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NOTA DE REP\u00daDIO CONTRA A FALA DO MINISTRO DO STJ POR RECONHECER SEU CAR\u00c1TER EQUIVOCADO, DISCRIMINAT\u00d3RIO E OFENSIVO \u00c0S PESSOAS COM AUTISMO E SUAS FAM\u00cdLIAS<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0A <\/span>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID<\/b><\/span> vem a p\u00fablico se posicionar contra as declara\u00e7\u00f5es do<\/span> Ministro Ant\u00f4nio Saldanha, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em 22 de novembro do corrente ano (2024), <\/span>durante o 3\u00ba Congresso Nacional do F\u00f3rum Nacional do Poder Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade, promovido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ao<\/span> afirmar:<\/span> \u201cPara os pais, \u00e9 uma tranquilidade saber que o seu filho, que tem um problema, vai ficar de 6 a 8 horas por dia em uma cl\u00ednica especializada, passeando na floresta. Mas isso custa.\u201d<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Segundo v\u00eddeo amplamente divulgado em m\u00eddias sociais, <\/span>ao falar sobre a judicializa\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade, comparou terapias destinadas aos autistas a \u201cpasseios na floresta\u201d, <\/span>demonstrando desconhecimento b\u00e1sico sobre a principal terapia usada em casos de autismo (e recomendada pelo CDC americano), a ABA, e sua vertente mais moderna, conhecida como ABA natural\u00edstica, que treina habilidades em contexto natural.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n A fala do Ministro do STJ <\/span>ao associar tratamentos como ABA (An\u00e1lise do Comportamento Aplicada) a conceitos simplistas e irreverentes, como “abra\u00e7ar \u00e1rvores” ou “passear na floresta”, demonstra desconhecimento e provocou indigna\u00e7\u00e3o entre profissionais das cl\u00ednicas especializadas, fam\u00edlias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e defensores de pol\u00edticas inclusivas e baseadas em evid\u00eancias, al\u00e9m de<\/span> contribuir para a pr\u00e1tica de capacitismo contra <\/span><\/span><\/span>a pessoa com autismo e desinforma\u00e7\u00e3o na sociedade a respeito do que constitui o TEA.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n N\u00e3o obstante, ao comentar sobre a amplitude do espectro do autismo e sugerir que qualquer pessoa pode apresentar “fatores de autismo”, inclusive ele pr\u00f3prio, a fala do Ministro do STJ refor\u00e7ou uma vis\u00e3o estereotipada sobre o TEA, o que pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas e desinforma\u00e7\u00e3o sobre a condi\u00e7\u00e3o.<\/span>O Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao contr\u00e1rio da fala equivocada do Ministro n\u00e3o \u00e9 um \u201cproblema de cogni\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 considerado um transtorno do neurodesenvolvimento, de in\u00edcio precoce, caracterizado por d\u00e9ficits persistentes na comunica\u00e7\u00e3o e na intera\u00e7\u00e3o social, associados a padr\u00f5es restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que as pessoas compreendam melhor o autismo, suas caracter\u00edsticas e necessidades, para que possam contribuir de maneira positiva e construtiva na promo\u00e7\u00e3o da igualdade e da inclus\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n O debate sobre uma poss\u00edvel “mercantiliza\u00e7\u00e3o” do autismo pelas cl\u00ednicas que realizam tratamentos multidisciplinares e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da medicina baseada em evid\u00eancias precisa ser realizado de forma t\u00e9cnica e respons\u00e1vel, evitando estigmatizar fam\u00edlias, profissionais e indiv\u00edduos que buscam por atendimento de qualidade.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n As falas do Ministro do STJ tamb\u00e9m evidenciam a necessidade de maior di\u00e1logo entre o Poder Judici\u00e1rio, as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de sa\u00fade e, principalmente, a comunidade autista e suas fam\u00edlias, para garantir abordagens mais informadas, adequadas e respeitosas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n A conscientiza\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o sobre o autismo s\u00e3o fundamentais na luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que as pessoas compreendam melhor o autismo, suas caracter\u00edsticas e necessidades, para que possam contribuir de maneira positiva e construtiva na promo\u00e7\u00e3o da igualdade e da inclus\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n A AMPID , em defesa das pessoas com TEA, repudia veemente a fala do referido Ministro do STJ, por reconhecer seu <\/span><\/span><\/span>car\u00e1<\/span><\/span><\/span>ter equivocado<\/span><\/span><\/span>, discriminat\u00f3rio e ofensivo \u00e0s pessoas com autismo e suas fam\u00edlias, contr\u00e1rio aos princ\u00edpios da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de igualdade e dignidade da pessoa humana, ao prescrito na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e a Lei <\/span><\/span><\/span>n.\u00ba 12.764\/2012 (que institui direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista) <\/span><\/span><\/span>, assim, como reafirma a necessidade do respeito e garantia aos direitos inerentes \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n