A\u00a0 AMPID se solidariza com as Notas P\u00fablicas que foram publicadas pela CUT e pelos Conselheiros do CONADE pois um conselho de direitos n\u00e3o pode ter solu\u00e7\u00e3o de continuidade, sob pena de descumprimento de comando constitucional quanto ao controle social das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
<\/p>\n
NOTA P\u00daBLICA DA PRESID\u00caNCIA AMPLIADA DO CONADE<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 19 de Fevereiro de 2019<\/p>\n <\/p>\n O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (CONADE) <\/p>\n Em conformidade com o calend\u00e1rio do Conade, aprovado em <\/p>\n Ocorre que, exatamente em 19 de fevereiro de 2017 fomos todos empossados <\/p>\n Assim sendo, entendemos que na presente data, cessam todos os nossos <\/p>\n O descaso dos governantes com o CONADE demonstra a n\u00edtida aus\u00eancia de <\/p>\n Por fim, em que pese todas as dificuldades estruturais e or\u00e7ament\u00e1rias, <\/p>\n Pelos motivos acima expostos, a Presid\u00eancia Ampliada do Conade vem de <\/p>\n Presid\u00eancia Ampliada Do Conade<\/p>\n <\/p>\n Ant\u00f4nio Muniz da Silva<\/p>\n Presidente<\/p>\n <\/p>\n Marco Castilho<\/p>\n Vice-Presidente<\/p>\n <\/p>\n Joaquim Santana<\/p>\n Comiss\u00e3o de Atos Normativos<\/p>\n <\/p>\n Cl\u00f3vis Alberto Pereira<\/p>\n Comiss\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o de Conselhos<\/p>\n <\/p>\n Glauciane Santana<\/p>\n Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Wilson Gomiero<\/p>\n Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as<\/p>\n <\/p>\n Maria do Carmo Tourinho<\/p>\n Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n NOTA P\u00daBLICA CUT<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Considera\u00e7\u00f5es sobre a nota da Ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos <\/p>\n A Ministra afirma que \u201co CONADE permanece ativo, mas teve atividades suspensas\u201d. <\/p>\n Afirma tamb\u00e9m que o motivo da suspens\u00e3o das atividades foi para “reajuste do atual governo e a nova estrutura dos minist\u00e9rios”. Outros Conselhos Nacionais est\u00e3o funcionando, mesmo com os reajustes e nova estrutura dos minist\u00e9rios, n\u00e3o ocorreu suspens\u00e3o de reuni\u00f5es. <\/p>\n Afirma ainda:<\/p>\n \u201cA atividade foi adiada de fevereiro para abril de 2019, o que n\u00e3o significa suspens\u00e3o das atividades do \u00f3rg\u00e3o, uma vez que os seus conselheiros devem continuar exercendo suas atividades frente ao acolhimento das demandas da sociedade civil, para que sejam explicitadas na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, e a estrutura administrativa do mesmo se encontra em pleno funcionamento\u201d.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Vejam, o CONADE assim como outros Conselhos Nacionais realizaram suas elei\u00e7\u00f5es no final do ano passado, cumprindo o calend\u00e1rio eleitoral. A primeira reuni\u00e3o deste ano, que deveria ter ocorrido em fevereiro, seria para posse de novos Conselheiros e Conselheiras, com in\u00edcio imediato de seu mandato para o per\u00edodo 2019-2021, dessa forma como n\u00e3o houve a reuni\u00e3o n\u00e3o houve a posse e o mandato atual n\u00e3o se iniciou. Portanto, est\u00e1 havendo um v\u00e1cuo de mandato, sem ningu\u00e9m para acolher as demandas da sociedade civil, nem para defini\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio e pauta para as reuni\u00f5es, que s\u00f3 ocorrer\u00e1 com a posse dos(as) eleitos(as) para o mandato 2019-2021. Conclus\u00e3o: Conselho Parado.<\/p>\n <\/p>\n Dessa forma reafirmamos nosso Manifesto em Defesa do CONADE, <\/p>\n ASSINAM<\/p>\n <\/p>\n Daiane Mantoanelli indicada pela Cut gest\u00e3o 2019 2020 Anaildes Sena – Conselheira Conade 2017\/2018<\/p>\n Jos\u00e9 Roberto Santana da Silva Conselheiro Suplente 2017\/2018<\/p>\n Fl\u00e1vio Henrique Martins – Ex Presidente do CONADE<\/p>\n Marly dos Santos – pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n Maria Cleidemar – pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0 AMPID se solidariza com as Notas P\u00fablicas que foram publicadas pela CUT e pelos Conselheiros do CONADE pois um conselho de direitos n\u00e3o pode ter solu\u00e7\u00e3o de continuidade, sob pena de descumprimento de comando constitucional quanto ao controle social das pol\u00edticas p\u00fablicas. 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\ninstitu\u00eddo em 1\u00ba de junho de 1999 pelo Decreto n\u00ba 3.076\/1999 e
