{"id":9233,"date":"2020-07-20T08:02:55","date_gmt":"2020-07-20T11:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?page_id=9233"},"modified":"2024-10-16T07:27:34","modified_gmt":"2024-10-16T10:27:34","slug":"convencao-pessoa-idosa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?page_id=9233","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00e3o – Pessoa Idosa"},"content":{"rendered":"

Conven\u00e7\u00e3o Internacional do Idoso<\/h1>\n<\/div><\/div>
<\/div>
\n

A proposta da AMPID para os princ\u00edpios gerais da Conven\u00e7\u00e3o se baseiam em:<\/p>\n

    \n
  1. respeito \u00e0 dignidade e independ\u00eancia da pessoa idosa, inclusive a liberdade de fazer as pr\u00f3prias escolhas, e autonomia individual;<\/li>\n
  2. n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  3. plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o na sociedade;<\/li>\n
  4. respeito e a aceita\u00e7\u00e3o das pessoas idosas como parte da humanidade;<\/li>\n
  5. igualdade de oportunidades;<\/li>\n
  6. acessibilidade;<\/li>\n
  7. igualdade entre o homem e a mulher e o reconhecimento do envelhecimento ativo como direito personal\u00edssimo.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div><\/div>
    <\/div>

    <\/a>Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia<\/h3>\n

    N\u00f3s, os representantes dos pa\u00edses reunidos na segunda Confer\u00eancia regional intergovernamental sobre envelhecimento na Am\u00e9rica Latina e no Caribe: uma sociedade para todas as idades e de prote\u00e7\u00e3o social baseada em direitos, realizada em Bras\u00edlia, Brasil, entre 4 a 6 de dezembro de 2007,<\/em><\/p>\n

    Com o prop\u00f3sito de identificar as prioridades futuras de aplica\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia regional de implementa\u00e7\u00e3o para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe do Plano de A\u00e7\u00e3o Internacional de Madri sobre o Envelhecimento, responder \u00e0s oportunidades e aos desafios que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o suscitar nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas e promover uma sociedade para todas as idades,<\/em><\/p>\n

    Destacando a responsabilidade dos governos, de acordo com seus marcos jur\u00eddicos, de promover e prestar os servi\u00e7os sociais e de sa\u00fade b\u00e1sicos e de facilitar o acesso a eles, levando em conta as necessidades espec\u00edficas das pessoas idosas, bem como os compromissos assumidos no presente documento,<\/em><\/p>\n

    Com a firme determina\u00e7\u00e3o de adotar medidas em todos os n\u00edveis – local, nacional, sub-regional e regional – nas tr\u00eas \u00e1reas priorit\u00e1rias da Estrat\u00e9gia regional: pessoas idosas e desenvolvimento, sa\u00fade e bem-estar na velhice, e entornos prop\u00edcios e favor\u00e1veis,<\/em><\/p>\n

    Reconhecendo que o envelhecimento \u00e9 um dos maiores ganhos da humanidade, que na Am\u00e9rica Latina e no Caribe a popula\u00e7\u00e3o vem envelhecendo de maneira heterog\u00eanea, achando-se esse processo mais adiantado em alguns pa\u00edses do que em outros, e que, em conseq\u00fc\u00eancia, os desafios em termos de adequa\u00e7\u00e3o das respostas do Estado \u00e0s mudan\u00e7as da estrutura et\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferenciados,<\/em><\/p>\n

    Levando em conta que uma transforma\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica de tais dimens\u00f5es tem profundas repercuss\u00f5es na sociedade e nas pol\u00edticas p\u00fablicas e que, com o envelhecimento, aumenta a demanda por um exerc\u00edcio efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em todas as idades,<\/em><\/p>\n

    Destacando que, para enfrentar os desafios do envelhecimento, alguns pa\u00edses fizeram avan\u00e7os na cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas, programas, planos e servi\u00e7os para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas idosas e que h\u00e1, em rela\u00e7\u00e3o ao ano 2003, novos nichos de pol\u00edtica p\u00fablica e mais interven\u00e7\u00f5es no tema, embora ainda persista a diversidade de situa\u00e7\u00f5es e de resultados entre pa\u00edses e sub-regi\u00f5es,<\/em><\/p>\n

    Sublinhando que a preocupa\u00e7\u00e3o dos Estados com os direitos das pessoas idosas vem h\u00e1 alguns anos aumentando e se traduzindo na cria\u00e7\u00e3o de marcos legais de prote\u00e7\u00e3o, embora persistam brechas na implementa\u00e7\u00e3o desses direitos e muitas pessoas idosas ainda n\u00e3o tenham acesso a benef\u00edcios da seguridade social, \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade ou aos servi\u00e7os sociais,<\/em><\/p>\n

