{"id":10136,"date":"2021-05-11T12:50:47","date_gmt":"2021-05-11T15:50:47","guid":{"rendered":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10136"},"modified":"2022-03-14T12:51:35","modified_gmt":"2022-03-14T15:51:35","slug":"a-ampid-reforca-seu-compromisso-com-a-garantia-da-participacao-popular-no-programa-nacional-de-direitos-humanos-e-repudia-a-portaria-no-457-21","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10136","title":{"rendered":"A Ampid refor\u00e7a seu compromisso com a garantia da participa\u00e7\u00e3o popular no programa nacional de direitos humanos e repudia a Portaria n\u00ba 457\/21"},"content":{"rendered":"<footer class=\"post-footer text-muted\"><\/footer>\n<footer>12 de fevereiro de 2021<\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-9984\" src=\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/c70c56c4b43fe5d23a362aca920a3b0f-300x205.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"205\" srcset=\"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/c70c56c4b43fe5d23a362aca920a3b0f-300x205.png 300w, https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/c70c56c4b43fe5d23a362aca920a3b0f.png 630w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<p>Nota de entidades e movimentos da sociedade civil: Contra a Portaria n\u00ba 457\/21, do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos e em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)<\/p>\n<p>As entidades e movimentos abaixo assinados v\u00eam se manifestar<br \/>\npublicamente contra a decis\u00e3o arbitr\u00e1ria da ministra Damares Alves em<br \/>\npublicar a Portaria n\u00ba 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Minist\u00e9rio da<br \/>\nMulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos\/Gabinete do Ministra que \u201cinstitui<br \/>\nGrupo de Trabalho para realiza\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise Ex Ante da Pol\u00edtica Nacional de<br \/>\nDireitos Humanos\u201d.<\/p>\n<p>Na contram\u00e3o dos princ\u00edpios do estado democr\u00e1tico de direito, que tem na<br \/>\nparticipa\u00e7\u00e3o popular sua principal estrat\u00e9gia, a Portaria prop\u00f5e analisar e<br \/>\nalterar o PNDH-3 impondo, desta forma, sua agenda de regressividade de<br \/>\ndireitos. A Portaria deixa evidente em sua composi\u00e7\u00e3o, da qual fazem parte<br \/>\napenas membros do executivo, a vis\u00e3o de Estado e gest\u00e3o p\u00fablica autorit\u00e1ria<br \/>\ncontr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e aos Tratados de Direitos Humanos que<br \/>\nafirmam a necessidade da participa\u00e7\u00e3o e controle social.<\/p>\n<p>Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) s\u00e3o uma orienta\u00e7\u00e3o da<br \/>\nConven\u00e7\u00e3o de Viena (1993), e o Brasil foi um dos primeiros pa\u00edses a promover<br \/>\nesta formula\u00e7\u00e3o (PNDH-1, em 1996, PNDH-2, em 2002, e PNDH-3, em 2009).<\/p>\n<p>O PNDH3 foi precedido de 137 encontros pr\u00e9vios \u00e0s etapas estaduais e<br \/>\ndistrital, denominados Confer\u00eancias Livres, Regionais, Territoriais, Municipais<br \/>\nou Pr\u00e9-Confer\u00eancias, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil<br \/>\npessoas, reunindo membros dos poderes p\u00fablicos e representantes dos<br \/>\nmovimentos de mulheres, defensores dos direitos da crian\u00e7a e do<br \/>\nadolescente, pessoas com defici\u00eancia, negros e quilombolas, militantes<br \/>\nLGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, ind\u00edgenas,<br \/>\ncomunidades de terreiro, povos ciganos, popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, entre outros.<\/p>\n<p>O processo de formula\u00e7\u00e3o dos Programas Nacionais de Direitos Humanos<br \/>\nresultou de amplos di\u00e1logos com participa\u00e7\u00e3o de entidades, movimentos<br \/>\nsociais e tamb\u00e9m com o poder legislativo.<\/p>\n<p>Dessa forma, a Portaria n\u00ba 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Minist\u00e9rio da<br \/>\nMulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos\/Gabinete do Ministra \u00e9 uma<br \/>\nafronta ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e0 nossa Constitui\u00e7\u00e3o e aos<br \/>\nProgramas Nacionais de Direitos Humanos constru\u00eddos no Brasil.