{"id":10227,"date":"2021-06-29T12:19:20","date_gmt":"2021-06-29T15:19:20","guid":{"rendered":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10227"},"modified":"2022-03-22T11:41:35","modified_gmt":"2022-03-22T14:41:35","slug":"a-suspensao-das-atividades-do-conade-e-as-consequencias-para-toda-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10227","title":{"rendered":"A suspens\u00e3o das atividades do CONADE e as consequ\u00eancias para toda a sociedade"},"content":{"rendered":"<footer class=\"post-footer text-muted\"><\/footer>\n<footer>\u00a0\u00a0<\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<figure id=\"attachment_10240\" aria-describedby=\"caption-attachment-10240\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-10240 size-medium\" src=\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/WhatsApp-Image-2021-06-29-at-12.51.12-1-300x272.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"272\" srcset=\"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/WhatsApp-Image-2021-06-29-at-12.51.12-1-300x272.jpeg 300w, https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/WhatsApp-Image-2021-06-29-at-12.51.12-1.jpeg 1024w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-10240\" class=\"wp-caption-text\">Dr. Hugo Porto Neto (Foto: Arquivo Pessoal)<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>29 de junho de 2021<\/p>\n<p><strong>A suspens\u00e3o das atividades do CONADE e as consequ\u00eancias para toda a sociedade<\/strong><\/p>\n<p><em>Veja abaixo a entrevista realizada com o Dr. Hugo Porto Neto, Promotor de Justi\u00e7a de Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia de Fortaleza, Coordenador do Caocidadania &#8211; Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPCE sobre a suspens\u00e3o das atividades do CONADE e as consequ\u00eancias para toda a sociedade.<\/em><\/p>\n<div>\n<p><strong>AMPID<\/strong> &#8211; Os mandatos dos(as) conselheiros e conselheiras do CONADE findaram recentemente, estando o Conselho Nacional sem representa\u00e7\u00f5es com mandatos no momento, o que ocorreu?<\/p>\n<p><strong>Dr. Hugo Porto<\/strong> &#8211; Os conselheiros e as conselheiras do CONADE sempre tiveram os seus mandatos estabelecidos para o bi\u00eanio. O \u00faltimo processo eleitoral se deu em 2018, tendo o bi\u00eanio iniciado em abril de 2019.<\/p>\n<p>Ainda no ano de 2019, foi editado um novo decreto (Decreto 10.177\/2019) reformulando o funcionamento do CONADE, tendo como impactos principais a extens\u00e3o dos mandatos futuros para 3 anos, a redu\u00e7\u00e3o do amplo processo eleitoral a simples processo seletivo, a exclus\u00e3o da AMPID dentre as entidades da sociedade civil que poderiam participar do processo eleitoral. Portanto, o Decreto 10.177\/2019 sem qualquer fundamento, imputa\u00e7\u00e3o de falta, de contradit\u00f3rio, baniu a AMPID de qualquer processo eleitoral para o CONADE, visto subtrair qualquer categoria onde ela possa se inserir como candidata.<\/p>\n<p>Diante do novo decreto, em observ\u00e2ncia aos ditames constitucionais e o respeito a bienalidade dos mandatos assumidos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es do CONADE, a AMPID requereu ainda em fevereiro de 2021 que o Plen\u00e1rio se posicionasse sobre os mandatos no bi\u00eanio 2019-21, visto que para esse foi que todos foram eleitos.<\/p>\n<p>Como resposta ao requerimento, a presid\u00eancia do CONADE encaminhou um parecer emitido pela CONJUR em 2020 que n\u00e3o era preciso sobre o tempo dos mandatos dos atuais ocupantes, n\u00e3o submetendo o requerimento ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Durante a reuni\u00e3o de abril de 2021, 8 representa\u00e7\u00f5es do CONADE, 6 entidades da sociedade civil e 2 representa\u00e7\u00f5es dos Conselhos de Direito com assento no Colegiado decidiram pontuar concretamente que os mandatos dos ocupantes atuais tinham finalizado, gerando um movimento de n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o sobre qualquer tema apenas naquela reuni\u00e3o, compreendendo que n\u00e3o poderiam usurpar tempo de mandato superior ao que foram eleitos.<\/p>\n<p>Na reuni\u00e3o do CONADE no m\u00eas seguinte, foi apresentado pela presid\u00eancia um novo parecer da CONJUR apontando que os mandatos dos atuais conselheiros haviam finalizado, visto que estariam adstritos a bienalidade.<\/p>\n<p>A posi\u00e7\u00e3o trazida compreendeu pela finaliza\u00e7\u00e3o dos mandatos, por\u00e9m n\u00e3o veio com a observ\u00e2ncia do que estabelecia o pr\u00f3prio Decreto 10.177\/2019, visto que esse determina que nos 90 dias anteriores ao t\u00e9rmino dos mandatos seja iniciado o processo para os novos mandat\u00e1rios, isso gerou uma interrup\u00e7\u00e3o do funcionamento dos conselheiros do CONADE, estando atualmente o Conselho sem qualquer membro-mandat\u00e1rio, paralisando todas as atividades do Plen\u00e1rio, notadamente as delibera\u00e7\u00f5es, normatiza\u00e7\u00f5es, consultas, dentre outras.<\/p>\n<p><strong>AMPID<\/strong> &#8211; O que preconiza o Decreto 10.177\/2019 sobre o processo para a escolha dos mandat\u00e1rios?