![\"\"](\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/apoio-300x125.jpg\")
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03 de junho de 2022<\/p>\n
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NOTA DE APOIO \u00c0<\/strong> NOTA DE REP\u00daDIO AO VETO DO NOME DE NISE DA SILVEIRA NO LIVRO DOS ‘HER\u00d3IS E HERO\u00cdNAS DA P\u00c1TRIA’\u00a0<\/b><\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID<\/strong> vem a p\u00fablico externar seu apoio \u00e0 NOTA DE REP\u00daDIO AO VETO PRESIDENCIAL DO NOME DE NISE DA SILVEIRA NO LIVRO DOS \u2018HER\u00d3IS E HERO\u00cdNAS DA P\u00c1TRIA<\/strong>\u2019 , publicado pela ABRASCO e a todas as manifesta\u00e7\u00f5es neste sentido, externando sua perplexidade em rela\u00e7\u00e3o ao veto do presidente da Rep\u00fablica ao Projeto de Lei 9262\/17 que prop\u00f5e inscrever o nome da m\u00e9dica psiquiatra Nise Magalh\u00e3es da Silveira no livro dos \u2018Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria\u2019.<\/p>\n Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 25 de maio de 2022, o veto integral argumenta que \u201c[\u2026] n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar, nos moldes da referida Lei, a envergadura dos feitos da m\u00e9dica Nise Magalh\u00e3es da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da Na\u00e7\u00e3o, a despeito de sua contribui\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea da terapia ocupacional\u201d.<\/p>\n A AMPID lembra que o pioneirismo e a dedica\u00e7\u00e3o de NISE DA SILVEIRA na mudan\u00e7a de cultura das pr\u00e1ticas realizadas nos hospitais psiqui\u00e1tricos \u00e9 de indiscut\u00edvel relev\u00e2ncia na medida que, questionando e se recusando a adotar os m\u00e9todos cru\u00e9is e perversos utilizados ali, com um olhar humanista apontou \u201cfalhas na psiquiatria, contestando pr\u00e1ticas e demonstrando solu\u00e7\u00f5es, dando novos contornos e sentidos aos tratamentos e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre psiquiatras e pacientes\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m de sua atua\u00e7\u00e3o pessoal nestes ambientes de conten\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o cotidiana de direitos humanos fundamentais, NISE publicou dez livros e escreveu uma s\u00e9rie de artigos cient\u00edficos, desenvolvendo uma forma de trabalho, que se perpetuou ap\u00f3s a sua morte.<\/p>\n NISE tem destaque na hist\u00f3ria do pa\u00eds, devendo sua mem\u00f3ria ser preservada para as futuras gera\u00e7\u00f5es e seu nome inscrito no livro dos her\u00f3is e hero\u00ednas da P\u00e1tria, sendo inaceit\u00e1vel a posi\u00e7\u00e3o presidencial que declara em seu veto a impossibilidade de se avaliar a envergadura dos feitos da m\u00e9dica NISE DA SILVEIRA.<\/p>\n Perde o presidente, ao final de seu mandato, a oportunidade de realizar um grande feito, o de reconhecer a indiscut\u00edvel relev\u00e2ncia do trabalho realizado por NISE e o de reverenci\u00e1-lo atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o do PL 9262\/17.<\/p>\n Passados tantos anos e apesar dos olhares despertados por profissionais como NISE DA SILVEIRA, continuamos na luta para o fim dos hospitais psiqui\u00e1tricos e das pr\u00e1ticas violentas e violadoras de direitos humanos, atuando o Minist\u00e9rio P\u00fablico, juntamente com outros atores, nos processos de DESINSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O das pessoas que est\u00e3o nos hospitais psiqui\u00e1tricos e no fechamento dos manic\u00f4mios ainda existentes.<\/p>\n Atualmente aguarda-se a aprecia\u00e7\u00e3o do Veto na Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados (MESA) e espera-se a derrubada do veto, com a consequente aprova\u00e7\u00e3o do PL 9262\/17, para que se posso reconhecer a incontest\u00e1vel relev\u00e2ncia da m\u00e9dica psiquiatra Nise Magalh\u00e3es da Silveira no livro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria.<\/p>\n Bras\u00edlia, 03 de junho de 2022.<\/p>\n <\/p>\n Cristiane Lucas Branquinho \u2013 Presidenta<\/strong><\/p>\n Maria Aparecida Gugel \u2013 Conselho Cient\u00edfico<\/strong><\/p>\n <\/p>\n PRONUNCIAMENTO DA ABRASCO:<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (ABRASCO), por meio do GT de Sa\u00fade Mental, vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio ao veto impetrado pelo presidente da Rep\u00fablica ao Projeto de Lei 9262\/17, que prop\u00f5e inscrever o nome da m\u00e9dica psiquiatra Nise Magalh\u00e3es da Silveira no livro dos \u2018Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria\u2019.