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28 de novembro de 2022<\/p>\n
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A AMPID ADERE \u00c0S PROPOSTAS DA COMISS\u00c3O INTERSETORIAL DE ATEN\u00c7\u00c3O <\/strong>\u00c0 SA\u00daDE DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA, DO CONSELHO NACIONAL DE SA\u00daDE AO GT DO GOVERNO TRANSI\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n Ao Grupo T\u00e9cnico da Sa\u00fade do Gabinete de Transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n Assunto: Prioridades na perspectiva da sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o Intersetorial de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas com Defici\u00eancia (CIASPD) do 1. Retomar no or\u00e7amento de 2023, no m\u00ednimo, o valor do exerc\u00edcio de 2022 \u2013 R$ 2. Incluir a Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e, como 3. Determinar a regulamenta\u00e7\u00e3o do Art. 2\u00ba da Lei 13.146\/2015, Lei Brasileira de Inclus\u00e3o 4. Atualizar a Tabela de \u00d3rteses, Pr\u00f3teses e Meios Auxiliares de Locomo\u00e7\u00e3o (OPM), 5. Garantir que toda a habilita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com 6. Fortalecer as estruturas regulat\u00f3rias e estabelecer fluxos na rede de modo a garantir 7. Estabelecer prioridades e incentivos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, e amplia\u00e7\u00e3o de modalidades de 8. Garantir a integralidade do atendimento das pessoas com defici\u00eancia, atrav\u00e9s do 9. Retomar o financiamento pelo Governo Federal do N\u00facleo Ampliado de Sa\u00fade da 10. Retomar o Programa Sa\u00fade na Escola (PSE), incluindo a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia O documento contou com a participa\u00e7\u00e3o de integrantes da CIASPD, e suas respectivas 1. ABL – Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas (Ciaspd) <\/p>\n 1 21CD \u2013 Implementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade e 8535 \u2013 Estrutura\u00e7\u00e3o de Unidades de Aten\u00e7\u00e3o<\/em> <\/p>\n
\nConselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) vem respeitosamente apresentar ao Grupo T\u00e9cnico –
\nSa\u00fade, por interm\u00e9dio do membro Senhor Fernando Pigatto, prioridades para serem
\ndiscutidas na perspectiva da sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia, como descritas a seguir:<\/p>\n
\n146.500.00,00 + adicional \u00e0 infla\u00e7\u00e3o (Ementa Constitucional 95). De acordo com a
\navalia\u00e7\u00e3o preliminar realizada pela COFIN\/CNS \u2013 PLOA 2023, o corte do or\u00e7amento
\npara o ano de 2023, referentes \u00e0s rubricas diretamente voltadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade
\ndas pessoas com defici\u00eancia1, totalizam R$ 85.425.687,00, ou seja, um corte
\nsignificativo que inviabiliza alcan\u00e7ar os planos e metas do Plano Nacional de Sa\u00fade
\nvoltados para esta popula\u00e7\u00e3o, assim como realizar reabilita\u00e7\u00e3o p\u00f3s-COVID-19;<\/p>\n
\nprevisto na Lei n\u00ba 13.146\/2015, que determina que \u201ca pessoa com defici\u00eancia tem
\ndireito a receber atendimento priorit\u00e1rio\u201d e \u201cem situa\u00e7\u00f5es de risco, emerg\u00eancia ou
\nestado de calamidade p\u00fablica, a pessoa com defici\u00eancia ser\u00e1 considerada vulner\u00e1vel,
\ndevendo o poder p\u00fablico adotar medidas para sua prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u201d, pessoas
\ncom defici\u00eancia sejam consideradas grupo priorit\u00e1rio;<\/p>\n
\nda Pessoa com Defici\u00eancia (LBI), considerando exclusivamente o documento 132 do
\nrelat\u00f3rio final produzido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo
\n\u00danico de Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial da Defici\u00eancia (Decreto 10.415\/2020). Referido
\ndocumento foi constru\u00eddo respeitando o \u00cdndice de Funcionalidade Brasileiro
\nModificado (IFBrM), validado pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e defendido pelo
\nConselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (CONADE). Deve-se ainda
\nestabelecer periodicidade da avalia\u00e7\u00e3o do instrumento para aperfei\u00e7o\u00e1-lo e di\u00e1logo
\ncom o movimento de pessoas com defici\u00eancia.;<\/p>\n
\nincluindo novas tecnologias e adequando os valores de repasse aos munic\u00edpios, para