    Enfatizando que \u00e9 indispens\u00e1vel que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se circunscreva \u00e0s atuais gera\u00e7\u00f5es de pessoas idosas e que \u00e9 fundamental avan\u00e7ar no sentido da constru\u00e7\u00e3o de sociedades mais inclusivas, coesas e democr\u00e1ticas, que rechacem todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive as relacionadas com a idade, e consolidar os mecanismos de solidariedade entre gera\u00e7\u00f5es,<\/em><\/p>\n

    Tendo presente que o envelhecimento pode gerar defici\u00eancias e depend\u00eancia que exigem servi\u00e7os orientados para sua aten\u00e7\u00e3o integral,<\/em><\/p>\n

    Reconhecendo que as Na\u00e7\u00f5es Unidas e seus organismos especializados atribu\u00edram especial \u00eanfase a este tema e insistiram na amplia\u00e7\u00e3o da cobertura e qualidade dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o social para resguardar as pessoas ante os riscos associados \u00e0 velhice e que a titularidade de direitos humanos compreende o efetivo pertencer \u00e0 sociedade, pois implica que todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s est\u00e3o inclu\u00eddos na din\u00e2mica do desenvolvimento e podem usufruir o bem-estar que este promove,<\/em><\/p>\n

    Reconhecendo tamb\u00e9m o trabalho sistem\u00e1tico que a CEPAL, por interm\u00e9dio do Centro Latino- Americano e Caribenho de Demografia (CELADE) – Divis\u00e3o de Popula\u00e7\u00e3o da CEPAL, realiza em apoio aos pa\u00edses da regi\u00e3o na incorpora\u00e7\u00e3o do envelhecimento nas agendas de desenvolvimento e no est\u00edmulo a oportunidades de fortalecimento de capacidades t\u00e9cnicas, pesquisa e assist\u00eancia t\u00e9cnica aos governos, e agradecendo o apoio que prestam o Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNFPA), a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (OPAS), a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como a Rede Intergovernamental Ibero-Americana de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (RIICOTEC) e a Organiza\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS),<\/em><\/p>\n

    Tomando nota da Declara\u00e7\u00e3o de San Salvador, aprovada pelas Primeiras Damas, Esposas e Representantes dos Chefes de Estado e de Governo das Am\u00e9ricas na D\u00e9cima Quarta Confer\u00eancia dedicada ao exame do tema “Construindo uma sociedade para todas as idades”, Havendo considerado o relat\u00f3rio sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia regional de implementa\u00e7\u00e3o para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe do Plano de A\u00e7\u00e3o Internacional de Madri sobre o Envelhecimento, elaborado pela Secretaria da Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe,<\/em><\/p>\n

    Reafirmamos o compromisso de n\u00e3o poupar esfor\u00e7os para promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas idosas, de trabalhar na erradica\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia e de criar redes de prote\u00e7\u00e3o das pessoas idosas a fim de tornar efetivos os seus direitos;<\/em><\/p>\n

    Promovemos o di\u00e1logo e as alian\u00e7as estrat\u00e9gicas entre os governos, o sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a coopera\u00e7\u00e3o internacional e Sul-Sul, a sociedade civil – com especial \u00eanfase nas organiza\u00e7\u00f5es de pessoas idosas – e o setor privado, para criar consci\u00eancia da evolu\u00e7\u00e3o da estrutura da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo no tocante ao ritmo de envelhecimento demogr\u00e1fico e suas conseq\u00fc\u00eancias econ\u00f4micas, sanit\u00e1rias, sociais e culturais;<\/em><\/p>\n

    Destacamos a import\u00e2ncia de examinar, de maneira ampla e integral, os efeitos das migra\u00e7\u00f5es na din\u00e2mica do envelhecimento das comunidades de origem, tr\u00e2nsito e destino, dispensando especial aten\u00e7\u00e3o ao impacto dos fluxos migrat\u00f3rios nos pr\u00f3prios migrantes, em suas fam\u00edlias, na comunidade e na sociedade, bem como no desenvolvimento econ\u00f4mico e social dos pa\u00edses;<\/em><\/p>\n

    Propomos a realiza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es na preven\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o voltada para melhorar o acesso aos servi\u00e7os de tratamento, cuidado, reabilita\u00e7\u00e3o e apoio das pessoas idosas em situa\u00e7\u00e3o de incapacidade;<\/em><\/p>\n