<\/p>\n Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 25 de maio de 2022, o veto integral\u00a0 argumenta que \u201c[\u2026] n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar, nos moldes da referida Lei, a envergadura dos feitos da m\u00e9dica Nise Magalh\u00e3es da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da Na\u00e7\u00e3o, a despeito de sua contribui\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea da terapia ocupacional\u201d.<\/p>\n Existente desde 1989, o referido livro tem valor simb\u00f3lico na preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria nacional ao perpetuar em a\u00e7o homenagens a personagens com destacada dedica\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento do pa\u00eds. Entendemos que \u00e9 justamente este o caso da Dra. Nise da Silveira. \u00danica mulher a formar-se m\u00e9dica entre 157 homens da turma de 1926, a alagoana consagrou-se precursora no tratamento humanizado em sa\u00fade mental ao denunciar os maus tratos que encontrou nos manic\u00f4mios e questionar os tratamentos de cunho exclusivamente biologicista e medicamentoso impostos pela\u00a0 psiquiatria tradicional.<\/p>\n Para al\u00e9m da recusa\u00a0 \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de terap\u00eauticas ultrapassadas e, desde sua \u00e9poca, \u00e9tica e tecnicamente\u00a0 pol\u00eamicas, como o enclausuramento\u00a0e a eletroconvulsoterapia, Nise da Silveira configura-se como um baluarte da Reforma Psiqui\u00e1trica Brasileira e da hist\u00f3ria do nosso pa\u00eds, por ter revolucionado os m\u00e9todos, hoje internacionalmente reconhecidos,\u00a0 e a concep\u00e7\u00e3o do que \u00e9 cuidar de quem sofre mentalmente. Utilizando-se da arte e dos animais, que ousou chamar de co-terapeutas, a forma humanizada de cuidado praticada e ensinada por Nise, rompeu fronteiras, foi reconhecida e admirada por grandes nomes da sa\u00fade mental e da cultura no mundo, como o psicanalista Carl Gustav Jung, e deixa um imenso legado, como o Museu Imagens do Inconsciente, por ela fundado em 1956.<\/p>\n A obra e hist\u00f3ria de Nise n\u00e3o s\u00f3 est\u00e1 documentada em teses de doutorado, disserta\u00e7\u00f5es de mestrado, filmes e document\u00e1rios premiados, mas constitui patrim\u00f4nio p\u00fablico nacional calcado nas dimens\u00f5es assistenciais, culturais, pol\u00edticas e sociais de seu trabalho, que extrapola em muito o campo espec\u00edfico\u00a0da sa\u00fade mental.<\/p>\n Assim, n\u00e3o chega a surpreender que uma gest\u00e3o federal publicamente defensora da tortura, que tem se empenhado em desconstruir o processo de Reforma Psiqui\u00e1trica em curso h\u00e1 mais de 3 d\u00e9cadas no pa\u00eds e que coloca um representante do arcaico\u00a0 \u201ctratamento\u201d\u00a0 de eletrochoques \u00e0 frente da \u00e1rea de sa\u00fade mental do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tome esta posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 homenagem de uma mulher t\u00e3o \u00e0 frente de seu tempo.<\/p>\n Mais do que atestar a total ignor\u00e2ncia quanto \u00e0 import\u00e2ncia da vida e obra de Nise da Silveira para o pa\u00eds, ao justificar o veto afirmando que a homenagem seria inspirada \u201cpor ideais dissonantes das proje\u00e7\u00f5es do Estado Democr\u00e1tico\u201d , o que o chefe maior da na\u00e7\u00e3o comprova \u00e9 tamb\u00e9m ignorar que, para se afirmar como democr\u00e1tico o Estado n\u00e3o pode \u00a0subjugar-se aos interesses do capital, negar a ci\u00eancia, escolher quem tem direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, desprezando o pilar hist\u00f3rico e a \u00e9tica da constru\u00e7\u00e3o de um verdadeiro Estado justo, soberano e digno de seus\/suas leais cidad\u00e3os e cidad\u00e3s.<\/p>\n Conclamamos, por isto, entidades, representantes parlamentares, coletivos e todos\/as brasileiros\/as defensores\/as da democracia, da ci\u00eancia, do SUS e da Reforma Psiqui\u00e1trica Brasileira a se manifestarem pela derrubada do veto presidencial\u00a0 \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o de Nise da Silveira como leg\u00edtima \u201cHero\u00edna da P\u00e1tria\u201d.<\/p>\n <\/p>\nClique e confira a Nota<\/a><\/h3>\n