A Iminente Cessação do Benefício de Prestação Continuada

A Iminente Cessação do Benefício de Prestação Continuada

Desde o final do ano passado o Brasil assiste à disputa entre os Poderes Legislativo e Executivo em torno do critério econômico para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC): de um lado, o Congresso atua em prol da ampliação da renda que assegura acesso a esse benefício e, de outro lado, o Governo empreende ações no sentido de impedir essa ampliação.

O fundamento que orienta o empenho dos parlamentares é essencialmente a preservação da eficácia do artigo 203, V, da Constituição da República [1], enquanto o fundamento norteador da resistência do Governo é, em síntese, o fato de ter sido criada despesa sem a estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro e sem a indicação da respectiva fonte de custeio.

A consequência mais perversa desse embate – além da manutenção da exclusão de milhões de brasileiros que vivem em situação de miserabilidade social do amparo assistencial – é a iminente cessação da concessão do BPC, caso não seja encontrado um consenso para a polêmica em torno da elevação da renda para a percepção desse benefício assistencial.

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