{"id":10422,"date":"2021-12-07T00:27:22","date_gmt":"2021-12-07T03:27:22","guid":{"rendered":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10422"},"modified":"2022-03-01T00:39:24","modified_gmt":"2022-03-01T03:39:24","slug":"nota-publica-de-repudio-alteracao-do-estatuto-do-idoso-para-aumento-de-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10422","title":{"rendered":"Nota p\u00fablica de rep\u00fadio: altera\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso para aumento de planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/strong><\/p>\n

Nota p\u00fablica de rep\u00fadio: altera\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso para aumento de planos de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Iniciativa legislativa expressa o descompromisso e a falta de sensibilidade de setores do parlamento com os idosos.<\/em>\u00a0As consequ\u00eancias sociais dessa mudan\u00e7a impedir\u00e1 o acesso de milh\u00f5es de idosos aos planos privados de sa\u00fade e impactar\u00e1 o SUS.<\/em><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID,<\/strong> a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Alzheimer-ABRAz, o Portal do Envelhecimento, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia -SBGG,\u00a0<\/strong>o Centro Internacional de Longevidade Brasil (International Longevity Centre Brazil \u2013 ILC-BR), a Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Gerontologia do Paran\u00e1 \u2013 ANG-PR, o F\u00f3rum Paranaense da Pessoa Idosa, F\u00f3rum Cearense de Pol\u00edticas para o Idoso -FOCEPI, a Associa\u00e7\u00e3o Cearense Pr\u00f3-Idosos -ACEPI e o F\u00f3rum Permanente da Pol\u00edtica Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro \u2013 ForumPneiRJ v\u00eam a p\u00fablico por meio da presente nota externar preocupa\u00e7\u00e3o\u00a0com a\u00a0not\u00edcia veiculada na coluna da jornalista\u00a0<\/strong>M\u00f4nica Bergamo na Folha de S\u00e3o Paulo, do \u00faltimo dia 2 de dezembro[1]<\/a>\u00a0de que a\u00a0C\u00e2mara debate alterar\u00a0estatuto do idoso<\/a>\u00a0para permitir aumento de planos de sa\u00fade,\u00a0<\/em>e que, inclusive,\u00a0minuta de projeto j\u00e1 circula entre os integrantes da comiss\u00e3o que discute o tema<\/em>\u201d.<\/p>\n

    \n
  1. Inicialmente, cumpre lembrar que tal despropositada e maldosa iniciativa insere-se no Projeto de Lei n\u00ba 7.419 de 2006[2]<\/a>e seus 247 projetos apensados, que altera a Lei n\u00ba 9.656 de 03 de junho de 1998 que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do art. 15, \u00a7 3\u00ba da Lei n\u00ba10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), de modo a propiciar a aplica\u00e7\u00e3o de aumentos abusivos de faixa et\u00e1ria ap\u00f3s a idade de 60 (sessenta) anos do usu\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. Ressalta-se que o art. 15, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 10.741\/03 (Estatuto do Idoso), veda qualquer discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da idade para o idoso, o que teve como consequ\u00eancia a veda\u00e7\u00e3o de aumentos abusivos por faixa et\u00e1ria nos planos de sa\u00fade a este segmento populacional.<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. Como j\u00e1 afirmado e esclarecido em nota do dia 3 de novembro de 2017[3]<\/a>:<\/li>\n<\/ol>\n

        Malgrado o discurso no sentido de que a inova\u00e7\u00e3o que se pretende ir\u00e1 impactar positivamente por permitir o parcelamento do derradeiro aumento que se d\u00e1 na faixa dos 59 (cinquenta e nove) anos, diluindo o impacto do custo do plano em 5 (cinco) parcelas quinquenais, certo \u00e9 que por vias transversas se estar\u00e1 restabelecendo o aumento por faixa et\u00e1ria vedado desde a vig\u00eancia do Estatuto do Idoso.<\/em><\/p>\n

        Importante se faz ressaltar que a veda\u00e7\u00e3o ao aumento por faixa et\u00e1ria representou importante conquista contra abusos perpetrados por operadoras de planos de sa\u00fade que procurando se desvencilhar desse p\u00fablico, historicamente promoveu aumentos abusivos de modo a impossibilitar a perman\u00eancia de idosos em suas carteiras, mesmo aqueles clientes antigos.<\/em><\/p>\n

