{"id":2209,"date":"2016-07-27T15:17:11","date_gmt":"2016-07-27T15:17:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ampid.org.br\/v1\/?p=2209"},"modified":"2020-09-14T15:18:51","modified_gmt":"2020-09-14T18:18:51","slug":"2209-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=2209","title":{"rendered":"AMPID manifesta apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa"},"content":{"rendered":"

A\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 AMPID<\/strong>, que tem como um de seus objetivos o respeito absoluto e incondicional aos valores pol\u00edticos e jur\u00eddicos de um Estado Democr\u00e1tico de Direito, vem a p\u00fablico manifestar-se a favor da cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, da Secretaria Especial de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, <\/strong>nos moldes da Pessoa com Defici\u00eancia1.<\/p>\n

A an\u00e1lise da conveni\u00eancia e oportunidade da cria\u00e7\u00e3o de referida Secretaria deve ser permeada pela realidade inevit\u00e1vel do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira, a exigir adapta\u00e7\u00f5es em todos os contextos sociais, de trabalho, familiar, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao fomento da seguridade social e de implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes. Com uma popula\u00e7\u00e3o idosa crescente, o Brasil ocupa o 6\u00ba lugar no ranking mundial atingindo o patamar de 13% de pessoas idosas, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 preparado para enfrentar a realidade do envelhecimento.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio seguir implementando o Estatuto do Idoso, Lei n\u00b0 10.741\/2003, a Pol\u00edtica Nacional do Idoso, Lei n\u00ba 8.842\/94, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, ratificada com status de emenda constitucional, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (estatuto da pessoa com Defici\u00eancia), Lei n\u00b0 13.146\/2015, as quais exigem do Estado Brasileiro e da sociedade brasileira o empenho na implementa\u00e7\u00e3o de todos os direitos humanos neles previstos, assim como uma gest\u00e3o p\u00fablica organizada e eficiente das pol\u00edticas p\u00fablicas criadas e a serem criadas.<\/p>\n

No dia 15 de junho de 2015 a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), em sua 45\u00aa assembleia geral, em Washington, aprovou e abriu para assinaturas dos pa\u00edses a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas, sendo esse o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante voltado para a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas idosas. O Brasil foi um dos primeiros signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso avan\u00e7ar e implementar seus ditames.<\/p>\n

Cabe ressaltar, em que pese ser um problema mundial que ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou a merecida aten\u00e7\u00e3o, que \u00e9 poss\u00edvel, ainda hoje, encontrar uma grande parcela de pessoas idosas que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia e maus-tratos em suas variadas formas: f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, financeira, institucional e moral. A viol\u00eancia ultrapassa as barreiras do \u00e2mbito familiar, perpetuando-se no \u00e2mago das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es que teriam a obriga\u00e7\u00e3o legal de proteger o idoso que \u00e9 sujeito de direitos, e no seio do Estado, quando este n\u00e3o adota uma verdadeira pol\u00edtica p\u00fablica contra qualquer forma de viol\u00eancia.<\/p>\n

O Brasil avan\u00e7ou quando, por exemplo, implantou o programa do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que recebe den\u00fancias de viol\u00eancia, mas isso n\u00e3o basta para enfrentar os problemas que assolam as pessoas idosas. \u00c9 preciso que haja a ado\u00e7\u00e3o de uma forte pol\u00edtica p\u00fablica de constru\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas idosas; de cuidados para fazer frente ao crescente aumento da depend\u00eancia; de diminui\u00e7\u00e3o de quedas com um forte programa de acessibilidade urbana; de diminui\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia; de planejamento financeiro para evitar o endividamento pessoal.<\/p>\n

A quest\u00e3o do envelhecimento ainda n\u00e3o recebeu a import\u00e2ncia merecida perante os \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos. Ao se analisar o organograma funcional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania,2 verificamosque as \u00e1reas da promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e da pessoa com defici\u00eancia j\u00e1 se encontram sob a tutela de secretarias pr\u00f3prias. J\u00e1 a \u00e1rea da pessoa idosa ainda est\u00e1 a cargo de uma coordena\u00e7\u00e3o, apesar de existir o Conselho Nacional de Direitos espec\u00edfico, como os demais. Portanto, a cria\u00e7\u00e3o de uma Secretaria espec\u00edfica, com mais visibilidade, import\u00e2ncia e estrutura, potencializar\u00e1 o desenvolvimento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas idosas de uma rede efetiva de servi\u00e7os, capaz de assegurar os seus direitos fundamentais.<\/p>\n

Desde 2011<\/strong>, dentre as prioridades para a Pol\u00edtica Nacional do Idoso, aprovadas e deliberadas durante a 3\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Bras\u00edlia nos dias 23,24 e 25 de Novembro, j\u00e1 constava a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria nacional.<\/p>\n

Ante ao exposto, a AMPID vem manifestar o seu total apoio<\/strong> \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, da Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.<\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia, 25 de julho de 2016.<\/p>\n

Dra. Iadya Gama Maio <\/strong><\/p>\n

Presidente da AMPID<\/p>\n

Dr. Waldir Macieira da Costa Filho<\/strong><\/p>\n

Vice-Presidente\u00a0 da AMPID<\/p>\n

Dra. Cl\u00e1udia Maria Ber\u00e9<\/strong><\/p>\n

Diretora Regi\u00e3o Sul – AMPID<\/p>\n

    \n
  1. Medida provis\u00f3ria n\u00ba 728, de 23 de maio de 2016. Art. 2\u00ba Ficam criados os cargos de Natureza Especial de: I – Secret\u00e1rio Especial dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania.<\/li>\n
  2. Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 728, de 23 de maio de 2016. Revoga dispositivos da Medida Provis\u00f3ria no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional. Art. 1\u00ba. XIV- do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, o Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas, o Departamento de Pol\u00edcia Federal, o Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, o Arquivo Nacional, o Conselho Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres, a Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e at\u00e9 seis Secretarias; Art. 2o\u00a0\u00a0Ficam criados os cargos de Natureza Especial de: I – Secret\u00e1rio Especial dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania;<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 AMPID, que tem como um de seus objetivos o respeito absoluto e incondicional aos valores pol\u00edticos e jur\u00eddicos de um Estado Democr\u00e1tico de Direito, vem a p\u00fablico manifestar-se a favor da cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da estrutura…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9693,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[98,40,41,42,43,44,45],"class_list":["post-2209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas","tag-98","tag-direitos-das-pessoas-com-deficiencia","tag-direitos-dos-idosos","tag-idosos-2","tag-nota-publica","tag-pessoa-com-deficiencia","tag-pessoa-idosa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2209"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2209\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9691,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2209\/revisions\/9691"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}