![\"\"](\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/PHOTO-2019-10-17-23-10-07-264x300.jpg\")
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13 de janeiro de 2023<\/p>\n
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Carta Aberta ao Presidente Lula sobre a inaceit\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o da estrutura de cargos da Secretaria Nac. dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n A Rede-In (Rede Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia) manifesta sua\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o com a incompreens\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da estrutura da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (SNDPD), por meio do Decreto 11.341, de 1\u00ba de janeiro de 2023. Tal Decreto prev\u00ea um quadro t\u00e9cnico cerca de 50% (cinquenta por cento) menor que o previsto em 2009 para essa Secretaria Nacional, de 27 para 14 cargos.<\/p>\n Alertamos para o risco de que tal decis\u00e3o minimize, retarde ou impe\u00e7a o adequado planejamento e a amplitude das a\u00e7\u00f5es que a SNDPD deve executar com urg\u00eancia, devido \u00e0 crescente viol\u00eancia e segrega\u00e7\u00e3o que hoje experimentam pessoas com defici\u00eancia que moram no Brasil, principalmente aquelas vivendo em regi\u00f5es de periferia e em processo de grave empobrecimento, em sua maioria pessoas negras.<\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o piorou ap\u00f3s uma quadra hist\u00f3rica marcada pelo assistencialismo e exclus\u00e3o, decorrente principalmente da falta de acesso a bens, servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial nas regi\u00f5es mais impactadas pela desigualdade econ\u00f4mica, o que resulta no agravamento da defici\u00eancia.<\/p>\n O preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o que atingem pessoas com defici\u00eancia de maneira estrutural, na forma do capacitismo, precisam ser combatidos com uma estrutura de governo compat\u00edvel com a magnitude do desafio.<\/p>\n Destacamos quatro raz\u00f5es principais que sustentam o nosso pedido:<\/p>\n \u2981 A SNDPD foi criada em 2009 justamente para implementar leis e pol\u00edticas que dessem resposta aos compromissos assumidos pelo Brasil ap\u00f3s a assinatura e aprova\u00e7\u00e3o, com valor de Emenda Constitucional, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD) e do seu Protocolo Facultativo<\/p>\n \u2981 A redu\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, da capacidade operativa da SNDPD, vai na contram\u00e3o do compromisso do Estado brasileiro com esse tratado internacional de direitos humanos<\/p>\n \u2981 Ao esvaziar substancialmente o n\u00famero de servidores e servidoras que atuariam na SNDPD e, ao mesmo tempo, expandir outras secretarias que tratam dos demais assuntos de diversidade, a presid\u00eancia contraria, e at\u00e9 afronta, a forte, convincente e hist\u00f3rica express\u00e3o da diversidade defendida pelo presidente Lula, particularmente neste terceiro mandato, no que se refere \u00e0 defici\u00eancia. Ao restringir o alcance t\u00e9cnico, financeiro e pol\u00edtico da SNDPD, a presid\u00eancia esvazia o simbolismo do ato de ter subido a\u00a0rampa, no momento da posse, em 1\u00ba de janeiro de 2023, acompanhado de uma pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n \u2981 Dado o inacredit\u00e1vel descaso a que foram submetidas pessoas com defici\u00eancia nos \u00faltimos anos, \u00e9 urgente reconstruir programas, pol\u00edticas e leis inclusivas do pa\u00eds, concretizando os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inclu\u00eddos os da CDPD, que deram origem \u00e0 SNDPD. Essa necessidade torna-se ainda maior se considerada a realidade p\u00f3s-pandemia da Covid-19, que deixa o mundo com mais pessoas com defici\u00eancia, principalmente crian\u00e7as. Segundo a ONU, mais de 80% da popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia do mundo vive nas periferias de pa\u00edses como o Brasil, sem esgoto, saneamento, acesso \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, \u00e0 mobilidade, \u00e0 cultura, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica e econ\u00f4mica, compondo um contingente que hoje vive a maior exclus\u00e3o de suas hist\u00f3rias.