    Levamos em conta os efeitos do HIV\/Aids nas pessoas idosas, tanto no acesso aos servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o, tratamento, cuidado e apoio, como no tocante \u00e0 valiosa contribui\u00e7\u00e3o que prestam no cuidado dos membros de sua fam\u00edlia quando s\u00e3o v\u00edtimas dessa epidemia, bem como o seu papel de promotores da cria\u00e7\u00e3o de um ambiente positivo e livre de estigma e discrimina\u00e7\u00e3o das pessoas portadoras do HIV\/Aids;<\/em><\/p>\n

    Apoiamos firmemente a incorpora\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero em todas as pol\u00edticas e programas que levem em considera\u00e7\u00e3o as necessidades e experi\u00eancias das pessoas idosas;<\/em><\/p>\n

    Reafirmamos o compromisso de incorporar o tema do envelhecimento e dar-lhe prioridade em todos os \u00e2mbitos das pol\u00edticas p\u00fablicas e programas, bem como de orientar e diligenciar os recursos humanos, materiais e financeiros para o adequado seguimento e avalia\u00e7\u00e3o das medidas postas em pr\u00e1tica, diferenciando a \u00e1rea urbana e rural e reconhecendo a perspectiva intergeracional, de g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia nas pol\u00edticas e programas direcionados para os setores mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social e de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia humanit\u00e1ria, como os desastres naturais e o deslocamento for\u00e7ado;<\/em><\/p>\n

    Reconhecemos a necessidade de fortalecer as capacidades nacionais e internacionais, bem como a coopera\u00e7\u00e3o internacional e Sul-Sul, para abordar os problemas do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o nos distintos \u00e2mbitos da atividade humana e das pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/em><\/p>\n

    Propomos a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas que facilitem a ado\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es fundamentadas no tema e a elabora\u00e7\u00e3o de perfis demogr\u00e1ficos e socioecon\u00f4micos da popula\u00e7\u00e3o de pessoas idosas que nos permitam identificar as brechas na implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e os meios para seu pleno gozo, bem como a ampla e eficaz participa\u00e7\u00e3o das pessoas idosas no desenvolvimento;<\/em><\/p>\n

    Resolvemos envidar todos os esfor\u00e7os no sentido de ampliar e melhorar a cobertura de pens\u00f5es, quer contributivas ou n\u00e3o contributivas, bem como adotar medidas para incorporar maior solidariedade em nossos sistemas de prote\u00e7\u00e3o social;<\/em><\/p>\n

    Promovemos o trabalho digno, em conformidade com os crit\u00e9rios da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, para todas as pessoas idosas, mobilizando e proporcionando apoios credit\u00edcios, capacita\u00e7\u00e3o e programas de comercializa\u00e7\u00e3o que promovam uma velhice digna e produtiva;<\/em><\/p>\n

    Reconhecemos a necessidade de incentivar o acesso eq\u00fcitativo aos servi\u00e7os de sa\u00fade integrais, oportunos e de qualidade, de acordo com as pol\u00edticas p\u00fablicas de cada pa\u00eds, e fomentar o acesso aos medicamentos b\u00e1sicos de uso continuado para as pessoas idosas;<\/em><\/p>\n

    Propomos a cria\u00e7\u00e3o de marcos legais e mecanismos de supervis\u00e3o para proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas idosas, no caso tanto das que utilizam os servi\u00e7os de interna\u00e7\u00e3o prolongada quanto das que residem em seus domic\u00edlios, e facilitar a formula\u00e7\u00e3o e o cumprimento de leis e programas de preven\u00e7\u00e3o de abuso, abandono, neglig\u00eancia, maus-tratos e viol\u00eancia contra as pessoas idosas;<\/em><\/p>\n

    Propomos a pr\u00e1tica da humaniza\u00e7\u00e3o para acolher e compreender as pessoas idosas de forma integral, com absoluto respeito por seus direitos humanos e liberdades fundamentais, mobilizando recursos internos para que a aten\u00e7\u00e3o seja prestada no contexto de uma rela\u00e7\u00e3o humana solid\u00e1ria e de grande significa\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

    Recomendamos que se prestem cuidados paliativos \u00e0s pessoas idosas que pade\u00e7am de enfermidades em fase terminal, bem como apoio a seus familiares, e que os profissionais sejam bastante sens\u00edveis e competentes para perceber o sofrimento e alivi\u00e1-lo mediante interven\u00e7\u00f5es de controle de sintomas f\u00edsicos e psicossociais, em conson\u00e2ncia com a assist\u00eancia espiritual requerida pela pessoa idosa;<\/em><\/p>\n

