{"id":11871,"date":"2026-08-17T21:34:16","date_gmt":"2026-08-18T00:34:16","guid":{"rendered":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=11871"},"modified":"2026-08-27T17:56:33","modified_gmt":"2026-08-27T20:56:33","slug":"sociedade-civil-entrega-as-candidaturas-recomendacoes-para-um-brasil-anticapacitista-2027-a-2030","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=11871","title":{"rendered":"Sociedade civil entrega \u00e0s candidaturas recomenda\u00e7\u00f5es para um Brasil Anticapacitista (2027 a 2030)"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Sociedade civil entrega \u00e0s candidaturas recomenda\u00e7\u00f5es para um Brasil Anticapacitista (2027 a 2030)<\/b><\/h1>\n

A Rede In apresenta, no Pacto 33, 71 metas para educa\u00e7\u00e3o, trabalho, acessibilidade, vida independente e outras \u00e1reas e convoca candidaturas ao Executivo e ao Legislativo a assumi-las publicamente.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Bras\u00edlia, 18 de agosto de 2026.\u00a0 <\/b>Ampliar em 70% os v\u00ednculos formais de trabalho; expandir progressivamente a acessibilidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos, assegurando condi\u00e7\u00f5es de autonomia e vida independente para\u00a0 pessoas com defici\u00eancia; qualificar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva e articular uma resposta nacional \u00e0s viol\u00eancias est\u00e3o entre as propostas do Pacto 33: Recomenda\u00e7\u00f5es para um Brasil Anticapacitista (2027 a 2030), lan\u00e7ado pela Rede Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Rede In). A publica\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel em duas vers\u00f5es, <\/span>ampliada<\/span><\/a> e <\/span>executiva<\/span><\/a>, cada uma com um QR Code que leva a formatos acess\u00edveis, para que mais pessoas possam conhecer e acompanhar a iniciativa.\u00a0<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

O documento re\u00fane oito propostas estrat\u00e9gicas e intersetoriais, 71 metas com prazos entre 2027 e 2030 e nove diretrizes de governan\u00e7a. A publica\u00e7\u00e3o foi elaborada coletivamente pelas organiza\u00e7\u00f5es que integram a Rede In, em um processo de di\u00e1logo e sistematiza\u00e7\u00e3o conduzido por oito grupos de trabalho. Dirigido a quem concorre a cargos no Executivo e no Legislativo, principalmente na esfera federal, o Pacto busca contribuir para que os direitos das pessoas com defici\u00eancia estejam presentes nos compromissos p\u00fablicos, programas de governo e prioridades legislativas do pr\u00f3ximo ciclo governamental.<\/span><\/p>\n

Entre as metas est\u00e3o a estrutura\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o Unificada da Defici\u00eancia (Sisnadef), a institui\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de prote\u00e7\u00e3o e resposta \u00e0s viol\u00eancias contra pessoas com defici\u00eancia, a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de assistente pessoal e a garantia de que ao menos 70% dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o tenham acesso, at\u00e9 2030, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o inicial e\/ou continuada em pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas acess\u00edveis e anticapacitistas.<\/span><\/p>\n

\u201cO Pacto 33 existe porque os direitos humanos das pessoas com defici\u00eancia ainda encontram in\u00fameras\u00a0 barreiras para serem efetivados no cotidiano. Queremos contribuir para que o pr\u00f3ximo ciclo governamental transforme direitos j\u00e1 reconhecidos em pol\u00edticas p\u00fablicas concretas, com metas, prazos, responsabilidades e acompanhamento\u201d, afirma Ana Cl\u00e1udia M. de Figueiredo, diretora executiva da Rede In.<\/span><\/p>\n

