{"id":9722,"date":"2018-03-21T16:03:13","date_gmt":"2018-03-21T19:03:13","guid":{"rendered":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=9722"},"modified":"2020-09-14T16:03:56","modified_gmt":"2020-09-14T19:03:56","slug":"nota-publica-de-repudio-as-declaracoes-da-desembargadora-marilia-castro-neves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=9722","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica de Rep\u00fadio \u00e0s declara\u00e7\u00f5es da Desembargadora Mar\u00edlia Castro Neves"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID<\/strong>\u00a0manifesta-se contra as declara\u00e7\u00f5es da\u00a0Desembargadora Mar\u00edlia Castro Neves, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro<\/strong>, que, em rede social, referiu-se, de forma preconceituosa e sarc\u00e1stica, \u00e0 capacidade e \u00e0 potencialidade das pessoas com s\u00edndrome de Down no exerc\u00edcio da doc\u00eancia, em flagrante afronta ao previsto em nossa legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com efeito, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, ratificada no Brasil com\u00a0status<\/em>\u00a0de Emenda Constitucional, reconhecendo \u201cas valiosas contribui\u00e7\u00f5es existentes e potenciais das pessoas com defici\u00eancia ao bem-estar comum e \u00e0 diversidade de suas comunidades\u201d (Pre\u00e2mbulo \u201cm\u201d) e \u201cque todas as pessoas s\u00e3o iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o, a igual prote\u00e7\u00e3o e igual benef\u00edcio da lei\u201d (Artigo 5, item 1), estabelece, em s\u00edntese:<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. a) Dentre os seus princ\u00edpios, \u201co respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as pr\u00f3prias escolhas, e a independ\u00eancia das pessoas\u201d, \u201ca n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, \u201ca plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o na sociedade\u201d, \u201co respeito pela diferen\u00e7a e pela aceita\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia como parte da diversidade humana e da humanidade\u201d e a \u201cigualdade de oportunidades\u201d (Artigo 3);<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. b) O compromisso dos Estados Partes de adotarem medidas imediatas, efetivas e apropriadas para \u201cpromover a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as capacidades e contribui\u00e7\u00f5es das pessoas com defici\u00eancia\u201d (Artigo 8, item 1, \u201cc\u201d), entre as quais se encontra a promo\u00e7\u00e3o do \u201creconhecimento das habilidades, dos m\u00e9ritos e das capacidades das pessoas com defici\u00eancia e de sua contribui\u00e7\u00e3o ao local de trabalho e ao mercado laboral\u201d (Artigo 8, item 2, \u201ca\u201d, \u201ciii\u201d);<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. c) O reconhecimento de que \u201cas pessoas com defici\u00eancia gozam de capacidade legal em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas em todos os aspectos da vida\u201d (Artigo 12, item 2), al\u00e9m do \u201cigual direito de todas as pessoas com defici\u00eancia de viver na comunidade, com a mesma liberdade de escolha que as demais pessoas, e tomar\u00e3o medidas efetivas e apropriadas para facilitar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o pleno gozo desse direito e sua plena inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o na comunidade\u201d (Artigo 19, item 1);<\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. d) O reconhecimento do direito das pessoas com defici\u00eancia ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, abrangendo aquele a \u201coportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ou aceita\u00e7\u00e3o no mercado laboral, em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acess\u00edvel a pessoas com defici\u00eancia\u201d (Artigo 27, item 1);<\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. e) A ado\u00e7\u00e3o, pelos Estados Partes, de medidas apropriadas para que \u201cas pessoas com defici\u00eancia tenham a oportunidade de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, art\u00edstico e intelectual, n\u00e3o somente em benef\u00edcio pr\u00f3prio, mas tamb\u00e9m para o enriquecimento da sociedade\u201d(Artigo 30, \u201c2\u201d).<\/li>\n<\/ol>\n

             <\/p>\n

            Somada \u00e0 norma de car\u00e1ter constitucional citada, tem-se, ainda, entre tantas outras, a Lei n\u00ba 13.146\/2015 \u2013 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, que teve como base a mesma Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Por fim, ressalte-se que a primeira professora com s\u00edndrome de Down \u00e9 norte-rio-grandense e, al\u00e9m de lecionar como professora auxiliar em escola privada de Natal\/RN, tem em seu curr\u00edculo, entre v\u00e1rias outras participa\u00e7\u00f5es em semin\u00e1rios e congressos, a palestra que ministrou em Nova Iorque, na sede da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 ONU, em mar\u00e7o de 2014, oportunidade em que discorreu sobre sa\u00fade e inclus\u00e3o; tamb\u00e9m \u00e9 autora do livro \u201cD\u00c9BORA CONTA HIST\u00d3RIAS\u201d e, entre as premia\u00e7\u00f5es recebidas, pode-se destacar o \u201cPr\u00eamio Darcy Ribeiro de Educa\u00e7\u00e3o 2015\u201d, conferido a ela pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados; sendo, portanto, mais uma brasileira de destaque em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Niter\u00f3i (RJ),\u00a0 21 de mar\u00e7o de 2018 (Dia Internacional da S\u00edndrome de Down<\/strong>)<\/p>\n

             <\/p>\n

             <\/p>\n

            Alexandre de Oliveira Alc\u00e2ntara<\/strong><\/a><\/p>\n

            Presidente.<\/strong><\/p>\n

             <\/p>\n

            Maria Aparecida Gugel<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n

            Vice-Presidente.<\/strong><\/p>\n

            Diretor da Regi\u00e3o Norte<\/strong>:\u00a0Waldir Macieira da Costa<\/p>\n

            Diretora da Regi\u00e3o Nordeste<\/strong>:\u00a0<\/strong>Rebecca Nunes Bezerra<\/p>\n

            Diretor da Regi\u00e3o Sudeste<\/strong>:\u00a0<\/strong>Cl\u00e1udia Maria Ber\u00e9<\/p>\n

            Diretora Regi\u00e3o Centro-Oeste:\u00a0<\/strong>Marl\u00facia Gomes Evaristo Almeida<\/p>\n

            Diretora Regi\u00e3o Sul<\/strong>: Ariadne Clarissa Klein Sartori<\/p>\n

            Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico<\/strong>:<\/p>\n

            Iadya Gama Maio, Jos\u00e9 Kasuo Otsuka e Cristiane Branquinho Lucas (titulares) e Edna Lopes Costa da Matta, Hugo Frota Magalh\u00e3es Porto Neto e Sandra Maria Ferreira de Souza (suplentes);<\/p>\n

            Conselho Fiscal<\/strong>:<\/strong><\/p>\n

            Berenice Andrade de Melo, Luiz Cl\u00e1udio Carvalho de Almeida e Silvana Oliveira Almeida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID\u00a0manifesta-se contra as declara\u00e7\u00f5es da\u00a0Desembargadora Mar\u00edlia Castro Neves, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, que, em rede social, referiu-se, de forma preconceituosa e sarc\u00e1stica, \u00e0 capacidade e \u00e0 potencialidade das pessoas com s\u00edndrome de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9667,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[22,31,32],"tags":[100,25,62,63],"class_list":["post-9722","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas","category-pessoas-com-deficiencia","category-publicacoes-em-destaque","tag-100","tag-ampid","tag-concurso-publico","tag-pessoas-com-deficiencia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9722"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9722\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9723,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9722\/revisions\/9723"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}