    Promovemos a implementa\u00e7\u00e3o de iniciativas no sentido de melhorar a acessibilidade do espa\u00e7o p\u00fablico, adequar as moradias \u00e0s necessidades das fam\u00edlias multigeracionais e unipessoais integradas por pessoas idosas e facilitar o seu envelhecimento em casa com medidas de apoio \u00e0s fam\u00edlias, e em especial \u00e0s mulheres, nas tarefas de presta\u00e7\u00e3o de cuidados;<\/em><\/p>\n

    Solicitamos ao Secret\u00e1rio Executivo da Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe que adote as medidas oportunas para intensificar as atividades que as Na\u00e7\u00f5es Unidas realizar\u00e3o no n\u00edvel regional em mat\u00e9ria de envelhecimento e \u00e0 CEPAL que preste assist\u00eancia t\u00e9cnica na informa\u00e7\u00e3o, pesquisa e capacita\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de envelhecimento e pol\u00edticas p\u00fablicas, a fim de fomentar e fortalecer os esfor\u00e7os que os pa\u00edses empreendem nesse sentido. De igual modo, convidamos a Comiss\u00e3o a que examine os avan\u00e7os dos pa\u00edses da regi\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia regional de implementa\u00e7\u00e3o para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe do Plano de A\u00e7\u00e3o Internacional de Madri sobre o Envelhecimento e que tais avan\u00e7os sejam apresentados nas sess\u00f5es do Comit\u00ea Especial sobre Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do per\u00edodo de sess\u00f5es da CEPAL;<\/em><\/p>\n

    Estimulamos o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o continuada e permanente ao longo de toda a vida e em todos os n\u00edveis;<\/em><\/p>\n

    Propiciamos a cria\u00e7\u00e3o de programas de licenciatura e mestrado em gerontologia social e administra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o geri\u00e1trica em universidades da regi\u00e3o, a fim de incentivar os jovens a seguir carreiras afins nos pa\u00edses e diminuir o \u00eaxodo de profissionais da sa\u00fade da regi\u00e3o;<\/em><\/p>\n

    Instamos os centros acad\u00eamicos, as sociedades cient\u00edficas e as redes de coopera\u00e7\u00e3o em popula\u00e7\u00e3o, envelhecimento e desenvolvimento a que realizem estudos minuciosos, diversificados e especializados sobre o tema, bem como organizem reuni\u00f5es de trabalho e interc\u00e2mbio para fortalecer a agenda de pesquisa e capacita\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de envelhecimento, e criem e ap\u00f3iem centros de estudos, pesquisa e forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos neste \u00e2mbito;<\/em><\/p>\n

    Recomendamos a incorpora\u00e7\u00e3o das pessoas idosas nos processos de elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e seguimento de pol\u00edticas;<\/em><\/p>\n

    Pedimos que se incorporem as pessoas idosas nas atividades e confer\u00eancias programadas pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas para o pr\u00f3ximo q\u00fcinq\u00fc\u00eanio;<\/em><\/p>\n

    Solicitamos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o internacional que levem em considera\u00e7\u00e3o as pessoas idosas em suas pol\u00edticas e projetos, como parte das medidas para ajudar os pa\u00edses a p\u00f4r em pr\u00e1tica os compromissos da Estrat\u00e9gia regional;<\/em><\/p>\n

    Recomendamos que se levem em conta as pessoas idosas nos esfor\u00e7os em curso para alcan\u00e7ar os objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, inclusive os da Declara\u00e7\u00e3o do Mil\u00eanio;<\/em><\/p>\n

    Acordamos solicitar aos pa\u00edses membros do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas que avaliem a possibilidade de designar um relator especial encarregado de velar pela promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das pessoas idosas;<\/em><\/p>\n

    Comprometemo-nos a realizar as consultas pertinentes com nossos governos para incentivar a elabora\u00e7\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos humanos das pessoas idosas no seio das Na\u00e7\u00f5es Unidas;<\/em><\/p>\n

    Convidamos as pessoas de todos os pa\u00edses e setores sociais a que, em car\u00e1ter individual e coletivo, se juntem ao nosso compromisso com uma vis\u00e3o compartilhada da igualdade e do exerc\u00edcio dos direitos na velhice;<\/em><\/p>\n

    Acordamos que esta Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia constitui a contribui\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina e do Caribe ao 46\u00ba per\u00edodo de sess\u00f5es da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Social do Conselho Econ\u00f4mico e Social das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que ser\u00e1 realizada em fevereiro de 2008;<\/em><\/p>\n

