Desde o final do ano passado o Brasil assiste \u00e0 disputa entre os Poderes Legislativo e Executivo em torno do crit\u00e9rio econ\u00f4mico para o recebimento do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC): de um lado, o Congresso atua em prol da amplia\u00e7\u00e3o da renda que assegura acesso a esse benef\u00edcio e, de outro lado, o Governo empreende a\u00e7\u00f5es no sentido de impedir essa amplia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fundamento que orienta o empenho dos parlamentares \u00e9 essencialmente a preserva\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do artigo 203, V, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica [1], enquanto o fundamento norteador da resist\u00eancia do Governo \u00e9, em s\u00edntese, o fato de ter sido criada despesa sem a estimativa do seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e sem a indica\u00e7\u00e3o da respectiva fonte de custeio.<\/p>\n
A consequ\u00eancia mais perversa desse embate \u2013 al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o de milh\u00f5es de brasileiros que vivem em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade social do amparo assistencial \u2013 \u00e9 a iminente cessa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do BPC, caso n\u00e3o seja encontrado um consenso para a pol\u00eamica em torno da eleva\u00e7\u00e3o da renda para a percep\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio assistencial.<\/p>\n