<br \/>\nReafirmamos a necessidade de revoga\u00e7\u00e3o imediata da Portaria e de<br \/>\nnossa defesa dos PNDH-3!<\/p>\n<p>Pela suspens\u00e3o da Portaria e aprova\u00e7\u00e3o do PDL 16\/2021 no<br \/>\nCongresso Nacional!<\/p>\n<p>ASSINAM:<br \/>\n1. Intervozes &#8211; Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/>\n2. CPT &#8211; Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<br \/>\n3. Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil<br \/>\n4. Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico<br \/>\n5. Nuances &#8211; grupo pela livre express\u00e3o sexual<br \/>\n6. Central de Cooperativas Unisol Brasil<br \/>\n7. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Saude Mental &#8211; ABRASME<br \/>\n8. Amigos da Terra Brasil ATBR<br \/>\n9. Rede Nacional de advogadas e advogados populares-Renap<br \/>\n10. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria- ABRA<br \/>\n11. Instituto Pol\u00edticas Alternativas para o Cone Sul &#8211; Pacs<br \/>\n12. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo &#8211; CDDH-PL<br \/>\n13. Terra de Direitos<br \/>\n14. Rede Jubileu Sul Brasil<br \/>\n15. Associa\u00e7\u00e3o Inclui Mais\/SP<br \/>\n16. MNDH-Movimento Nacional de Direitos Humanos<br \/>\n17. UNEGRO &#8211; Uni\u00e3o de Negras e Negros Pela Igualdade<br \/>\n18. Frente Estadual Antimanicomial-SP.<br \/>\n19. FENAJ &#8211; Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas<br \/>\n20. Casa de Cultura Ile As\u00e9 d&#8217;Osogui\u00e3- CCIAO<br \/>\n21 \u2013 Movimento dos Atingidos por Barragens &#8211; MAB<br \/>\n22 &#8211; Movimento Negro Unificado- MNU<br \/>\n23. Bar\u00e3o de Itarare<br \/>\n24. Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP<br \/>\n25. Instituto Ecovida<br \/>\n26. Justi\u00e7a Global<br \/>\n27. SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS &#8211; SDDH<br \/>\n28. UNI\u00c3O BRASILEIRA DE MULHERES -UBM<br \/>\n29. CONTRACS\/CUT &#8211; Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no<br \/>\nCom\u00e9rcio e Servi\u00e7os da CUT<br \/>\n30. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua &#8211; MNMMR<br \/>\n31. AMSK &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Internacional Mayle Sara Kali<br \/>\n32. Funda\u00e7\u00e3o Luterana de Diaconia &#8211; FLD<br \/>\n33. F\u00f3rum Ecum\u00eanico ACT Brasil &#8211; FE ACT Brasil<br \/>\n34. Centro de Apoio e Promo\u00e7\u00e3o da Agroecologia &#8211; CAPA<br \/>\n35. Conselho de Miss\u00e3o entre Povos Ind\u00edgenas &#8211; COMIN<br \/>\n36. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI &#8211; ANAJUDH<br \/>\n37. Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3 do Brasil &#8211; CONIC<br \/>\n38. Comit\u00ea Goiano de Direitos Humanos Dom Tom\u00e1s Balduino<br \/>\n39. Koinonia &#8211; Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7o<br \/>\n40. Instituto IDhES<br \/>\n41. Centro Dom Helder Camara de Estudos e A\u00e7\u00e3o Social &#8211; CENDHEC<br \/>\n42. Forum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o &#8211; FNDC<br \/>\n43 &#8211; Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Indigenas do Brasil &#8211; APIB<br \/>\n44. SDDH<br \/>\n45. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Par\u00e1<br \/>\n46. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado<br \/>\n47. Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva<br \/>\n48. Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina<br \/>\n49. Comit\u00ea Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos do Piau\u00ed<br \/>\n50. Funda\u00e7\u00e3o Marica Saraiva<br \/>\n51. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Popular do Acre-CDDHEP<br \/>\n52. NECA &#8211; Associa\u00e7\u00e3o de Pesquisadores e Formadores da \u00c1rea da Crian\u00e7a e do Adolescente<br \/>\n53. Comiss\u00e3o de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF<br \/>\n54. FEDERA\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS PARA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL &#8211; FASE<br \/>\n55. Processo de Articula\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo PAD<br \/>\n56. ODH Projeto Legal<br \/>\n57. AECCI-Associa\u00e7\u00e3o de Ex Conselheiros e Conselheiros da Inf\u00e2ncia<br \/>\n58. