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27 de janeiro de 2022<\/p>\n
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NOTA DE REP\u00daDIO A MANIFESTA\u00c7\u00d5ES QUE CLASSIFICAM DE ABUSIVAS AS ATUA\u00c7\u00d5ES DOS PROMOTORES SOBRE A IMUNIZA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MEMBROS DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E IDOSOS \u2013 AMPID<\/strong> vem a p\u00fablico, por meio da presente nota, externar rep\u00fadio a manifesta\u00e7\u00f5es que classificam de abusivas as atua\u00e7\u00f5es dos Promotores de Justi\u00e7a ao elaborarem e assinarem notas\u00a0 sobre a imuniza\u00e7\u00e3o contra a COVID 19 de crian\u00e7as, diante da especial aten\u00e7\u00e3o que se deve dar \u00e0 obrigatoriedade da sua vacina\u00e7\u00e3o (artigo 14, \u00a7 1\u00ba, do ECA), em todo o territ\u00f3rio nacional, como forma de prote\u00e7\u00e3o integral e priorit\u00e1ria a sua sa\u00fade (artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n Importante lembrar que a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra a COVID 19 foi autorizada pela ANVISA que possui relevante atua\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, tendo sua decis\u00e3o se baseado em fundamentadas e justificadas evid\u00eancias cient\u00edficas, ou seja, com base em consenso m\u00e9dico-cient\u00edfico.<\/p>\n Dessa forma, a AMPID apoia todos os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro que, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es e no mister de sua fun\u00e7\u00e3o institucional, promoverem com suas a\u00e7\u00f5es a defesa dos direitos das crian\u00e7as de receberem a vacina contra a COVID 19.<\/p>\n Destaca, ainda, a relev\u00e2ncia de documentos que ressaltam a import\u00e2ncia e a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra a doen\u00e7a COVID 19, como a Nota T\u00e9cnica acerca da obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra a Covid-19 emitida pelo MPCE[1]<\/a> , a Recomenda\u00e7\u00e3o 10\/2022 do MPSP[2]<\/a> que indica aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que, respeitada a independ\u00eancia funcional, empreendam as medidas necess\u00e1rias para garantia do direito \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o e a Nota T\u00e9cnica n.\u00ba02\/2022, Nota Te\u0301cnica 02.2022.CNPG – vacinac\u0327a\u0303o de crianc\u0327as<\/a> aprovada pelo Colegiado do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG) que refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro a favor das vacinas concluindo pela obrigatoriedade da vacina, conclamando uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o nacional na defesa da imuniza\u00e7\u00e3o em geral da popula\u00e7\u00e3o, em especial de crian\u00e7as e adolescentes, unindo \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, meios de comunica\u00e7\u00e3o e toda a sociedade brasileira, a fim de ampliar a cobertura vacinal para todos os imunizantes dispon\u00edveis, como o da covid 19.<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 27 de janeiro de 2022<\/p>\n <\/p>\n Cristiane Branquinho Lucas, Presidenta AMPID<\/p>\n <\/p>\n Notas:<\/p>\n [1]<\/a> http:\/\/www.mpce.mp.br\/2022\/01\/19\/mpce-emite-nota-tecnica-em-defesa-da-obrigatoriedade-da-vacinacao-de-criancas-contra-a-covid-19\/<\/a><\/p>\n <\/p>\n [2]<\/a> https:\/\/www.mpsp.mp.br\/w\/pgj-recomenda-a-membros-que-garantam-vacina%C3%A7%C3%A3o-de-crian%C3%A7as-contra-covid-19\u00a0<\/a><\/p>\n <\/p>\n