    Expressamos o nosso reconhecimento ao Governo do Brasil por haver sido anfitri\u00e3o da segunda Confer\u00eancia regional intergovernamental sobre envelhecimento na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.<\/em><\/p>\n

     <\/p>\n

    <\/a>Justificativa para exist\u00eancia de uma Conven\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

    Justificativa para uma Conven\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica<\/strong>
    \nSobre os Direitos da Pessoa Idosa<\/strong>
    \nIadya Gama Maio<\/p>\n

    “a promo\u00e7\u00e3o e encorajamento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais \u00e9 um ideal a atingir por todos.”<\/p>\n

    Por que uma conven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica?<\/p>\n

    O aumento da expectativa de vida em muitas regi\u00f5es do mundo \u00e9 uma realidade e uma das maiores conquistas da humanidade. Reconhecemos que o mundo est\u00e1 passando por uma transforma\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica sem precedentes e que daqui a 2050, o n\u00famero de pessoas acima de 60 anos aumentar\u00e1 de 600 milh\u00f5es a quase 2 bilh\u00f5es, e se prev\u00ea a duplica\u00e7\u00e3o do percentual de pessoas de 60 anos ou mais, passando de 10% para 21%.<\/p>\n

    Existem muitos tratados de direitos humanos n\u00e3o-espec\u00edficos para pessoas idosas que s\u00e3o aplic\u00e1veis para a defesa de seus direitos, como, por exemplo, a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (1966) e o Plano da A\u00e7\u00e3o Internacional para o Envelhecimento (2002). Na ONU, os \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia dos instrumentos internacionais de direitos humanos recebem orienta\u00e7\u00f5es para levar em conta os direitos das pessoas idosas.<\/p>\n

    Por que, ent\u00e3o, ter uma conven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica?<\/p>\n

    A base conceitual da Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos das Pessoas Idosas \u00e9 a mudan\u00e7a de paradigma da perspectiva biol\u00f3gica e assistencial para a vis\u00e3o social dos direitos humanos, visando eliminar todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, entre outras, a discrimina\u00e7\u00e3o por motivos de idade. \u00c9 reconhecer tamb\u00e9m que as pessoas, \u00e0 medida que envelhecem, devem desfrutar de uma vida plena, com sa\u00fade, seguran\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o ativa na vida econ\u00f4mica, social, cultural e pol\u00edtica de suas sociedades. \u00c9 fundamental o aumento do reconhecimento da dignidade dos idosos e a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de abandono, abuso e viol\u00eancia, bem como, a tarefa de incorporar eficazmente o envelhecimento nas estrat\u00e9gias, pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas.<\/p>\n

    Ter uma conven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para pessoas idosas \u00e9 reconhecer esse coletivo em seu contexto peculiar, que requer prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para ter acesso ao pleno usufruto dos seus direitos gen\u00e9ricos, n\u00e3o providos pela descri\u00e7\u00e3o dos direitos contidos nos demais tratados existentes, pois \u00e9 indispens\u00e1vel incorporar a quest\u00e3o do envelhecimento aos programas mundiais.<\/p>\n

    Esta conven\u00e7\u00e3o, como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, faz parte de projeto estrat\u00e9gico de visibilidade do p\u00fablico-benefici\u00e1rio. Por ser tem\u00e1tica, aprofunda conhecimentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos sobre os direitos humanos de pessoas idosas e atende as suas demandas, podendo servir de refer\u00eancia positiva para os demais \u00f3rg\u00e3os de monitoramento.<\/p>\n

    Tratados dessa natureza t\u00eam tamb\u00e9m fun\u00e7\u00e3o educativa e podem auxiliar as organiza\u00e7\u00f5es que trabalham junto \u00e0s pessoas idosas a provocar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias na legisla\u00e7\u00e3o, influenciar as pol\u00edticas p\u00fablicas e pr\u00e1ticas locais, atuando ainda na forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o p\u00fablica. Possibilitam tamb\u00e9m a incorpora\u00e7\u00e3o das pessoas idosas na pauta internacional de direitos humanos e na agenda socioecon\u00f4mica de desenvolvimento.<\/p>\n

    Instrumentos de for\u00e7a jur\u00eddica coercitiva tendem a fortalecer a luta pela conquista de direitos e o movimento de reivindica\u00e7\u00f5es junto aos Estados, na cobran\u00e7a de suas responsabilidades na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas. A Conven\u00e7\u00e3o vem, pois, clarificar as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados-Parte e os direitos das pessoas idosas, com regras de monitoramento visando \u00e0 efic\u00e1cia da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    H\u00e1 quem diga que a ado\u00e7\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica perpetua o estere\u00f3tipo e o preconceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 velhice. Se isto n\u00e3o aconteceu na ado\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre ra\u00e7a, mulher e crian\u00e7a, porque haveria de ser com as pessoas idosas?<\/p>\n