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos<br \/>\n59. MORHAN &#8211; Movimento de Reintegra\u00e7\u00e3o das Pessoas Atingidas pela Hanseniase<br \/>\n60. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino<br \/>\n61. Coordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o &#8211; CESE<br \/>\n62. Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<br \/>\n63. ONG ACAU\u00c3 &#8211; RN<br \/>\n64. Pastoral Carcer\u00e1ria do Estado da Para\u00edba<br \/>\n65. Conselho Regional de Psicologia do Par\u00e1 e Amap\u00e1.<br \/>\n66- Movimento de Mulheres Camponesas<br \/>\n67. Confedera\u00e7\u00f5es dos Trabalgadores no Servi\u00e7o Publico Federal &#8211; CONDSEF<br \/>\n68. PDMIG &#8211; \u00c1frica do Cora\u00e7\u00e3o<br \/>\n69. CDHMP &#8211; Centro de Direitos Humanos e Mem\u00f3ria Popular<br \/>\n70. CONAQ<br \/>\n71 Instituto de Direitos Humanos, Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais<br \/>\n72. MAIS &#8211; Movimento de Apoio \u00e0 Inclus\u00e3o Social Piau\u00ed<br \/>\n73. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil &#8211; CTB<br \/>\n74. Centro de Defesa dos Direitos Humanos dom Oscar Romero &#8211; CEDHOR &#8211; Santa Rita &#8211; PB<br \/>\n75. CONAM &#8211; Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores<br \/>\n76. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino<br \/>\n77. Movimento Sem Terra &#8211; MST<br \/>\n78. GAJOP<br \/>\n79. Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u<br \/>\n80. Coordena\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Par\u00e1 (MALUNGU)<br \/>\n81. Conselho Federal de Psicologia<br \/>\n82. Confedera\u00e7\u00e3o das Mulheres do Brasil<br \/>\n83. FNTSUAS &#8211; F\u00f3rum Nacional de Trabalhores\/as do SUAS<br \/>\n84. Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Assistentes Sociais &#8211; FENAS<br \/>\n85. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS de Tocantins- FEUSUAS\/TO<br \/>\n86. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Amap\u00e1 &#8211; FEUSUAS\/AP<br \/>\n87. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Par\u00e1 &#8211; FEUSUAS\/PA<br \/>\n88. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Acre &#8211; FEUSUAS\/AC<br \/>\n89. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Esp\u00edrito Santo &#8211; FEUSUAS\/ES<br \/>\n90. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS de Roraima &#8211; FEUSUAS\/RR<br \/>\n91. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Paran\u00e1 &#8211; FEUSUAS\/PR<br \/>\n92. F\u00e1brica de Imagens &#8211; A\u00e7\u00f5es Educativas em Cidadania e G\u00eanero<br \/>\n93. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais &#8211; ABRATO<br \/>\n94. Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal &#8211; CONFETAM\/CUT<br \/>\n95. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS de Alagoas\/AL<br \/>\n96. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Maranh\u00e3o &#8211; FEUSUAS\/MA<br \/>\n97. F\u00f3rum Municipal dos Usu\u00e1rios do SUAS de Timon\/MA<br \/>\n98. F\u00f3rum Municipal dos Usu\u00e1rios do SUAS de Bacuri\/MA<br \/>\n99. F\u00f3rum Municipal dos Usu\u00e1rios do SUAS de Pa\u00e7o do Lumiar\/MA<br \/>\n100. F\u00f3rum Estadual de Trabalhadoras (es) do SUAS de Pernambuco &#8211; FETSUAS-PE<br \/>\n101. Conectas Direitos Humanos<br \/>\n102. Rede Solid\u00e1ria em Defesa da Vida de Pernambuco<br \/>\n103. Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos &#8211; Fenafar<br \/>\n104. Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Nutricionistas &#8211; FNN<br \/>\n105. Associa\u00e7\u00e3o Rede Unida- Rede Unida<br \/>\n106. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social &#8211; CNTSS<br \/>\n107. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Bucal Coletiva &#8211; ABRASBUCO<br \/>\n108. Fasubra Sindical<br \/>\n109. Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas &#8211; ABL<br \/>\n110. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids no Brasil &#8211; RNP+ Brasil<br \/>\n111. ANAIDS &#8211; Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Luta contra a Aids<br \/>\n112. ABONG &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais<br \/>\n113. Najup &#8211; UFPE<br \/>\n114 &#8211; Comit\u00ea em defesa da Democracia e do estado democr\u00e1tico de Direito.