As candidaturas e partidos que se comprometem a incorporar as propostas ao programa de governo ou de mandato poder\u00e3o preencher o formul\u00e1rio espec\u00edfico, dispon\u00edvel na bio do <\/span>Instagram da Rede In<\/span><\/a>. As ades\u00f5es ser\u00e3o divulgadas nas redes sociais da rede, na ordem de recebimento e sem distin\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. \u201cA publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um importante subs\u00eddio de apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o de governo, al\u00e9m de instrumento de mobiliza\u00e7\u00e3o e controle social, que permitir\u00e1 \u00e0 sociedade acompanhar e cobrar dos novos representantes p\u00fablicos o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia no pa\u00eds\u201d, enfatiza Ana Cl\u00e1udia.<\/span><\/p>\n

Por que Pacto 33?<\/b><\/h2>\n

O nome faz refer\u00eancia ao artigo 33 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD), que assegura a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, especialmente das pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia e de suas organiza\u00e7\u00f5es representativas, no monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o da CDPD.<\/span><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o\u00a0 foi incorporada ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro com valor\u00a0 de emenda constitucional e completa, em 2026, 20 anos da sua ado\u00e7\u00e3o pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/span><\/p>\n

Segundo o Censo Demogr\u00e1fico de 2022, o Brasil tem 14,4 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, o equivalente a 7,3% da popula\u00e7\u00e3o com dois anos ou mais, al\u00e9m de 2,4 milh\u00f5es de pessoas autistas. A Rede In considera que esses n\u00fameros podem estar subdimensionados diante da estimativa da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), de que aproximadamente 15% da popula\u00e7\u00e3o mundial vive com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Focos priorit\u00e1rios<\/b><\/h2>\n

As propostas do Pacto 33 est\u00e3o organizadas em oito eixos:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial Unificada da Defici\u00eancia<\/span><\/li>\n
  2. Reconhecimento do igual direito ao exerc\u00edcio da capacidade jur\u00eddica<\/span><\/li>\n
  3. Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva e Anticapacitista<\/span><\/li>\n
  4. Inclus\u00e3o Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda<\/span><\/li>\n
  5. Vida Independente e Inclus\u00e3o na Comunidade<\/span><\/li>\n
  6. Seguridade Social Inclusiva: Sa\u00fade, Assist\u00eancia e Previd\u00eancia Social<\/span><\/li>\n
  7. Acessibilidade, Tecnologia Assistiva e Desenho Universal<\/span><\/li>\n
  8. Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Capacitismo e \u00e0s Viol\u00eancias<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Al\u00e9m das metas espec\u00edficas de cada eixo, o documento apresenta nove diretrizes de governan\u00e7a. As recomenda\u00e7\u00f5es incluem a incorpora\u00e7\u00e3o das propostas nas transi\u00e7\u00f5es de governo, nos planos de mandato e nos instrumentos de planejamento e or\u00e7amento p\u00fablico, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Incluem ainda a cria\u00e7\u00e3o, por lei, de um Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Conhe\u00e7a o Pacto 33<\/strong> \u2013 Recomenda\u00e7\u00f5es para um Brasil Anticapacitista 2027 a 2030, com 8 propostas, 71 metas e 9 diretrizes.<\/h2>\n

    Acesse os documentos:<\/p>\n

    Vers\u00e3o Executiva<\/a>
    \n    Vers\u00e3o Executiva Acess\u00edvel\u00a0<\/a>
    \n    Vers\u00e3o Ampliada<\/a>
    \n    Vers\u00e3o Ampliada Acess\u00edvel\u00a0<\/a><\/p>\n

    Como aderir ao Pacto:<\/p>\n

    PACTO 33 \u2013 Formul\u00e1rio de Ades\u00e3o das Candidaturas (Pessoas F\u00edsicas)<\/a>
    \nPACTO 33 \u2013     Formul\u00e1rio de Ades\u00e3o de Partidos, Federa\u00e7\u00f5es e Setoriais (Pessoas Jur\u00eddicas)<\/a><\/p>\n

    Acompanhe a live de lan\u00e7amento no dia 27 de agosto, \u00e0s 19h, no YouTube da Rede In. A transmiss\u00e3o ter\u00e1 audiodescri\u00e7\u00e3o, Libras, legenda em tempo real e linguagem simples.
    \n    https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=HE-cjUyIXeY<\/a><\/p>\n

     <\/p>\n