    As normas que em si n\u00e3o resolvem todas as quest\u00f5es, mas oferecem poderosas ferramentas para a defesa e garantia do exerc\u00edcio de direitos, principalmente o combate a todas as formas de viol\u00eancia, na medida em que, com base no respeito \u00e0 diversidade, a equipara\u00e7\u00e3o de oportunidades e a busca da autonomia pessoal e coletiva levam \u00e0 conquista do direito \u00e0 vida no sentido pleno.<\/p>\n

    Em que pese a nossa legisla\u00e7\u00e3o contar com a nossa Carta Magna e diversas leis que respaldam os direitos das pessoas idosas, principalmente o Estatuto do Idoso, a presen\u00e7a do Brasil nesta Conven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de profunda import\u00e2ncia, considerando a nossa posi\u00e7\u00e3o de vanguarda, a possibilidade de demonstrar nossa experi\u00eancia na mat\u00e9ria, poderemos ser agente multiplicador e agregador, al\u00e9m do conhecimento acumulado na \u00e1rea de direitos humanos, tendo se apropriado cada vez mais das pol\u00edticas, leis e pr\u00e1ticas inclusivas no Brasil.<\/p>\n

    Esses ingredientes geram uma posi\u00e7\u00e3o \u00edmpar de coopera\u00e7\u00e3o estreita entre os diversos atores participantes, onde teremos o m\u00e9rito adicional de ter trabalhado o texto previamente e com profundidade na origem, sugerindo reda\u00e7\u00e3o aprimorada para os artigos propostos, buscando-se, enfim, inserir o conceito de “uma sociedade para todas as idades.”<\/p>\n

     <\/p>\n

    <\/a>Primeira Reuni\u00e3o de Seguimento – Rio de Janeiro<\/h3>\n

    Proposta da AMPID para uma Conven\u00e7\u00e3o sobre Direitos da Pessoa Idosa para a ONU<\/strong><\/p>\n

    Dando seguimento \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia, a SEDH e o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, com apoio t\u00e9cnico da CEPAL, realizaram reuni\u00e3o de trabalho a fim de discutir os direitos humanos da pessoa idosa. Na ocasi\u00e3o a AMPID, representada por sua Vice-Presidente Iadya Gama Maio, apresentou formalmente um texto de Conven\u00e7\u00e3o sobre Direitos da Pessoa Idosa. Destacam-se da proposta coordenada e elaborada na AMPID, por Iadya Gama Maio e Paulo Roberto Barbosa Ramos, os princ\u00edpios gerais da Conven\u00e7\u00e3o baseados:<\/p>\n

    no respeito \u00e0 dignidade e independ\u00eancia da pessoa idosa, inclusive a liberdade de fazer as pr\u00f3prias escolhas, e autonomia individual;<\/p>\n

    a n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    a plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o na sociedade;<\/p>\n

    o respeito e a aceita\u00e7\u00e3o das pessoas idosas como parte da humanidade;<\/p>\n

    a igualdade de oportunidades;<\/p>\n

    a acessibilidade;<\/p>\n

    a igualdade entre o homem e a mulher e o reconhecimento do envelhecimento ativo como direito personal\u00edssimo.<\/p>\n

     <\/p>\n

    <\/a>Segunda Reuni\u00e3o de Seguimento – Buenos Aires<\/h3>\n

    Por uma Conven\u00e7\u00e3o para os Direitos das Pessoas Idosas<\/strong><\/p>\n

    Dando continuidade aos esfor\u00e7os da Argentina, com o objetivo de conseguir uma conven\u00e7\u00e3o internacional para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa idosa, nos dias 21 e 22 de maio, no Pal\u00e1cio San Mart\u00edn, sede da chancelaria, reuniram-se representantes de 22 pa\u00edses da regi\u00e3o e outros convidados, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Com\u00e9rcio Internacional e Culto.<\/p>\n

    A Argentina, fazendo eco de sua hist\u00f3ria, convocou a Segunda Reuni\u00e3o de Seguimento da Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia de 2007. Vale recordar que foi Eva Duarte de Per\u00f3n a pessoa que proclamou ao mundo, pela primeira vez, os Direitos da Velhice, na reuni\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Paris, em 1948, e que a Argentina foi o primeiro pa\u00eds do mundo a consagr\u00e1-los em sua Constitui\u00e7\u00e3o nacional de 1949.<\/p>\n