<br \/>\n115 &#8211; Instituto de Defesa do Direito de Defesa &#8211; IDDD<br \/>\n116. Conselho Nacional Popular LGBTI<br \/>\n117. ABGLT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos<br \/>\n118. ABRAI &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Intersexos<br \/>\n119. ANTRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais<br \/>\n120. ARTGAY \u2013 Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays<br \/>\n121. Art Jovem LGBT<br \/>\n122. CMP (Central de Movimentos Populares) LGBT<br \/>\n123. CNTE &#8211; Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o<br \/>\n124. Coletivo LGBT da CUT Nacional<br \/>\n125. F\u00f3rum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros Fonatrans<br \/>\n126. GT 23 da ANPEd<br \/>\n127. LBL \u2013 Liga Brasileira de L\u00e9sbicas<br \/>\n128. MNU (Movimento Negro Unificado) LGBT<br \/>\n129. RedeLesbi Brasil<br \/>\n130. Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental de Panambi RS (ASSAMPA)<br \/>\n131 &#8211; UNALGBT- Uni\u00e3o Nacional de L\u00e9sbicas Gays Bissexuias Travestis Transexuias QI +<br \/>\n132 &#8211; REDE SAPAT\u00c0 Rede Nacional de L\u00e9sbicas Bissexuais e Transexuais Negras Promo\u00e7\u00e3o a Sa\u00fade e Controle Social das Politicas Publicas<br \/>\n133. ANCED<br \/>\n134. MNCP &#8211; Movimento Nacional das Cidad\u00e3s Positivas<br \/>\n135. Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco<br \/>\n136. Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Enfermeiros &#8211; FNE<br \/>\n137. Movimento do Esp\u00edrito Lil\u00e1s (MEL) PB<br \/>\n138. Igrejas da Comunidade Metropolitana de Cabedelo (ICM Cabedelo) PB<br \/>\n139. OAB Se\u00e7\u00e3o Para\u00edba<br \/>\n140. Grupo de Mulheres Independentes ( GAMI) RN<br \/>\n141. Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz de S\u00e3o Paulo<br \/>\n142. Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Cegos do Brasil &#8211; ONCB<br \/>\n143. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Amazonas &#8211; FEUSUAS\/AM<br \/>\n144. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS da Para\u00edba &#8211; FEUSUAS\/PB<br \/>\n145. Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP 07)<br \/>\n146. FGSM &#8211; F\u00f3rum ga\u00facho de sa\u00fade mental RS<br \/>\n147. Associa\u00e7\u00e3o de Terapeutas Ocupacionais da Para\u00edba &#8211; ATOPB<br \/>\n148. Diaconia<br \/>\n149. Movimentos dos Pequenos Agricultores Agricultores &#8211; MPA<br \/>\n150. Centro Internacional de Longevidade Brasil &#8211; ILC-BR<br \/>\n151. ONG S\u00e3o Consci\u00eancia\/SP<\/p>\n<p>152. Plataforma Dhesca Brasil<br \/>\n153. Coletivo Nacional de Juventude Negra . Enegrecer<br \/>\n154. Associa\u00e7\u00e3o de Terapia Ocupacional do Estado de S\u00e3o Paulo &#8211; ATOESP<br \/>\n155. Associa\u00e7\u00e3o dos Terapeutas ocupacionais do RS<br \/>\n156. ABRATO Paran\u00e1<br \/>\n157. Abrato Esp\u00edrito Santo<br \/>\n158. ABRATO DF<br \/>\n159. Servi\u00e7o Franciscano de Solidariedade- SEFRAS<br \/>\n160. Sindicato nacional dos trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo CruzASFOC SN<br \/>\n161. MNCP &#8211; Movimento Nacional das Cidad\u00e3s Positivas<br \/>\n162. FIO &#8211; Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Odontologistas<br \/>\n163. Conselho Federal de Servico Social &#8211; CFESS<br \/>\n164. Cidade Escola Aprendiz<br \/>\n165. Rede Nacional Crian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 de Rua<br \/>\n166. Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos<br \/>\ndos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 AMPID<br \/>\n167. F\u00f3rum de Trabalhadoras (es) em Sa\u00fade Mental de Pernambuco<br \/>\n168. Coletivo Girass\u00f3is &#8211; Esp\u00edritas pelo bem comum<br \/>\n169. Associa\u00e7\u00e3o Cearense de Imprensa &#8211; ACI<br \/>\n170. Associa\u00e7\u00e3o de Terapeutas Ocupacionais do RJ &#8211; ATOERJ<br \/>\n171. Abraji &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo<br \/>\n172. ABEn &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Enfermagem<br \/>\n173. SEFRAS &#8211; Servi\u00e7o Franciscano de Solidariedade<br \/>\n174. F\u00f3rum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa<br \/>\n175. AFB &#8211; Associacao dos Fisioterapeutas do Brasil<br \/>\n176. Plataforma MROSC<br \/>\n177. F\u00f3rum Paulista de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Envelhecimento<br \/>\n178. Grupo Tortura Nunca Mais Bahia<br \/>\n179. Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade &#8211; FNCPS<br \/>\n180. FENASPS-Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em<br \/>\nSa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social<br \/>\n181. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD<br \/>\n182. Coletivo Nacional de Juventudes Juntos<br \/>\n183. Rede Emancipa<br \/>\n184. Instituto de Educa\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos Paulo Freire<br \/>\n185. GCAF &#8211; Grupo de Estudo, Pesquisa: Crian\u00e7as, Adolescentes e Fam\u00edlias<br \/>\n186. Rede Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humnos \u2013 ReBEDH<br \/>\n187. Associa\u00e7\u00e3o Direitos Humanos, Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u2013 Andhep<br \/>\n188. Acesso Cidadania e Direitos Humanos<br \/>\n189. Instituto de Direitos Humanos, Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais E Ambientais \u2013 Idhesca<br \/>\n190. Instituto Dakini<br \/>\n191. Tamb\u00e9m Pelotas Grupo pela Livre Orienta\u00e7\u00e3o Sexual<br \/>\n192. Coletivo feminino Plural<br \/>\n193. Artigo 19<br \/>\n194. Servi\u00e7o de Paz \u2013 Serpaz<br \/>\n195. Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013 Cimi Sul<br \/>\n196. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares \u2013 Renap<br \/>\n197. Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 Cedeca\/Proame<br \/>\n198. Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica &#8211; SBB<br \/>\n199. SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia<br \/>\n200. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares- CONTAG<br \/>\n201. ANEPS-PE Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Movimentos e Pr\u00e1ticas de Educa\u00e7\u00e3o Popular e Sa\u00fade de Pernambuco<br \/>\n202. ATOPE &#8211; Associa\u00e7\u00e3o dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco<br \/>\n203. Andes\/SN<br \/>\n204. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino em Fisioterapia &#8211; Abenfisio<br \/>\n205. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gerontologia -ABG<br \/>\n206. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis -MNCR<br \/>\n207. UNICATADORES<br \/>\n208. Uni\u00e3o de Negras e Negros pela Igualdade \u2013 UNEGRO<br \/>\n209. Homa &#8211; Centro de Direitos Humanos e Empresas<br \/>\n210. Transforma MP- Coletivo por um Ministerio P\u00fablico Transformador<br \/>\n211. ASBRAN<\/p>\n<p>Para acessar a nota em PDF, clique <a href=\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Nota-contra%CC%81ria-a-Portaria-n%C2%BA-457.pdf\"><strong>aqui<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>12 de fevereiro de 2021 Nota de entidades e movimentos da sociedade civil: Contra a Portaria n\u00ba 457\/21, do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos e em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) As entidades e movimentos abaixo assinados v\u00eam se manifestar publicamente contra a decis\u00e3o arbitr\u00e1ria da ministra&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9984,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[30,22,31,32],"tags":[109,25,78,113,110,45,35,85,20,112],"class_list":["post-10136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-idosos","category-notas","category-pessoas-com-deficiencia","category-publicacoes-em-destaque","tag-109","tag-ampid","tag-covid-19","tag-direitos-humanos","tag-pesso-com-deficiencia","tag-pessoa-idosa","tag-pessoas-com-deficiencia-2","tag-rede-in","tag-slider","tag-vacina"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10136"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10562,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10136\/revisions\/10562"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}