\nque a aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologias assistivas possam ser compat\u00edveis com os custos e
\nnecessidades reais enfrentadas pelo segmento;<\/p>\n
\nDefici\u00eancia (RCPD) seja pactuada com a gest\u00e3o municipal, estadual e federal e que
\nestejam em conson\u00e2ncia com o modelo de cuidado disposto na Pol\u00edtica Nacional de
\nSa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia;<\/p>\n
\na integralidade da aten\u00e7\u00e3o, incluindo est\u00edmulo \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de grupos condutores
\nestaduais espec\u00edficos para a Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia (RCPD) e, na
\nsitua\u00e7\u00e3o em que exista grupo condutor \u00fanico para todas as redes, que seja
\nconstitu\u00eddo Grupo de Trabalho (GT) para a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da pessoa com
\ndefici\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios com defici\u00eancia;<\/p>\n
\nCentros Especializados em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER) e Oficinas Ortop\u00e9dicas em regi\u00f5es de
\nsa\u00fade ainda n\u00e3o contempladas, incluindo zonas rurais, respeitadas as normas de
\norganiza\u00e7\u00e3o das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade – RAS do SUS;<\/p>\n
\ndesenvolvimento de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o permanente – com abordagem
\nanticapacitista e em di\u00e1logo com os usu\u00e1rios com defici\u00eancia – para gestores e
\ntrabalhadores na\/da sa\u00fade nos tr\u00eas n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o, considerando g\u00eanero, ra\u00e7a,
\netnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual e ciclo de vida da pessoa com defici\u00eancia;<\/p>\n
\nFam\u00edlia e Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (NASF-AB) como forma de ampliar a for\u00e7a de trabalho
\nqualificada da RCPD;<\/p>\n
\ncontra estudantes com defici\u00eancia e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de agentes de sa\u00fade para o
\nreconhecimento de sinais de viol\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o para
\nencaminhamentos em rede.<\/p>\n
\ninstitui\u00e7\u00f5es, assim como as seguintes entidades, movimentos, grupos de pesquisa, militantes
\ne pesquisadores da \u00e1rea da defici\u00eancia:<\/p>\n
\n2. ADB – Alian\u00e7a Distrofia Brasil (CIASPD)
\n3. AME – Amigos M\u00faltiplos pela Esclerose (CIASPD)
\n4. SUPERANDO – Superando o L\u00fapus, Doen\u00e7as Reum\u00e1ticas e Doen\u00e7as Raras (CIASPD)
\n5. RB – Retina Brasil (CIASPD)
\n6. ABRA – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Autismo (CIASPD)
\n7. APNPR – Pastoral Nacional do Povo da Rua (CIASPD)
\n8. ABENFISIO – ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ENSINO EM FISIOTERAPIA (CIASPD)
\n9. CFP – Conselho Federal de Psicologia (CIASPD)
\n10. FENAS – Federa\u00e7\u00e3o Nacional Dos Assistentes Sociais (CIASPD)
\n11. COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CIASPD)
\n12. SBFA – Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (CIASPD)
\n13. CNC – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CIASPD)
\n14. FENAFISIO – Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es e Empresas de Fisioterapia (CIASPD)
\n15. ABRA\u00c7A – Associa\u00e7\u00e3o Brasieira para A\u00e7\u00e3o por Direitos das Pessoas Autistas
\n16. AMPID – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos(as) Membros(as) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa
\ndos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Defici\u00eancia
\n17. Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Defici\u00eancia
\n18. Eu Me Protejo
\n19. Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e9rgio Arouca, Fiocruz-RJ;
\n20. FBASD – Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down
\n21. Instituto C\u00e1ue – Redes de Inclus\u00e3o
\n22. Mangata – Coletivo de Pesquisadoras e Pesquisadores sobre Defici\u00eancia
\n23. MBMC – Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Vis\u00e3o
\n24. Rede-In – Rede Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia
\n25. Redecin Brasil – Grupo de Estudos da Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia
\n26. VNDI – Movimento Vidas Negras com Defici\u00eancia Importam
\n27. Ana Cl\u00e1udia Mendes de Figueiredo. Advogada. Ex – conselheira do CONADE e