    O envelhecimento populacional \u00e9 um fen\u00f4meno sem precedentes e que se intensificar\u00e1 com o tempo. Durante o s\u00e9culo XX, a propor\u00e7\u00e3o de idosos aumentou e se espera que essa tend\u00eancia se mantenha no s\u00e9culo XXI. Em 2007, 10,7% da popula\u00e7\u00e3o mundial tinha 60 anos ou mais. Em 2005 se projeta uma porcentagem de 15,1%, que dever\u00e1 ser de 21,7% em 2005.<\/p>\n

    Todos os pa\u00edses do mundo t\u00eam experimentado mudan\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o de idades de sua popula\u00e7\u00e3o, entretanto, as diferen\u00e7as regionais, em termos de magnitude do processo de envelhecimento s\u00e3o consider\u00e1veis, sendo consensual que os pa\u00edses se encontram em distintas etapas da transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica. Em 2007, 5.3% da popula\u00e7\u00e3o da \u00c1frica tinha sessenta anos ou mais e 9,6% da popula\u00e7\u00e3o da \u00c1sia e Pac\u00edfico. Na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, 9,1% da popula\u00e7\u00e3o tinha 60 anos ou mais; na Oceania, 14,4% da popula\u00e7\u00e3o se compunha de idosos, enquanto na Europa esta popula\u00e7\u00e3o representava 21,1%.<\/p>\n

    Ainda que, atualmente, a popula\u00e7\u00e3o adulta da \u00c1frica, \u00c1sia, Am\u00e9rica Latina e Caribe, bem como da Oceania, seja mais jovem que a da Europa, as proje\u00e7\u00f5es indicam que estas regi\u00f5es enfrentar\u00e3o um vertiginoso crescimento de sua popula\u00e7\u00e3o de idade avan\u00e7ada no futuro, produto da elevada taxa de crescimento que exibe este segmento. Em \u00e2mbito mundial, a popula\u00e7\u00e3o de 60 anos e mais tem uma taxa de crescimento de 2,6%, sendo mais elevada na \u00c1frica (2,8%), \u00c1sia (3,0)%) e Am\u00e9rica Latina e Caribe (3,4%).<\/p>\n

    Em consequ\u00eancia, se na metade do s\u00e9culo XX o envelhecimento era um fen\u00f4meno que ocorria nos pa\u00edses desenvolvidos, no futuro se espera que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses em desenvolvimento seja mais r\u00e1pido, o que significa menos tempo para que estes se adaptem \u00e0s conseq\u00fc\u00eancias desse fen\u00f4meno demogr\u00e1fico, num contexto de menor desenvolvimento socioecon\u00f4mico.<\/p>\n

    No caso espec\u00edfico da Am\u00e9rica Latina e Caribe, se trata de uma regi\u00e3o que est\u00e1 envelhecendo paulatina mas inexoravelmente. Em termos absolutos, entre os anos 2000 e 2025, 57 milh\u00f5es de pessoas maiores de 60 anos se somar\u00e3o aos 41 milh\u00f5es existentes e, entre 2025 e 2050 esse aumento ser\u00e1 de 86 milh\u00f5es, Trata-se de uma popula\u00e7\u00e3o que cresce com rapidez e com um \u00edmpeto maior que os outros segmentos. Projeta-se que a velocidade de mudan\u00e7a desse grupo et\u00e1rio ser\u00e1 entre tr\u00eas e cinco vezes maior do que a da popula\u00e7\u00e3o total nos per\u00edodos 2000-2025 e 2025-2050. Seguindo essa din\u00e2mica, a propor\u00e7\u00e3o de pessoas maiores de 60 anos, dentro da popula\u00e7\u00e3o total, quadruplicar\u00e1 entre 2000 e 2050, de modo que um, entre cada quatro latinoamericanos e caribenhos, ser\u00e1 idoso no ano de 2050.<\/p>\n

    N\u00e3o existe um instrumento juridicamente vinculante que padronize os direitos das pessoas idosas. Na doutrina internacional de direitos humanos, “a idade”, \u00e9 um assunto tratado sob a ampla acep\u00e7\u00e3o de “qualquer outra condi\u00e7\u00e3o social”, aludindo-se, por extens\u00e3o, \u00e0s diferen\u00e7as et\u00e1rias e geracionais, mas cujo tratamento n\u00e3o foi explicitado.<\/p>\n

