{"id":10297,"date":"2021-07-14T15:50:15","date_gmt":"2021-07-14T18:50:15","guid":{"rendered":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10297"},"modified":"2022-03-22T15:07:26","modified_gmt":"2022-03-22T18:07:26","slug":"a-ampid-apoia-a-acao-do-cfess-para-esclarecer-sobre-as-dificuldades-de-acesso-ao-bpc-trazidas-pela-lei-no-14-176-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10297","title":{"rendered":"A AMPID apoia a a\u00e7\u00e3o do CFESS sobre as dificuldades de acesso ao BPC trazidas pela  Lei n\u00ba 14.176\/2021"},"content":{"rendered":"<footer class=\"post-footer text-muted\"><\/footer>\n<footer>\u00a0\u00a0<\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<p>14 de julho de 2021<\/p>\n<p>A AMPID apoia a a\u00e7\u00e3o do CFESS para esclarecer sobre as dificuldades de acesso ao BPC trazidas pela Lei n\u00ba 14.176\/2021 conforme se pode ver abaixo ou diretamente no link do CFESS <u><a href=\"http:\/\/www.cfess.org.br\/visualizar\/noticia\/cod\/1814\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=http:\/\/www.cfess.org.br\/visualizar\/noticia\/cod\/1814&amp;source=gmail&amp;ust=1626370366221000&amp;usg=AFQjCNFeHuSqchjaZpkf7IGYZKQ5K5P2nw\">http:\/\/www.cfess.org.br\/<wbr \/>visualizar\/noticia\/cod\/1814<\/a><\/u><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"titulo\">CFESS lan\u00e7a s\u00e9rie sobre preju\u00edzos da nova lei do BPC<\/div>\n<div class=\"subtitulo\">Novos crit\u00e9rios da Lei 14.176\/2021 dificultam acesso de pessoas com defici\u00eancia e idosas ao Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/div>\n<div class=\"corpo_noticia\">\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" title=\"Card cor salm\u00e3o traz bal\u00e3o lil\u00e1s com o nome da s\u00e9rie Assistente Social, explica pra gente, abaixo o texto questionando se a nova lei amplia o BPC \" src=\"http:\/\/www.cfess.org.br\/fotos\/Cfess-CarrosselBPCparte1-01.jpg\" alt=\"Card cor salm\u00e3o traz bal\u00e3o lil\u00e1s com o nome da s\u00e9rie Assistente Social, explica pra gente, abaixo o texto questionando se a nova lei amplia o BPC \" width=\"513\" height=\"513\" \/><\/p>\n<p>(artes: Rafael Werkema\/CFESS)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No dia 22 de junho, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n\u00ba 14.176\/2021 que, entre outras mudan\u00e7as, estabelece novos crit\u00e9rios para acesso ao Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Repercutida amplamente pela m\u00eddia nacional como uma lei que\u00a0<span dir=\"RTL\">\u201c<\/span>ampliaria o benef\u00edcio a pessoas idosas e com defici\u00eancia\u201d, a nova medida, segundo o pr\u00f3prio governo,\u00a0<span dir=\"RTL\">\u201c<\/span>aprimora\u201d tamb\u00e9m os mecanismos de revis\u00e3o de renda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Entretanto, entidades e movimentos sociais que atuam no trip\u00e9 da Seguridade Social (Assist\u00eancia Social, Previd\u00eancia e Sa\u00fade) v\u00eam alertando, desde a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o presidencial, que a nova lei \u00e9 mais um retrocesso no campo dos direitos sociais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span dir=\"RTL\">\u201c<\/span>Em resumo, a nova lei dificulta e\u00a0 limita o acesso de pessoas idosas e deficientes ao BPC, pois prop\u00f5e formas e crit\u00e9rios excludentes, que v\u00e3o na contram\u00e3o do Estatuto do Idoso, da Conven\u00e7\u00e3o Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia e de todos os par\u00e2metros amparados no modelo biopsicossocial para fins de avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia\u201d, critica a conselheira do CFESS Lylia Rojas, assistente social do INSS.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ou seja, em uma pandemia que j\u00e1 ceifou mais de 520 mil vidas no Brasil, com mais de 14 milh\u00f5es de desempregados, milh\u00f5es de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e outras milh\u00f5es na mis\u00e9ria absoluta, sem uma renda b\u00e1sica, o que Bolsonaro faz? Com uma canetada, tira a possibilidade de milh\u00f5es de pessoas terem direito ao BPC que, pelas novas regras, somente ser\u00e1 acessado pelas pessoas em mis\u00e9ria absoluta.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 importante alertar a sociedade e, em especial, a popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria do Servi\u00e7o Social, sobre os perigos e preju\u00edzos trazidos pela nova lei.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por isso o CFESS lan\u00e7a hoje uma s\u00e9rie especial sobre o tema:\u00a0\u00a0<span dir=\"RTL\">\u201c<\/span>Assistente social, explica pra gente! Ser\u00e1 mesmo que a nova lei do BPC amplia o benef\u00edcio?\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Dividida em tr\u00eas partes, a s\u00e9rie traz um conte\u00fado did\u00e1tico, mostrando os principais retrocessos da nova lei.\u00a0<span dir=\"RTL\">\u201c<\/span>Como \u00e9 algo que impacta em diversos aspectos do BPC, \u00e9 importante abordamos o conte\u00fado ponto a ponto, inclusive para que assistentes sociais possam utilizar o material para informar a popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria sobre os preju\u00edzos com a nova lei\u201d, ressalta a conselheira.