\nrepresentante titular deste Conselho no Grupo de Trabalho Interinstitucional – sobre
\no Modelo \u00danico de Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial da Defici\u00eancia (ago 2020 a jan 2021)
\n28. Anna Paula Feminella – Servidora da Enap (Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica),
\nCoordenadora do setorial de pessoas com defici\u00eancia do PT DF e Coordenadora do
\nColetivo de Trabalhadoras e Trabalhadores com Defici\u00eancia da CUT DF
\n29. Daiane Mantoanelli – Assistente social, ex conselheira do CONADE
\n30. Gislana Maria do Socorro Monte do Vale – Doutoranda em psicologia UFF, mestre em
\navalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas UFC, coordenadora executiva nacional do Movimento
\nBrasileiro de Mulheres Cegas \u2013 MBMC
\n31. Izabel de Loureiro Maior, m\u00e9dica, professora aposentada da Faculdade de Medicina
\nda UFRJ e ex-secret\u00e1ria nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia,
\n2002-2010. Integrante de Grupo T\u00e9cnico Especializado (GTE), no \u00e2mbito do GTI sobre
\no Modelo \u00danico de Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial da Defici\u00eancia
\n32. Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela – Auditora-Fiscal do Trabalho. M\u00e9dica do
\nTrabalho. Integrante do Projeto Pessoas com Defici\u00eancia e Reabilitados (MG) e
\nintegrante do Grupo T\u00e9cnico Interinstitucional – GTI sobre o Modelo \u00danico de
\nAvalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial da Defici\u00eancia desde 2007
\n33. Liliane Cristina Gon\u00e7alves Bernardes – Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o
\nGovernamental. Integrante de Grupo T\u00e9cnico Especializado (GTE), no \u00e2mbito do GTI
\nsobre o Modelo \u00danico de Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial da Defici\u00eancia
\n34. Luciana Xavier Sans de Carvalho – Auditora-Fiscal do Trabalho e Coordenadora dos
\nProjetos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia e Reabilitadas,
\nAprendizagem Profissional e Combate ao Trabalho Infantil (SC) e ex representante do
\nCONADE
\n35. Luciano Ambr\u00f3sio Campos – Assessor do Senador Paulo Paim
\n36. M\u00e1rcius Alves Crispim – Analista T\u00e9cnico de Pol\u00edticas Sociais – Ex-Diretor de Gest\u00e3o e
\nRela\u00e7\u00f5es Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com
\nDefici\u00eancia – Integrante do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI sobre o Modelo
\n\u00danico de Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial da Defici\u00eancia
\n37. Miguel Abud Marcelino – M\u00e9dico, professor e pesquisador do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o,
\nPol\u00edticas P\u00fablicas e Inclus\u00e3o Social – Nippis (Fiocruz & Unifase). Integrante de Grupo
\nT\u00e9cnico Especializado (GTE), no \u00e2mbito do GTI sobre o Modelo \u00danico de Avalia\u00e7\u00e3o
\nBiopsicossocial da Defici\u00eancia
\n38. Patr\u00edcia Siqueira Silveira – Auditora-Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia e Reabilitadas (MG). Integrante
\nde Grupo T\u00e9cnico Especializado (GTE), no \u00e2mbito do GTI sobre o Modelo \u00danico de
\nAvalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial da Defici\u00eancia
\n39. Paulo S\u00e9rgio Suldovski – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com
\nDefici\u00eancia de Santa Catarina
\n40. Rafael Giguer – Auditor Fiscal do Trabalho, especialista em Acessibilidade e Direitos,
\nex representante do CONADE
\n41. Tatiana Carvalho Cavati – Assistente Social do INSS. Especialista em Servi\u00e7o Social,
\nDireitos Sociais e Compet\u00eancias Profissionais
\n42. Wederson Santos – Assistente social do INSS, professor universit\u00e1rio e ex-coordenador
\ngeral de promo\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia da SDH. Integrante de
\nGrupo T\u00e9cnico Especializado (GTE), no \u00e2mbito do GTI sobre o Modelo \u00danico de
\nAvalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial da Defici\u00eancia Ofi\u0301cio 60+ em Ac\u0327a\u0303o – PPI n\u00ba 25-2022 – Reclamac\u0327a\u0303o MPF 60+ em Ac\u0327a\u0303o (1)<\/p>\n
\nEspecializada em Sa\u00fade.<\/em>
\n2\u00a0<\/em>
\nhttps:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/navegue-por-temas\/pessoa-com-deficiencia\/publicacoes\/PropostadeInstrumentodeAvaliaoI<\/em>FBrMcomajustesversorelatriofinaldoGTI.pdf<\/em><\/a><\/p>\n