          \n
        1. Se tal proposta legislativa era descabida em 2017, hoje em pleno momento de crise mundial[4]<\/a>decorrente da pandemia da COVID-19, torna-se desumana e perversa, pois segundo dados da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia \u2013 SBGG[5]<\/a>, as pessoas idosas constituem grupo extremamente vulner\u00e1vel ao v\u00edrus da Covid-19, representando 75% dos mais de 100 mil \u00f3bitos ocorridos no Brasil(*). Mesmo com o avan\u00e7ar do processo de vacina\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS)[6]<\/a>tem alertado para os efeitos a longo prazo da covid-19, defendendo que as pessoas que deles sofrem precisam de cuidados continuados e prolongados.<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. No ano em que a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) \u00a0promove a pr\u00f3xima d\u00e9cada como a\u00a0D\u00e9cada do Envelhecimento Saud\u00e1vel<\/a>(2021-2030)[7]<\/a>, e lan\u00e7a uma Campanha Global de Combate ao Idadismo[8]<\/a>, essa iniciativa legislativa expressa o descompromisso e a falta de sensibilidade de setores do parlamento brasileiro com os avan\u00e7os sociais para os brasileiros.<\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            1. \u00c9 preciso reafirmar e reconhecer que o aumento da expectativa de vida demandar\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas inteligentes e ousadas que tenham implica\u00e7\u00f5estransversais a todos os setores da sociedade \u2013 no mercado laboral e financeiro; na procura de bens e servi\u00e7os como\u00a0a sa\u00fade,<\/strong>habita\u00e7\u00e3o, nos transportes e na prote\u00e7\u00e3o social; e nas estruturas familiares e la\u00e7os intergeracionais<\/em>.<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              1. Assim sendo, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Alzheimer-ABRAz, o Portal do Envelhecimento, a\u00a0Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia -SBGG, o Centro Internacional de Longevidade Brasil (International Longevity Centre Brazil \u2013 ILC-BR), a Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Gerontologia do Paran\u00e1 \u2013 ANG-PR<\/strong>,\u00a0o F\u00f3rum Paranaense da Pessoa Idosa, o F\u00f3rum Cearense de Pol\u00edticas para o Idoso -FOCEPI, a Associa\u00e7\u00e3o Cearense Pr\u00f3-Idosos -ACEPI<\/strong>e o\u00a0F\u00f3rum Permanente da Pol\u00edtica Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro \u2013 ForumPneiRJ\u00a0<\/strong>proclamam aos senhores parlamentares a avaliar com bastante cautela as consequ\u00eancias sociais dessa mudan\u00e7a legislativa que poder\u00e1 impedir o acesso de milh\u00f5es de idosos aos planos privados de sa\u00fade e\u00a0impactar de maneira bastante desastrosa, o j\u00e1 combalido Sistema \u00danico de Sa\u00fade-SUS.8. Por fim, proclamamos \u00e0 sociedade civil organizada que entre em contato com as senhoras e senhores parlamentares de seus respectivos estados e externem a preocupa\u00e7\u00e3o com a poss\u00edvel afronta ao direito fundamental \u00e0 sa\u00fade da pessoa idosa, tamb\u00e9m, uma responsabilidade dos entes privados.<\/li>\n<\/ol>\n

                Bras\u00edlia (DF), 05 de dezembro de 2021.<\/p>\n

                Cristiane Branquinho Lucas, Presidente da AMPID<\/em>
                \n<\/em>Alexandre de Oliveira Alc\u00e2ntara, Conselho T\u00e9cnico-Cient\u00edfico da AMPID<\/em>
                \n<\/em>Rodrigo Rizek Schultz, Presidente da ABRAz nacional<\/em>
                \n<\/em>Beltrina C\u00f4rte, CEO do Portal do Envelhe<\/em>cimento
                \nIvete Berkenbrock, Presidente da SBGG<\/em>
                \n<\/em>Alexandre Kalache, Presidente do ILC BR<\/em>
                \n<\/em>Marcela Giovanna, Coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa<\/em>
                \n<\/em>Jos\u00e9 Ara\u00fajo da Silva, Presidente da ANG-PR e d<\/em>o F\u00f3rum Paranaense da Pessoa Idosa
                \nComit\u00ea Gestor, FOCEPI<\/em>
                \nVejuse Alencar de Oliveira, Presidente da ACEPI<\/em>
                \n<\/em>Bartolomeu Fran\u00e7a, Coordenador do F\u00f3rumPneiRJ<\/em>\u00a0<\/strong><\/p>\n

                Notas<\/strong><\/p>\n

                (*) Agosto de 2020
                \n                [1]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/monicabergamo\/2021\/12\/camara-debate-alterar-estatuto-do-idoso-para-permitir-aumento-de-planos-de-saude.shtml<\/a>\u00a0acessado em 04.12.2021
                \n                [2]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=332450<\/a>\u00a0acessado em 04.12.2021
                \n                [3]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/sbgg-e-ampid-externam-preocupacao-com-pl-que-pode-modificar-cobranca-abusiva-dos-planos-de-saude-para-idosos\/<\/a>\u00a0acessado em 04.12.2021.
                \n                [4]<\/a>\u00a0A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), em 11 de mar\u00e7o de 2020, declarou situa\u00e7\u00e3o de pandemia da COVID-19, doen\u00e7a causada pelo novo\u00a0 coronav\u00edrus (Sars-Cov-2). Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www.paho.org\/pt\/news\/11-3-2020-who-characterizes-covid-19-pandemic<\/a>\u00a0acessado em 04.12.2021.
                \n                [5]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/sbgg.org.br\/brasil-ultrapassa-100-mil-obitos-por-covid-19-idosos-sao-75-das-vitimas\/<\/a>\u00a0acessado em 04.12.2021
                \n                [6]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www.who.int\/news\/item\/12-08-2021-post-covid-19-condition-who-supports-standardization-of-clinical-data-collection-and-reporting<\/a>\u00a0acessado em 04.12.2021
                \n                [7]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/brasil.un.org\/pt-br\/105264-assembleia-geral-da-onu-declara-2021-2030-como-decada-do-envelhecimento-saudavel<\/a>\u00a0Acessado em 04.12.2021
                \n                [8]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel\u00a0https:\/\/www.un.org\/development\/desa\/dspd\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2021\/03\/9789240016866-eng.pdf<\/a>\u00a0 Acessado em 28.04.2021<\/p>\n

                 <\/p>\n

                 <\/p>\n

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