{"id":3934,"date":"2018-08-31T12:39:46","date_gmt":"2018-08-31T12:39:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ampid.org.br\/v1\/?p=3934"},"modified":"2020-09-14T15:51:03","modified_gmt":"2020-09-14T18:51:03","slug":"a-ampid-vem-a-publico-apoiar-os-encaminhamentos-apresentados-pela-human-rights-watch-no-relatorio-eles-ficam-ate-morrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=3934","title":{"rendered":"A AMPID vem a p\u00fablico apoiar os encaminhamentos apresentados pela HUMAN RIGHTS WATCH no relat\u00f3rio \u201cEles ficam at\u00e9 Morrer\u201d"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia e Idosos – AMPID, vem a p\u00fablico em forma de NOTA apoiar os encaminhamentos apresentados pela HUMAN RIGHTS WATCH no relat\u00f3rio \u201cEles ficam at\u00e9 Morrer\u201d, em https:\/\/www.hrw.org\/pt\/report\/2018\/05\/23\/318044<\/a> , no qual aferiu abrigos e institui\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as, adultos e idosos com defici\u00eancia, porque:<\/p>\n

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primeiro, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, norma internacional de natureza constitucional, e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI) imp\u00f5em ao Poder P\u00fablico e \u00e0 sociedade brasileira o respeito \u00e0 dignidade, a autonomia, a independ\u00eancia e a liberdade de as pessoas com defici\u00eancia fazerem as pr\u00f3prias escolhas;<\/p>\n

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segundo, a forma asilar de pessoas com defici\u00eancia est\u00e1 definitivamente proibida no Brasil;<\/p>\n

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terceiro, admite-se t\u00e3o somente a moradia digna no seio da fam\u00edlia natural ou substituta, com seu c\u00f4njuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente ou, ainda, em resid\u00eancia inclusiva \u2013 artigo 31 da LBI;<\/p>\n

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quarto, no \u00e2mbito da assist\u00eancia social a pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia que n\u00e3o disponha de condi\u00e7\u00f5es de autosustentabilidade ou sem v\u00ednculos familiares fragilizados ou rompidos, ter\u00e1 prote\u00e7\u00e3o integral na modalidade de resid\u00eancia inclusiva \u2013 par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 31 da LBI;<\/p>\n

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quinto, \u00e9 dever do poder p\u00fablico, em todos os n\u00edveis, adotar programas e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para apoiar a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de moradia para a vida independente da pessoa com defici\u00eancia \u2013 par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 31 da LBI;<\/p>\n

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sexto, as promotoras e promotores de justi\u00e7a que integram a AMPID no seu dever institucional de zelar pelo cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia est\u00e3o autuando para identificar tais locais de confinamento de pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e est\u00e3o lan\u00e7ando m\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es institucionais (audi\u00eancias p\u00fablicas, parcerias, recomenda\u00e7\u00f5es, termos de ajustamento de conduta, a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas) para encontrar junto ao Poder P\u00fablico a solu\u00e7\u00e3o \u00fanica da resid\u00eancia inclusiva.<\/p>\n

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Bras\u00edlia, 31 de agosto de 2018.<\/p>\n

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Alexandre Alc\u00e2ntara, Presidente\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

Maria Aparecida Gugel, Vice-presidente<\/strong><\/p>\n

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\u201cRecomenda\u00e7\u00f5es e Caminhos a Seguir<\/strong><\/p>\n

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(<\/strong>em HUMAN RIGHTS WATCH\u00a0https:\/\/www.hrw.org\/pt\/report\/2018\/05\/23\/318044<\/a>)<\/strong><\/p>\n

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* Desenvolver um plano e cronograma para dar fim \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adultos com defici\u00eancia e desenvolver servi\u00e7os providos na comunidade para pessoas com defici\u00eancia e fam\u00edlias de crian\u00e7as com defici\u00eancia. Isso deve incluir esfor\u00e7os para realocar gastos e outros programas governamentais focados em institui\u00e7\u00f5es para um apoio maior \u00e0s pessoas com defici\u00eancia para que elas vivam de forma independente em suas comunidades e para que fam\u00edlias criem suas crian\u00e7as com defici\u00eancia em casa.<\/p>\n

