![\"\"](\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Vacina-T\u00e2nia-Rego-Ag\u00eancia-Brasil-300x179.jpg\")
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05 de maio 2021<\/strong><\/p>\n O ministro Ricardo Lewandowski (STF), suspendeu decis\u00e3o que permitia altera\u00e7\u00f5es no calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00f5es contra Covid-19 em rela\u00e7\u00e3o aos grupos priorit\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Segundo o ministro, a ordem de vacina\u00e7\u00e3o deve levar em considera\u00e7\u00e3o as evid\u00eancias cient\u00edficas e as an\u00e1lises estrat\u00e9gicas em sa\u00fade.\u201d (http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=465229&ori=<\/a>1 )<\/p>\n A decis\u00e3o do caso concreto do Rio de Janeiro serve tamb\u00e9m para todos Estados que devem:<\/p>\n 1) obedecer a ordem de prioridade da vacina\u00e7\u00e3o, conforme as leis e as evid\u00eancias cient\u00edficas e an\u00e1lises estrat\u00e9gicas em sa\u00fade, nos termos do art. 3\u00b0, \u00a7 1\u00b0, da Lei 13.979\/2020.<\/p>\n 2) apreciar por meio exclusivo de suas autoridades sanit\u00e1rias, sempre de forma expl\u00edcita e fundamentada, as situa\u00e7\u00f5es concretas que enfrentam e vierem a enfrentar, baseando-as, nos princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3) observar as normas e os crit\u00e9rios cient\u00edficos e t\u00e9cnicos, tal como estabelecidos por organiza\u00e7\u00f5es e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas.<\/p>\n 4) se decidirem fazer adapta\u00e7\u00f5es no Plano de Imuniza\u00e7\u00e3o segundo as realidades locais devem:<\/p>\n dar publicidade das suas decis\u00f5es; explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que ser\u00e3o preteridas; respeitar o prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que j\u00e1 receberam a primeira, sob pena de quebrar a confian\u00e7a daquelas pessoas que aguardam a segunda dose, em sua maioria pessoas idosos e pessoas com comorbidades.<\/p>\n 5) cuidar para n\u00e3o desperdi\u00e7ar os recursos materiais e humanos j\u00e1 investidos na campanha de vacina\u00e7\u00e3o inicial e, assim, evitar a improbidade administrativa dos gestores da sa\u00fade p\u00fablica local.<\/p>\n 6) segundo a reflex\u00e3o feita pelo Ministro Levandowski, os Estados n\u00e3o devem se deixar levar por press\u00f5es pol\u00edticas e corporativas para alterar o plano de vacina\u00e7\u00e3o preterindo ou atrasando a vacina\u00e7\u00e3o das pessoas com prioridades, no caso pessoas idosas, com comorbidades, com defici\u00eancia e outros.<\/p>\n Bras\u00edlia, 05 de abril 2021.<\/p>\n Maria Aparecida Gugel \u2013 Presidenta<\/strong><\/p>\n Gabriele Gadelha Barboza de Almeida \u2013 Vice-Presidenta<\/strong><\/p>\n
\nmotivar o ato;<\/p>\n
\nestimar o prazo em que ser\u00e3o, afinal, imunizadas;<\/p>\n