A Rede Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Rede-In), formada por organiza\u00e7\u00f5es que s\u00e3o refer\u00eancias nacionais na luta pelo fortalecimento e consolida\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia, manifesta a sua profunda discord\u00e2ncia e at\u00e9 inconformismo com a decis\u00e3o do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei no 13.981\/2020, que ampliou o crit\u00e9rio de acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e0s pessoas com defici\u00eancia cuja renda familiar per capita \u00e9 de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
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Antes da aprova\u00e7\u00e3o desta lei, o requisito para acessar o benef\u00edcio era a renda familiar per capita de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo – ou seja, metade do novo crit\u00e9rio. Hoje, por exemplo, a renda mensal para ter o BPC seria de R$ 261,25 por pessoa na fam\u00edlia e passou a ser de R$522,50. Esta altera\u00e7\u00e3o, que ampliou o teto estabelecido na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social j\u00e1 havia sido aprovada no Congresso – tanto na C\u00e2mara quanto no Senado -, foi vetada pelo presidente da Rep\u00fablica, voltou a ser aprovada no parlamento e, agora, como \u00faltimo recurso, o governo apela para o STF.<\/p>\n
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Al\u00e9m de quem tem defici\u00eancia, a nova lei beneficia tamb\u00e9m pessoas idosas – a partir de 65 anos. Esta popula\u00e7\u00e3o enfrenta um desafio duplo: sobreviver aos obst\u00e1culos recorrentes que a pobreza estabelece e lidar com custos e procedimentos relativos a medicamentos e cuidados m\u00e9dicos, que aumentam com o avan\u00e7o da idade. Pessoas com defici\u00eancia precisam suportar ainda o custo adicional da defici\u00eancia, por conta dos gastos extras desencadeados pelos impedimentos do corpo e barreiras que a sociedade n\u00e3o-inclusiva insiste em impor para elas. O BPC \u00e9, neste contexto, uma contribui\u00e7\u00e3o fundamental para a garantia de direitos deste segmento. H\u00e1 quase\u00a0tr\u00eas d\u00e9cadas, elas esperam incansavelmente pela corre\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7a gerada pela fixa\u00e7\u00e3o de um requisito que colocava essas fam\u00edlias \u00e0 margem da prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
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Definitivamente, a renda mensal per capita de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 suficiente para a dignidade destas pessoas. Vale ressaltar que a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos de Pessoas com Defici\u00eancia, aprovada na ONU e ratificada no Brasil como parte da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, evidencia a rela\u00e7\u00e3o direta e inequ\u00edvoca entre defici\u00eancia e pobreza.<\/p>\n
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Esta amplia\u00e7\u00e3o do BPC \u00e9 ainda mais necess\u00e1ria para o momento em que vivemos. A<\/p>\n
pandemia do novo coronav\u00edrus nos mostra que pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 pobreza e medidas de transfer\u00eancia de renda por parte do Estado s\u00e3o cruciais para superarmos, com o menor impacto poss\u00edvel, as consequ\u00eancias da covid-19.<\/p>\n
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A Rede Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Rede-In) \u00e9 composta por:<\/p>\n
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Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ostomizados (ABRASO)<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para A\u00e7\u00e3o por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRA\u00c7A)<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Amigos e Pessoas com Defici\u00eancia, de Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil e da<\/p>\n
Comunidade (APABB);<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares Amigos e Portadores de Doen\u00e7as Graves (AFAG)<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Emprego Apoiado (ANEA)<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Membros(as) do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Defesa das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos (AMPID)<\/p>\n
Coletivo Brasileiro de Pesquisadores e Pesquisadoras dos Estudos da Defici\u00eancia (MANGATA)<\/p>\n
Coletivo Feminista Helen Keller<\/p>\n
Escola de Gente – Comunica\u00e7\u00e3o em Inclus\u00e3o<\/p>\n
Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down (FBASD)<\/p>\n
Instituto Alana<\/p>\n
Instituto Rodrigo Mendes<\/p>\n
Mais Diferen\u00e7as – Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Inclusivas<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00e3o Nacional da Diversidade Surda (ONAS)<\/p>\n
Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente (Rede MVI)<\/p>\n
Visibilidade Cegos Brasil<\/p>\n
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Apoio: Instituto J\u00f4 Clemente (IJC)<\/p>\n
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