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Nesta primeira parte, a s\u00e9rie traz as mudan\u00e7as no crit\u00e9rios de renda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a title=\"Link\" href=\"https:\/\/bit.ly\/LeiLimitaBPC2\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A parte 2 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel: o tema \u00e9 o teleatendimento!<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Confira a primeira parte:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>1. Sobre o crit\u00e9<\/strong><strong>rio de renda &#8211;\u00a0<\/strong><strong>Como era&#8230;<\/strong><\/p>\n<p>Para pessoa idosa ou com defici\u00eancia receber o BPC, a renda per capita da fam\u00edlia deveria ser inferior a \u00bc de sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje R$ 275,00). Al\u00e9m disso, BPC era concedido de forma excepcional* para pessoa cuja fam\u00edlia tivesse renda per capita igual ou superior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo, sendo necess\u00e1rio apenas comprova\u00e7\u00e3o do comprometimento da renda familiar com gastos relacionados \u00e0 sa\u00fade da pessoa requerente do BPC.<\/p>\n<p><em>*A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica no STF (ACP 5044874-22.2013.404.710\/RS) de 2016, sobre excepcionalidades para concess\u00e3o do BPC<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como ficou&#8230;<\/strong><\/p>\n<p>A nova lei acaba com os efeitos da ACP*. Portanto, a partir de 2022, nos casos de excepcionalidade, a renda per capita m\u00e1xima\u00a0 da fam\u00edlia poder\u00e1 chegar somente at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 550), sendo que antes era poss\u00edvel ultrapassar esse valor. Ou seja, reduzir\u00e1 o acesso de pessoas benefici\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a nova lei acrescentou crit\u00e9rios para excepcionalidades, dificultando o acesso.<\/p>\n<p>*A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica no STF (ACP 5044874-22.2013.404.710\/RS) de 2016, sobre excepcionalidades para concess\u00e3o do BPC<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>2. Sobre as excepcionalidades &#8211; Como era&#8230;<\/strong><\/p>\n<p>A pessoa (idosa ou com defici\u00eancia) requerente do BPC, com renda per capita superior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo, precisava comprovar o comprometimento da renda da fam\u00edlia com gastos relacionados aos cuidados de sa\u00fade. Para a pessoa idosa (65 anos ou mais), ap\u00f3s essa comprova\u00e7\u00e3o, a partir de parecer social, o benef\u00edcio era concedido.<\/p>\n<p>Para a pessoa com defici\u00eancia, ap\u00f3s essa comprova\u00e7\u00e3o, ela passava por avalia\u00e7\u00e3o social e m\u00e9dica para an\u00e1lise da incapacidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como ficou<\/strong><\/p>\n<p>O acesso ao BPC ficou muito mais dif\u00edcil!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Para a pessoa idosa,<\/strong>\u00a0al\u00e9m de ter que comprovar o comprometimento da renda com gastos no cuidado \u00e0 sa\u00fade, tem que comprovar tamb\u00e9m a depend\u00eancia de terceiros (familiares etc.) para realizar atividades b\u00e1sicas da vida di\u00e1ria, ou seja, dois crit\u00e9rios! Ademais, a nova lei fere os debates do Estatuto do Idoso, ao dificultar que pessoas idosas tenham o m\u00ednimo para uma vida digna e autonomia, garantindo que suas necessidades b\u00e1sicas e vitais sejam respeitadas e preservadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Para a pessoa com defici\u00ea<\/strong><strong>ncia,<\/strong>\u00a0ser\u00e1 preciso comprovar o comprometimento da renda com gastos no cuidado \u00e0 sa\u00fade e o grau da defici\u00eancia! Ou seja, dois crit\u00e9rios! Para piorar, a lei altera o modelo de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial e deixa em aberta a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o apenas da avalia\u00e7\u00e3o biom\u00e9dica\u00a0 sobre a defici\u00eancias nas fun\u00e7\u00f5es e estruturas do corpo, que n\u00e3o considera os aspectos sociais da defici\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\"><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0 14 de julho de 2021 A AMPID apoia a a\u00e7\u00e3o do CFESS para esclarecer sobre as dificuldades de acesso ao BPC trazidas pela Lei n\u00ba 14.176\/2021 conforme se pode ver abaixo ou diretamente no link do CFESS http:\/\/www.cfess.org.br\/visualizar\/noticia\/cod\/1814 &nbsp; CFESS lan\u00e7a s\u00e9rie sobre preju\u00edzos da nova lei do BPC Novos crit\u00e9rios da Lei 14.176\/2021&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10301,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[22,4,31,32],"tags":[109,29,44,85,20],"class_list":["post-10297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas","category-noticias","category-pessoas-com-deficiencia","category-publicacoes-em-destaque","tag-109","tag-direitos-da-pessoa-idosa","tag-pessoa-com-deficiencia","tag-rede-in","tag-slider"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10297"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10584,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10297\/revisions\/10584"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}