<\/p>\n Nesse contexto, a SNPD necessita ter capacidade t\u00e9cnica para transversalizar a pauta de defici\u00eancia atrav\u00e9s das diversas pol\u00edticas p\u00fablicas governamentais. \u00c9 imprescind\u00edvel, portanto, seguir fortalecendo a SNDPD e todas as inst\u00e2ncias de governo capazes de corrigir os recentes retrocessos nesse campo e avan\u00e7ar na dire\u00e7\u00e3o da concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das pessoas com defici\u00eancia, em condi\u00e7\u00e3o de igualdade com os demais e com equidade de ra\u00e7a, g\u00eanero e demais marcadores sociais da diferen\u00e7a.<\/p>\n Entendemos que a estrutura governamental ainda esteja em fase de recomposi\u00e7\u00e3o, mas \u00e9\u00a0 urgente rever a decis\u00e3o de diminuir a estrutura de cargos\u00a0 da\u00a0 SNDPD,\u00a0 que tem fun\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias e interseccionais junto a v\u00e1rias outras pastas, com vistas a implementar os direitos das pessoas com defici\u00eancia em todas as vertentes expressas na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e a combater a viola\u00e7\u00e3o de tais direitos nas mais diversas esferas, necessitando, para tanto, ser robusta.<\/p>\n Incumbe-lhe efetivamente um conjunto complexo de compet\u00eancias que pressup\u00f5em, al\u00e9m de um n\u00famero adequado de servidores e servidoras, tamb\u00e9m conhecimentos t\u00e9cnicos e pol\u00edticos espec\u00edficos. Nesse contexto, a redu\u00e7\u00e3o efetuada nos quadros da Secretaria Nacional desconsidera a dimens\u00e3o do trabalho que essa precisa realizar, especialmente neste momento hist\u00f3rico de reconstru\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n A Rede-In n\u00e3o se omitir\u00e1 e alerta quanto ao grave risco de enfraquecimento do protagonismo da SNDPD na defesa e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em prol da inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e na oferta de desenho universal e acessibilidade f\u00edsica, atitudinal, comunicacional e tecnol\u00f3gica, que, tanto presencial quanto virtualmente, foi profundamente ignorada no governo passado.<\/p>\n Nesse sentido, a Rede-In reivindica o cumprimento do compromisso do governo eleito de materializar seus prop\u00f3sitos inclusivos por meio de uma Secretaria com estrutura adequada para promover os direitos humanos de modo interseccional, que resultar\u00e1 em uma efetiva e n\u00e3o apenas aparente sociedade inclusiva brasileira.<\/p>\n Rede Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia – Rede In<\/p>\n * Comp\u00f5em a Rede-In: Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas;\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Amigos Metrovi\u00e1rios dos Excepcionais – AME-SP;\u00a0 Associac\u0327a\u0303o Brasileira por Ac\u0327a\u0303o pelos Direitos das Pessoas com Autismo \u2013 ABRAC\u0327A; Associac\u0327a\u0303o de Pais, Amigos e Pessoas com Deficie\u0302ncia, de Funciona\u0301rios do Banco do Brasil e da Comunidade \u2013 APABB; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Emprego Apoiado \u2013 ANEA; Associac\u0327a\u0303o Nacional de Membros(as) do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico em Defesa das Pessoas com Deficie\u0302ncia e Idosos \u2013 AMPID; Coletivo Brasileiro de Pesquisadores e Pesquisadoras dos Estudos da Defici\u00eancia \u2013 MANGATA; Escola de Gente – Comunicac\u0327a\u0303o em Inclusa\u0303o; Federac\u0327a\u0303o Brasileira das Associac\u0327o\u0303es de Si\u0301ndrome de Down \u2013 FBASD; Instituto JNG – Moradia para Vida Independente; Instituto J\u00f4 Clemente \u2013 IJC; Instituto Rodrigo Mendes; Mais Diferenc\u0327as \u2013 Educac\u0327a\u0303o e Cultura Inclusivas; Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Vis\u00e3o – MBMC; Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente \u2013 Rede MVI; Vidas Negras com Defici\u00eancia Importam – VNDI e Visibilidade Cegos Brasil.<\/p>\n