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07 de setembro de 2021<\/p>\n
NOTA P\u00daBLICA DE REP\u00daDIO A ATITUDE DO DEPUTADO ESTADUAL JESSE LOPES (PSL)<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico O parlamentar Jess\u00e9 Lopes publicou foto de seu encontro com o violentador Intrigante \u00e9 constatar a atitude do parlamentar que deve defender a Lembremos que o Brasil foi condenado pela Comiss\u00e3o Interamericana de A Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 13.827\/2006) veio preencher essa lacuna e tem Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), a Bras\u00edlia, 6 de setembro de 2021.<\/p>\n MARIA APARECIDA GUGEL, Presidenta <\/p>\n
\nde Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID
\nrepudia a atitude do deputado estadual de Santa Catarina Jess\u00e9 Lopes, filiado
\nao partido PSL, que recebe, conversa e tira fotos com Marco Ant\u00f4nio Heredia
\nViveros, que cometeu viol\u00eancia dom\u00e9stica durante 23 anos de casamento com
\nMaria da Penha \u2013 Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassin\u00e1-la. Na
\nprimeira vez, com arma de fogo, deixando-a parapl\u00e9gica, e na segunda, por
\neletrocuss\u00e3o e afogamento (Fonte Wikip\u00e9dia) -.<\/p>\n
\nem sua conta na rede social dizendo que a vers\u00e3o dele para a agress\u00e3o \u00e9, \u201cno
\nm\u00ednimo, intrigante\u201d …<\/p>\n
\nConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e as leis vigentes e, sobretudo, colaborar com a\u00e7\u00f5es
\nconcretas para conscientizar a sociedade brasileira a eliminar a viol\u00eancia contra
\na mulher.<\/p>\n
\nDireitos Humanos por n\u00e3o dispor de mecanismos suficientes e eficientes para
\nproibir a pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, sendo acusado de
\nneglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia.<\/p>\n
\npor objetivo principal punir e coibir atos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher.
\nA lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e \u00e9 considerada pela
\nOrganiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas como uma das tr\u00eas melhores legisla\u00e7\u00f5es do
\nmundo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n
\nlei Maria da Penha contribuiu para uma diminui\u00e7\u00e3o de cerca de 10% na taxa de
\nhomic\u00eddios contra mulheres praticados dentro das resid\u00eancias das v\u00edtimas
\n(Fonte Wikipedia).<\/p>\n
\nALEXANDRE DE OLIVEIRA ALC\u00c2NTARA , Conselho T\u00e9cnico Cient\u00edfico<\/p>\n