    Tendo em vista o exposto, a Argentina tem empreendido uma a\u00e7\u00e3o internacional em busca de uma Conven\u00e7\u00e3o que proteja os direitos das pessoas idosas e, nesse contexto, organizou a Segunda Reuni\u00e3o de Seguimento da Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia, sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Com\u00e9rcio Internacional e Culto, com o apoio da Organiza\u00e7\u00e3o Panamericana de Sa\u00fade e Centro Latinoamericano e Caribenho de Demografia (CELADE) – Divis\u00e3o de Popula\u00e7\u00e3o da CEPAL. Al\u00e9m destes, colaboraram com o evento o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Seguridade e Direitos Humanos; o Instituto Nacional de Servi\u00e7os Sociais para Aposentados e Pensionistas; o Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e a Universidade de Mar del Plata.<\/p>\n

    Durante dois dias se reuniram representantes de governos; organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; especialistas; sociedades cient\u00edficas e ag\u00eancias internacionais tais como CELAD\/CEPAL; Organiza\u00e7\u00e3o Panamericana de Sa\u00fade (OPS)\/ Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS); Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos e Escrit\u00f3rio de Integra\u00e7\u00e3o Social da Divis\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Desenvolvimento das Na\u00e7\u00f5es Unidas, entre outros.<\/p>\n

    Conforme as proposi\u00e7\u00f5es da Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia (dezembro \/ 2007) e do seguimento realizado no Rio de Janeiro (2008), e dando continuidade \u00e0s pol\u00edticas ativas a favor dos direitos das pessoas idosas, se trabalhou na formula\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es para uma Conven\u00e7\u00e3o para os Direitos das Pessoas Idosas.<\/p>\n

    Cabe destacar que participaram representantes dos seguintes pa\u00edses: Alemanha, Bol\u00edvia, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Cuba, Equador, Estados Unidos, Espanha, Holanda, Mali, M\u00e9xico, Pa\u00edses Baixos, Nicar\u00e1gua, Panam\u00e1, Paraguai, Peru, Rep\u00fablica Dominicana, Suriname, Uruguai, Costa Rica e Antilhas, al\u00e9m da Argentina.<\/p>\n

    Houve acordo acerca dos princ\u00edpios fundamentais que dever\u00e3o ser os eixos norteadores da futura conven\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles: respeito \u00e0 dignidade inerente; independ\u00eancia da pessoa idosa, inclusive liberdade de fazer suas pr\u00f3prias escolhas e conservar sua autonomia individual; a n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o por idade nem por nenhum outro atributo da pessoa; a plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o na sociedade; igualdade de oportunidades; acessibilidade; igualdade de g\u00eanero; respeito e aten\u00e7\u00e3o aos direitos e necessidades especiais das pessoas idosas de todas as culturas, origens \u00e9tnicas e\/ou raciais; reconhecimento de que existem la\u00e7os e obriga\u00e7\u00f5es m\u00fatuas entre as pessoas, independente de sua idade, pelo fato de serem membros de uma mesma comunidade pol\u00edtica.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m foram acordados os conte\u00fados m\u00ednimos, que fundamentar\u00e3o os artigos da Conven\u00e7\u00e3o, a serem formulados em encontros posteriores. S\u00e3o eles: Igualdade e n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o; Igualdade de direitos entre homens e mulheres; Acesso \u00e0 justi\u00e7a; Liberdade e seguran\u00e7a pessoal; Preven\u00e7\u00e3o contra a tortura e tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes; Preven\u00e7\u00e3o contra a explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, abuso e maus-tratos; Prote\u00e7\u00e3o da integridade das pessoas idosas; Vida independente e inclus\u00e3o na comunidade; Liberdade de express\u00e3o e de opini\u00e3o, bem como acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; Respeito \u00e0 privacidade; Respeito ao lar e \u00e0 diversidade de formas de fam\u00edlia; Educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho e emprego; Garantia de renda, seguridade social e aposentadoria; Aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria; N\u00edvel de vida e prote\u00e7\u00e3o social adequados; Participa\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica e pol\u00edtica; Participa\u00e7\u00e3o na Vida cultural, recrea\u00e7\u00e3o, lazer e esporte.<\/p>\n

    A pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 no Chile, no segundo semestre desse ano.<\/p>\n

    Susanne Paul, President
    \nGlobal Action on Aging
    \ns.paul@globalaging.org
    \nwww.globalaging.org
    \n777 UN Plaza, Suite 6J
    \nNew York, NY 10017
    \nUSA<\/p>\n<\/div><\/div>

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    \u00daltimas Not\u00edcias<\/h3>\n<\/div><\/div>
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