Os conselhos de defesas dos direitos da pessoa idosa s\u00e3o instrumentos de participa\u00e7\u00e3o e controle social, s\u00e3o entidades indispens\u00e1veis \u00e0 defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos de cidadania e da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o idosa e \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
O envelhecimento, por ser um direito que possui uma dimens\u00e3o transversal que perpassa cada uma das pol\u00edticas de Direitos Humanos, necessita de uma gest\u00e3o participativa de suas pol\u00edticas.<\/p>\n
A Lei 8.842 al\u00e9m de criar o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o dos conselhos de direitos da pessoa idosa nos n\u00edveis estaduais, distrital e municipais de governo. Portanto, o CNDI no cumprimento de sua miss\u00e3o de zelar pela velhice e garantir os direitos de todas as pessoas idosas, tomou a iniciativa de elaborar a presente cartilha com o intuito de estimular e subsidiar o processo de cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o ou readequa\u00e7\u00e3o dos conselhos estaduais, distrital e municipais de direitos da pessoa idosa.<\/p>\n
Essa cartilha foi elaborada com a contribui\u00e7\u00e3o de conselheiros e conselheiras de gest\u00f5es passadas e atual do CNDI a partir de informa\u00e7\u00f5es contidas na legisla\u00e7\u00e3o que cria e regulamenta o Conselho Nacional de Direitos do Idoso, nas cartilhas j\u00e1 elaboradas pelos conselhos de direitos da pessoa idosa de diversos estados, bem como por conselhos de direitos de outros segmentos sociais.<\/p>\n