Na Reuni\u00e3o T\u00e9cnica de Dirigentes de Educa\u00e7\u00e3o Especial dos Estados e Distrito Federal, promovido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, foi apresentada a atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva por meio do documento intitulado \u201cPol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial, Equitativa, Inclusiva e ao longo da vida\u201d. O referido documento apresenta fr\u00e1geis justificativas para a atualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica em vigor; revigora a possibilidade do ensino substitutivo e da segrega\u00e7\u00e3o desse alunado; desconsidera a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a Conven\u00e7\u00e3o da ONU de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e a LEI N\u00ba13.146\/2015 (Lei Brasileira de Inclus\u00e3o), contrariando os princ\u00edpios da moralidade administrativa, notadamente o da legalidade e efic\u00e1cia.<\/p>\n
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Ficam subentendidas as suas inten\u00e7\u00f5es finais, visto que \u00e9 apresentada, inicialmente, uma dire\u00e7\u00e3o que vai \u00e0 perspectiva da inclus\u00e3o, mas que, no final, conduz ao retorno desse p\u00fablico aos servi\u00e7os mais restritivos; favorece a perman\u00eancia, inclusive, o fortalecimento de institui\u00e7\u00f5es especializadas no atendimento de pessoas que j\u00e1 est\u00e3o em idade mais avan\u00e7ada, desconsiderando os seus direitos e favorecendo o descaso do poder p\u00fablico para com esse p\u00fablico; mostra uma excessiva cita\u00e7\u00e3o do papel e da responsabilidade da fam\u00edlia, deslocando para elas os deveres que, em grande medida \u00e9 papel do estado; representa servi\u00e7os substitutivos como a classe especial e a escola especial, afastando o prop\u00f3sito de incluir esse estudante na escola comum; retorna ao discurso de fracasso escolar associado ao estudante com defici\u00eancia; acaba com a transversalidade da educa\u00e7\u00e3o especial, quando a considera modalidade de educa\u00e7\u00e3o escolar integrada aos sistemas de ensino e n\u00e3o transversal a todos os n\u00edveis e modalidades de ensino; amplia o repasse de verbas p\u00fablicas para as institui\u00e7\u00f5es privadas, ao sugerir cortar verba da Educa\u00e7\u00e3o Especial, quando orienta que o AEE ser\u00e1 feito no mesmo hor\u00e1rio. Portanto, legitima o descaso do poder p\u00fablico com a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico e o retrocesso na meta de incluir esse estudante no ensino comum, sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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A vigente Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial, na Perscpectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva (2008), \u00e9 uma politica atualizada com ineg\u00e1veis avan\u00e7os, n\u00e3o se tratando de inclusivismo radical, como colocado na apresenta\u00e7\u00e3o realizada aos gestores, no evento supracitado. Ao contr\u00e1rio segue as diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, da Conven\u00e7\u00e3o da ONU de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e da Lei n\u00ba 13.146\/2015 (Lei Brasileira de Inclus\u00e3o).<\/p>\n
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Desde os avan\u00e7oes destacam-se: a expans\u00e3o das matr\u00edculas de estudantes p\u00fablico-alvo da educa\u00e7\u00e3o especial; a amplia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o continuada e do envolvimento de profissional da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em fun\u00e7\u00e3o do acesso desses estudantes nas escolas comuns; acesso aos n\u00edveis mais elevados de ensino; o aumento significativo de produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o especial, incluindo grupos que, antes, n\u00e3o tinham visibilidade; a substitui\u00e7\u00e3o do modelo m\u00e9dico pelo modelo social de defici\u00eancia, com avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, realizada por equipa multiprofissional e interdisciplinar; a garantia da inclus\u00e3o no sistema comum de ensino; atendimento educacional especializado, pela via da complementa\u00e7\u00e3o e suplementa\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo comum, em detrimento de uma perspectiva excludente, segregracionista, assistencialista, substitutiva e m\u00e9dico-psicol\u00f3gica, que busca ser revisitada pela proposta apresentada no evento, quando diz resgatar a educa\u00e7\u00e3o especial como \u201ceduca\u00e7\u00e3o\u201d e o atendimento educacional especializado como paradigma constitucional.<\/p>\n
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Cientes de que o atual momento pol\u00edtico n\u00e3o apresenta seguran\u00e7a quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das conquistas existentes na pol\u00edtica vigente para faz\u00ea-las avan\u00e7ar ainda mais, al\u00e9m do governo federal alijar a participa\u00e7\u00e3o de pesquisadores e profissionais da educ\u00e3\u00e7\u00e3o e \u00e1reas afins, das associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, dos representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, de processos de avalia\u00e7\u00e3o e de debate de novas pol\u00edticas, de forma n\u00e3o democr\u00e1tica e n\u00e3o transparente, com a finalidade de promover o retrocesso de consquistas e direitos, na perspectiva de educa\u00e7\u00e3o inclusiva do p\u00fablico-alvo da educa\u00e7\u00e3o especial, vimos manifestar indigna\u00e7\u00e3o e rep\u00fadio ao desmonte da educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n
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S\u00e3o Lu\u00eds do Maranh\u00e3o, em: 10\/10\/2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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