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* Acabar com os abusos contra adultos e crian\u00e7as com defici\u00eancia em institui\u00e7\u00f5es. O governo brasileiro deve criar uma for\u00e7a-tarefa intergovernamental e intersetorial que re\u00fana autoridades relevantes, incluindo promotores e autoridades p\u00fablicas das variadas esferas e setores de governo para monitorar sistematicamente institui\u00e7\u00f5es, prevenir e remediar abusos de direitos humanos, incluindo as preocupa\u00e7\u00f5es quanto a restri\u00e7\u00f5es usadas como puni\u00e7\u00e3o, controle, retalia\u00e7\u00e3o, ou como medida conveniente para facilitar o trabalho de funcion\u00e1rios; uso de medica\u00e7\u00e3o sem consentimento e sem prop\u00f3sito m\u00e9dico claro; e neglig\u00eancia. Garantir mecanismos de den\u00fancia acess\u00edveis.<\/p>\n

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* Al\u00e9m do benef\u00edcio do BPC, garantir servi\u00e7os acess\u00edveis e de qualidade para que adultos e crian\u00e7as tenham uma vida independente, de acordo com suas necessidades individuais, incluindo servi\u00e7os de assist\u00eancia pessoal, bem como servi\u00e7os espec\u00edficos com base nas necessidades particulares de indiv\u00edduos. Priorizar o apoio \u00e0 assist\u00eancia familiar para crian\u00e7as com defici\u00eancia, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais, inclusive apoiando fam\u00edlias \u2013inclu\u00eddas as adotivas e acolhedoras \u2013 com crian\u00e7as com defici\u00eancia a cri\u00e1-las junto a suas comunidades.<\/p>\n

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* Assegurar \u00e0s crian\u00e7as com defici\u00eancia que vivem em institui\u00e7\u00f5es uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva e de qualidade nas escolas regulares, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as outras crian\u00e7as, e fornecer adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis \u200b\u200bcom base nas necessidades individuais de aprendizagem.<\/p>\n

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* Aprimorar o programa de resid\u00eancias inclusivas para garantir que facilitem aos residentes uma vida independente, incluindo o exerc\u00edcio de habilidades essenciais para a vida di\u00e1ria, em vez de servirem como institui\u00e7\u00f5es substitutas. Todos os residentes devem estar l\u00e1 voluntariamente, ter autonomia e participar da gest\u00e3o da resid\u00eancia.<\/p>\n

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* Assegurar que nenhuma pessoa adulta com defici\u00eancia seja privada de capacidade legal. Reformar as leis para remover o sistema de curatela com base na defici\u00eancia e substitu\u00ed-lo por um sistema eficaz de tomada de decis\u00e3o apoiada. Isso significa garantir que as pessoas com defici\u00eancia recebam o apoio necess\u00e1rio para fazerem escolhas e gerirem suas pr\u00f3prias vidas, inclusive quanto a tratamento m\u00e9dico, maternidade e paternidade, relacionamentos e sobre como querem viver suas vidas.\u201d https:\/\/www.hrw.org\/pt\/report\/2018\/05\/23\/318044<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia e Idosos – AMPID, vem a p\u00fablico em forma de NOTA apoiar os encaminhamentos apresentados pela HUMAN RIGHTS WATCH no relat\u00f3rio \u201cEles ficam at\u00e9 Morrer\u201d, em https:\/\/www.hrw.org\/pt\/report\/2018\/05\/23\/318044 , no qual aferiu abrigos e institui\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as, adultos e idosos com defici\u00eancia,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9693,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[22,31,32],"tags":[100,25,58,59,35],"class_list":["post-3934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas","category-pessoas-com-deficiencia","category-publicacoes-em-destaque","tag-100","tag-ampid","tag-human-rights-watch","tag-lbi","tag-pessoas-com-deficiencia-2"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3934"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9712,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3934\/revisions\/9712"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}