<\/p>\n<p><strong>Dr. Hugo Porto<\/strong> &#8211; Como mencionado, o Decreto excluiu sem qualquer justificativa a AMPID da possibilidade de se candidatar a um assento no CONADE. Foram requeridas informa\u00e7\u00f5es e a reforma do Decreto, por\u00e9m no que atine a exclus\u00e3o da AMPID n\u00e3o se teve resposta, raz\u00e3o pela qual ingressamos com uma a\u00e7\u00e3o judicial para se reconhecido o seu direito constitucional de ampla participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no processo eleitoral para o CONADE, no qual h\u00e1 mais de d\u00e9cada a AMPID participa.<\/p>\n<p>Outro ponto a gerar preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Decreto 10.177\/2019 fala de um processo seletivo e n\u00e3o de um amplo processo eleitoral, como tem ocorrido, sendo as normas editadas pelo Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos com 90 dias de anteced\u00eancia, conforme estabelece o art. 7\u00ba do mencionado decreto, o que n\u00e3o foi observado, n\u00e3o se conhece ainda o regulamento.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da exclus\u00e3o da AMPID, o processo seletivo em lugar das elei\u00e7\u00f5es, causa profunda preocupa\u00e7\u00e3o, visto poder violar a ampla participa\u00e7\u00e3o dos integrantes do segmento para, primeiro se candidatarem, e participarem da constru\u00e7\u00e3o e do controle social das pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>AMPID<\/strong> &#8211;\u00a0 Como voc\u00ea v\u00ea o impacto da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades dos conselheiros do CONADE na politica das pessoas com defici\u00eancia?<\/p>\n<p><strong>Dr. Hugo Porto<\/strong> &#8211; O cen\u00e1rio em que se encontra o CONADE preocupa profundamente. Estamos insertos em uma pandemia, evento que vem causando enormes perdas humanas, sofrimento ps\u00edquico, ansiedade, al\u00e9m das incertezas econ\u00f4micas a todos.<\/p>\n<p>A aus\u00eancia de acessibilidade, por exemplo, notadamente comunicacional, \u00e9 um elemento que pode decidir quanto a sa\u00fade e a vida das pessoas, cabendo tamb\u00e9m ao CONADE encampanar juntamente com os demais entes p\u00fablicos e privados uma luta nacional para que seja afastada qualquer forma de exclus\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>O CONADE \u00e9 o ente nacional que deve liderar as a\u00e7\u00f5es, propor caminhos e exercer o controle das pol\u00edticas p\u00fablicas, notadamente no que atinge a sa\u00fade das pessoas com defici\u00eancia, como foi nas quest\u00f5es referentes a prioridade da vacina\u00e7\u00e3o. O CONADE \u00e9 col\u00e9gio nacional para dialogar com o Parlamento Nacional e demais, com os Poderes Constitu\u00eddos, qualquer paralisa\u00e7\u00e3o das atividades causa danos irrepar\u00e1veis<\/p>\n<p>Cabe ao CONADE pensar em estrat\u00e9gias para agilizar a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias do segmento das pessoas com defici\u00eancia, desafios que s\u00e3o ainda maiores com a lacuna que foi criada.<br \/>\nOutrossim, o Plen\u00e1rio do CONADE \u00e9 o piso igualit\u00e1rio para as discuss\u00f5es entre os v\u00e1rios segmentos da sociedade civil e os entes governamentais a fim de alcan\u00e7armos solu\u00e7\u00f5es por meio do canal dial\u00f3gico para as in\u00fameras aus\u00eancias e omiss\u00f5es que se encontram no cotidiano das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><em>*Dr. Hugo Porto \u00e9 Promotor de Justi\u00e7a de Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia de Fortaleza, Coordenador do Caocidadania- centro de apoio operacional da cidadania do MPCE, ex conselheiro do Conade e membro do GT da Pessoa com Defici\u00eancia do CNMP<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Leia a nota aqui:\u00a0\u00a0<a href=\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/NOTA-PU%CC%81BLICA-CONADE-ELEIC%CC%A7O%CC%83ES-FINAL.pdf\">NOTA PU\u0301BLICA \u2013 CONADE \u2013 ELEIC\u0327O\u0303ES \u2013 FINAL<\/a><\/p>\n<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0 &nbsp; 29 de junho de 2021 A suspens\u00e3o das atividades do CONADE e as consequ\u00eancias para toda a sociedade Veja abaixo a entrevista realizada com o Dr. Hugo Porto Neto, Promotor de Justi\u00e7a de Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia de Fortaleza, Coordenador do Caocidadania &#8211; Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPCE sobre&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[22,4,31,32],"tags":[109,25,127,27,78,124,42,44,128,20],"class_list":["post-10227","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas","category-noticias","category-pessoas-com-deficiencia","category-publicacoes-em-destaque","tag-109","tag-ampid","tag-cid11","tag-conade","tag-covid-19","tag-decreto10-177","tag-idosos-2","tag-pessoa-com-deficiencia","tag-redein","tag-slider"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10227","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10227"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10227\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10581,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10227\/revisions\/10581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}