![\"\"](\"https:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/PRESIDENTE-AMPID-300x300.jpg\")
<\/p>\nH\u00e1 tr\u00eas meses come\u00e7ou em S\u00e3o Paulo o trabalho de constru\u00e7\u00e3o de uma rede de entidades para divulgar a necessidade de conseguir que o governo federal brasileiro fa\u00e7a a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Idosos.<\/p>\n
Essa Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento legal que reconhece todos os direitos e as liberdades fundamentais dos idosos, inclusive atualizando em muitas quest\u00f5es a nossa Pol\u00edtica Nacional Idoso assinada em 1994 e o Estatuto do Idoso, de 2003.<\/p>\n
O Brasil foi o primeiro pa\u00eds a assinar o documento, na reuni\u00e3o da OEA- Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, em junho de 2015, mas para que ele passe a valer em todo o pa\u00eds \u00e9 preciso uma Ratifica\u00e7\u00e3o, que implica numa sequ\u00eancia de atos pol\u00edticos.<\/p>\n
A AMPID- Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia come\u00e7ou em novembro uma campanha virtual, atrav\u00e9s do seu site, pela ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A presidente da\u00a0AMPID, a Procuradora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Norte,\u00a0\u00a0Iadya Gama Maio explicou,\u00a0em entrevista ao\u00a0Jornal da 3\u00aa Idade,<\/em>\u00a0que a entidade desde 2008 j\u00e1 trabalha na proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o internacional e que os seus primeiros textos, naquela \u00e9poca, \u00a0auxiliaram na constru\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Idosos,\u00a0<\/em>que s\u00f3 veio a acontecer sete anos depois.<\/p>\n Dra. Dra. Iadya Gama Maio, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 AMPID. Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n Ela \u00e9 tamb\u00e9m formada em Gerontologia Social pela Universidade Aut\u00f4noma de Madri, na Espanha e coautora de v\u00e1rios livros sobre a quest\u00e3o dos idosos e do envelhecimento. \u00c9 autora de\u00a0Pessoa Idosa Dependente \u2013 Pol\u00edticas P\u00fablicas de Cuidados Intermedi\u00e1rios ao Idoso no Brasil e a Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico,<\/em>editado esse ano pela Editora Juru\u00e1.\u00a0<\/em><\/p>\n Jornal da 3\u00aa Idade: <\/strong>O que \u00e9 a AMPID \u00a0e quem nela trabalha?<\/p>\n Dra. Iadya Gama Maio:<\/strong>\u00a0A Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 AMPID \u2013 que tem como um de seus objetivos o respeito absoluto e incondicional aos valores pol\u00edticos e jur\u00eddicos de um Estado Democr\u00e1tico de Direito \u2013 foi criada para promover e defender os direitos humanos das pessoas idosas e das pessoas com defici\u00eancia, e \u00e9 composta por associados oriundos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja estadual ou federal de todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds, e est\u00e1 em pleno funcionamento desde o ano de 2004.<\/em><\/p>\n Jornal da 3\u00aa Idade:<\/strong>\u00a0Por que a AMPID resolveu abra\u00e7ar essa causa da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Idosos?<\/p>\n Dra. Iadya Gama Maio:<\/strong>\u00a0A AMPID, enquanto sociedade civil, sempre esteve participando da constru\u00e7\u00e3o dessa Conven\u00e7\u00e3o junto \u00e0 OEA, tanto que, em 2008, quando presidia o Conselho Nacional de Defesa do Idoso- CNDI \u2013 teve a oportunidade de apresentar ao ent\u00e3o Secret\u00e1rio de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH e \u00e0 CEPAL, uma primeira proposta, minuta ou esbo\u00e7o do texto para uma conven\u00e7\u00e3o internacional sobre direitos da pessoa idosa, documento este que depois serviu de base para os demais esbo\u00e7os que estavam sendo discutidos pelos diversos pa\u00edses, que culminou no texto aprovado no dia 15 de junho de 2015, no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).\u00a0Hoje a AMPID se dedica a divulgar a\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Idosos\u00a0(OEA), atrav\u00e9s de uma campanha em suas redes sociais, e permanente contato com as autoridades respons\u00e1veis, buscando a sua ratifica\u00e7\u00e3o interna de acordo com os tr\u00e2mites legais.<\/em><\/p>\n Jornal da 3\u00aa Idade:<\/strong>\u00a0Para os idosos brasileiros, a\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Idosos\u00a0<\/em>ser\u00e1 um avan\u00e7o, em rela\u00e7\u00e3o ao Estatuto do Idoso e da Pol\u00edtica Nacional do Idoso?<\/p>\n Dra. Iadya Gama Maio:<\/strong>\u00a0No Brasil, temos legisla\u00e7\u00f5es que contemplam os direitos das pessoas idosas, mas acreditamos que a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana fomentar\u00e1 iniciativas importantes no sentido de efetivar a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de forma pr\u00e1tica e concreta, em \u00e2mbito regional, principalmente relacionado ao reconhecimento da dignidade da pessoa idosa e que o envelhecimento \u00e9 um fator humano a ser considerado.\u00a0Tamb\u00e9m cabe destacar que a aprova\u00e7\u00e3o dessa Conven\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da OEA, representa um passo fundamental para se conseguir uma Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa junto \u00e0 ONU, o que possibilitar\u00e1 o aumento de pessoas idosas abrangidas.<\/em><\/p>\n Jornal da 3\u00aa Idade:<\/strong>\u00a0Como os conselhos de idosos e entidades organizadas do setor podem ajudar para a efetiva\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o pelo Brasil?<\/p>\n Dra. Iadya Gama Maio:<\/strong>\u00a0Para que este processo ocorra o mais rapidamente poss\u00edvel, precisamos nos organizar e reivindicar juntos aos \u00f3rg\u00e3os de governo (Secretaria de Direitos Humanos e Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores) e aos parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal que se posicionem e encaminhem a Conven\u00e7\u00e3o para a discuss\u00e3o, observado o qu\u00f3rum qualificado.<\/em><\/p>\n Acreditamos que tanto os conselhos como as entidades organizadas, atrav\u00e9s de manifesta\u00e7\u00f5es, campanhas, eventos, reuni\u00f5es, notas p\u00fablicas e a utiliza\u00e7\u00e3o das m\u00eddias sociais, podem fazer a sua parte no sentido de sensibilizar as autoridades brasileiras competentes, demonstrando que a ratifica\u00e7\u00e3o pelo Brasil \u00e9 necess\u00e1ria e que seja efetivada imediatamente.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante que essas entidades possam acompanhar toda a tramita\u00e7\u00e3o do processo interno que vai desde a assinatura do tratado (o Brasil assinou a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Idosos no dia 18 de maio de 2015), envio de mensagem do Presidente da Rep\u00fablica ao Congresso Nacional para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal, aprova\u00e7\u00e3o de Decreto Legislativo do Congresso Nacional para a ratifica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 OEA, at\u00e9 a Promulga\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica por meio de Decreto.<\/p>\n Cabe salientar que, no mesmo sentido da atua\u00e7\u00e3o da AMPID,\u00a0 outras institui\u00e7\u00f5es e parlamentares j\u00e1 est\u00e3o se movimentando, a exemplo da Deputada Federal Leandre (PV-PR) que apresentou a indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 2455\/2016, para o Ministro de Estado das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Jos\u00e9 Serra, para que sejam adotadas provid\u00eancias inerentes \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, com o intuito de dar celeridade e que a demanda t\u00e3o logo seja encaminhada ao Congresso Nacional, para ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n