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A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MEMBROS DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E IDOSOS \u2013 AMPID<\/b> esclarece que no dia 03.03 participou, juntamente com a PI Brasil, de reuni\u00e3o com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Na ocasi\u00e3o, destacamos:<\/p>\n
1. A arbitrariedade dos atos do governo anterior que, atrav\u00e9s do Decreto n.\u00ba 9.759\/2019, extinguiu o CNDI e o recriou em um formato antidemocr\u00e1tico, por meio do Decreto 9893\/2019, tendo, dentre outras coisas, reduzido drasticamente a participa\u00e7\u00e3o social e tornado vital\u00edcia a presid\u00eancia do CNDI na pessoa do Secret\u00e1rio Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;<\/p>\n
2. O Decreto 9893\/2019 deve ser revogado;<\/p>\n
3. Antes da publica\u00e7\u00e3o do Decreto 9.759\/2019, conselheiros da sociedade civil e a presid\u00eancia do Conselho, devidamente eleitos, exerciam seus mandatos, tendo sido cassados e destitu\u00eddos pelo governo anterior, raz\u00e3o pela qual deveriam ser reconduzidos, finalizando o exerc\u00edcio de seus respectivos mandatos.<\/p>\n
Os representantes da Secretaria informaram que:<\/p>\n
1. J\u00e1 est\u00e3o sendo discutidas e analisadas pelo governo federal as medidas que ser\u00e3o adotadas em rela\u00e7\u00e3o ao Decreto 9893\/2019, atuando o governo na promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n
2. N\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de se desrespeitar a paridade e altern\u00e2ncia na presid\u00eancia do CNDI, sendo contr\u00e1rios \u00e0 vitaliciedade atualmente prevista no citado Decreto;<\/p>\n
3. Pretende-se, nos primeiros 100 dias de governo, apresentar altera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s normas que disciplinam o CNDI de modo a privilegiar a participa\u00e7\u00e3o social e o regime democr\u00e1tico de direito, um dos compromissos do atual governo.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ou favor\u00e1vel \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o dos conselheiros da sociedade civil destitu\u00eddos de seus mandatos, tendo sido informado que o<\/p>\n
jur\u00eddico est\u00e1 apreciando as medidas que ser\u00e3o adotadas atinente ao Decreto 9893\/2019 cujas altera\u00e7\u00f5es realizadas no decorrer do governo anterior n\u00e3o foram suficientes para reparar o retrocesso democr\u00e1tico vivenciado pelo CNDI.<\/p>\n
Pela AMPID foi refor\u00e7ada tamb\u00e9m a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de lei, com processo legislativo de iniciativa do Presidente da Rep\u00fablica, de um novo CNDI, fortalecendo-o, em especial quanto a sua composi\u00e7\u00e3o, com respeito \u00e0 paridade e participa\u00e7\u00e3o social, dotando-o de quadro de pessoal e or\u00e7amento.<\/p>\n
Diante das manifesta\u00e7\u00f5es dos atuais representantes do SNDPI que estiveram presentes na reuni\u00e3o e que possuem envolvimento e atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do envelhecimento, a AMPID aguardar\u00e1 as mudan\u00e7as que ser\u00e3o apresentadas pela referida secretaria nos pr\u00f3ximos dias, acreditando na redemocratiza\u00e7\u00e3o do CNDI, como forma de valoriza\u00e7\u00e3o, respeito e garantia dos direitos da popula\u00e7\u00e3o\u00a0idosa.<\/p>\n
Rio de Janeiro, 07 de mar\u00e7o de 2023<\/p>\n
Cristiane Branquinho Lucas, Presidenta AMPID<\/p>\n