela inclus\u00e3o e diversidade.<\/p>\n A \u201cnova\u201d pol\u00edtica regride para um paradigma antigo e j\u00e1 ultrapassado de segrega\u00e7\u00e3o de estudantes em classes e escolas especiais, sendo flagrantemente inconstitucional. A inclus\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caminho poss\u00edvel para uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, capaz de garantir a equidade nas condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem e de fazer cessar a discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a estudantes com defici\u00eancia. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigos 1\u00ba, III, 3\u00ba, IV, 5\u00ba, caput, 205, 208, III), assim como a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (Artigos 3 e 24), que imp\u00f5em o dever de assegurar sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis. Essa tamb\u00e9m \u00e9 a meta de n\u00famero 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) 4. Apesar da tentativa da atual Pol\u00edtica de fazer parecer que cabe na inclus\u00e3o a exist\u00eancia de um sistema de ensino segregado em escolas especiais, o Coment\u00e1rio Geral n\u00ba 4 (2016) do Comit\u00ea de monitoramento da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia sobre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva j\u00e1 deixou bem claro que escolas especiais n\u00e3o s\u00e3o modelos inclusivos.<\/p>\n A justificativa do atual governo para a promulga\u00e7\u00e3o de tal Pol\u00edtica seria a de garantir o direito das fam\u00edlias de escolherem o melhor para seus filhos, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de escolha quando o \u00fanico sistema educacional poss\u00edvel \u00e9 o inclusivo. O Brasil precisa de investimento em educa\u00e7\u00e3o inclusiva para possibilitar a forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada de professores, a incorpora\u00e7\u00e3o de metodologias, abordagens e estrat\u00e9gias de desenho universal de aprendizagem e que permitam a considera\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as e singularidades de cada estudante, a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras de acessibilidade e de aprendizagem, a fim de assim criar um ambiente educacional justo e prof\u00edcuo para todos.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o de tal ambiente, contudo, n\u00e3o ocorrer\u00e1 se os investimentos \u2013 que deveriam ser direcionados \u00e0 escola p\u00fablica e regular, de maneira priorit\u00e1ria \u2013 forem, agora, destinados a institui\u00e7\u00f5es especializadas. Cabe ressaltar, ainda, que as institui\u00e7\u00f5es especializadas funcionam tamb\u00e9m como cl\u00ednicas, oferecendo atendimentos terap\u00eauticos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Muitas fam\u00edlias se sentem contempladas por este tipo de abordagem, porque t\u00eam acesso a terapias para seus filhos. \u00c9 importante ressaltar, todavia, que n\u00e3o cabe \u00e0 escola o papel de fornecer atendimentos de sa\u00fade. Escola \u00e9 lugar de aprendizagem, \u00e9 lugar de conviver com as diferen\u00e7as e de acolh\u00ea-las. Precisamos, ent\u00e3o, defender a continuidade dos investimentos na escola regular, e tamb\u00e9m no SUS e no SUAS, para que os direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade de qualidade sejam garantidos.<\/p>\n Note-se que o Decreto publicado n\u00e3o foi referendado pelo Conselho Nacional dos Direitos de Pessoas com Defici\u00eancia e tampouco tem o respaldo da maioria das entidades da sociedade civil formadas por e para pessoas com defici\u00eancia, o que fere o Artigo 4, item 3, da Conven\u00e7\u00e3o e vai de encontro ao antigo lema dos movimentos de pessoas com defici\u00eancia: NADA SOBRE N\u00d3S SEM N\u00d3S.<\/p>\n Devemos nos mobilizar para que o Decreto emitido pelo Governo seja revogado ou declarado inconstitucional e ilegal, por todas as vias poss\u00edveis. Al\u00e9m de deturpar o conceito de inclus\u00e3o, ele disp\u00f5e que determinados estudantes \u201cn\u00e3o se beneficiam da educa\u00e7\u00e3o regular inclusiva\u201d, algo que n\u00e3o se justifica nem jur\u00eddica nem cientificamente, j\u00e1 que diversas pesquisas comprovam que a inclus\u00e3o escolar \u00e9 ben\u00e9fica para toda a sociedade, al\u00e9m de ser desejo da maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira e direito constitucional e humano de todos os estudantes, com ou sem defici\u00eancia.<\/p>\n *A Rede-In \u00e9 composta por:<\/p>\n \u25cf Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down \u2013 FBASD;
\n\u25cf Instituto Rodrigo Mendes;
\n\u25cf Escola de Gente \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o em Inclus\u00e3o;
\n\u25cf Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Membros(as) do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Defesa das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID;
\n\u25cf Instituto J\u00f4 Clemente \u2013 IJC;
\n\u25cf Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente \u2013 Rede MVI;
\n\u25cf Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para A\u00e7\u00e3o por Direitos das Pessoas Autistas (Abra\u00e7a);
\n\u25cf Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Amigos e Pessoas com Defici\u00eancia, de Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil e da Comunidade \u2013 APABB;
\n\u25cf Coletivo Brasileiro de Pesquisadores e Pesquisadoras dos Estudos da Defici\u00eancia \u2013 MANGATA;
\n\u25cf Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ostomizados \u2013 ABRASO;
\n\u25cf Mais Diferen\u00e7as \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Inclusivas;
\n\u25cf Organiza\u00e7\u00e3o Nacional da Diversidade Surda \u2013 ONAS;
\n\u25cf Visibilidade Cegos Brasil;
\n\u25cf Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Emprego Apoiado \u2013 ANEA;
\n\u25cf Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares Amigos e Portadores de Doen\u00e7as Graves \u2013 AFAG;
\n\u25cf Coletivo Feminista Helen Keller;
\n\u25cf Coletivo de Mulheres com Defici\u00eancia do DF;
\n\u25cf Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas;
\n\u25cf Instituto JNG
\n\u25cf Alana
\n\u25cf Izabel Maior<\/p>\n