\nratificado na estrutura do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos
\nHumanos pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 871\/2019, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o superior de
\ndelibera\u00e7\u00e3o colegiada, criado para acompanhar e avaliar o
\ndesenvolvimento da pol\u00edtica nacional para inclus\u00e3o da pessoa com
\ndefici\u00eancia e demais pol\u00edticas setoriais.<\/p>\n
\nsua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria que ocorreu no per\u00edodo de 4 a 7 de dezembro de
\n2018, ficou estabelecido que a primeira reuni\u00e3o plen\u00e1ria de 2019 do
\nreferido Conselho deveria ser realizada entre os dias 12 a 14 de
\nfevereiro do corrente ano. Por raz\u00f5es j\u00e1 conhecidas, a mesma n\u00e3o se
\nefetivou, sendo transferida para o m\u00eas de abril pr\u00f3ximo, conforme
\ndivulgou a Secretaria Nacional de promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com
\nDefici\u00eancia, cabendo ressaltar que naquela reuni\u00e3o ser\u00e3o empossados os
\nConselheiros eleitos em 30\/11\/2018 para compor o mandato 2019-2021,
\nobjetivando dar prosseguimento as a\u00e7\u00f5es deste importante Conselho
\nNacional.<\/p>\n
\ncomo membros do CONADE, para um mandato de dois anos, conforme
\nestabelece seu regimento interno.<\/p>\n
\npoderes, enquanto conselheiros e, evidentemente, enquanto Mesa Diretora
\ndo Conade, caindo este Conselho em vazio de poder. Este hiato traz
\ngrav\u00edssimos preju\u00edzos ao controle social, pois, o CONADE tem uma extensa
\npauta a debater, que atualmente encontra-se atrasada, sendo necess\u00e1rio
\ndiscutir amplamente os aspectos da reforma da previd\u00eancia que ataca
\ndiretamente as pessoas com defici\u00eancia que recebem o Benef\u00edcio de
\nPresta\u00e7\u00e3o Continuada – BPC, e, sobretudo, os trabalhadores com
\ndefici\u00eancia. Tamb\u00e9m se faz necess\u00e1rio ampliar o debate acerca dos
\nataques aos direitos das pessoas com defici\u00eancia mental, no que se
\nrefere aos retrocessos a Pol\u00edtica de Sa\u00fade Mental, com o risco da volta
\ndos manic\u00f4mios, sendo urgente ainda intensificar os esfor\u00e7os no que se
\nrefere \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o – LBI e tantas
\noutras pautas priorit\u00e1rias que necessitam de delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\ncompromisso com as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com
\ndefici\u00eancia, ocasionando viola\u00e7\u00e3o aos direitos desta expressiva
\nparcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira, desrespeitando frontalmente a
\nConven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos da Pessoa com defici\u00eancia, que no
\nBrasil tem status de Emenda Constitucional.<\/p>\n
\nmuitas vezes at\u00e9 havendo falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, impostas pelo
\nGoverno Federal ao longo de toda a nossa gest\u00e3o, foi total o empenho no
\ncumprimento do nosso dever, especialmente no que se refere \u00e0s a\u00e7\u00f5es
\ndesenvolvidas pelas comiss\u00f5es permanentes, que durante todo o tempo
\nmuniciou o Plen\u00e1rio das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias fazendo com que pudesse
\ndeliberar sem maiores dificuldades.<\/p>\n
\np\u00fablico reivindicar do Governo Federal que nomeie imediatamente os
\nnovos conselheiros eleitos em 30 de novembro de 2018, gest\u00e3o 2019-2021,
\ne convoque a primeira reuni\u00e3o do Conade no presente ano, para o m\u00eas de
\nmar\u00e7o, fazendo acontecer reuni\u00f5es mensais, conforme consta na Reforma do
\nRegimento Interno do Conade, aprovado na Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, que ocorreu
\nno per\u00edodo de 3 a 7 de dezembro de 2018.<\/p>\n
\nQueremos nos manifestar que se n\u00e3o fosse o empenho de muitas entidades de pessoas com defici\u00eancia, os Conselhos de Direitos e apoiadores da causa, n\u00e3o teria a nota da Ministra na sexta-feira, 15, afirmando a retomada das reuni\u00f5es e vida do CONADE em abril deste ano.
\nQueremos ressaltar, entretanto, que constatamos algumas incoer\u00eancias na nota, vamos pontuar:<\/p>\n
\nComo pode o Conselho est\u00e1 ativo se suas atividades est\u00e3o suspensas? Imposs\u00edvel!
\nContinuando:<\/p>\n
\nPortanto, o argumento n\u00e3o \u00e9 verdadeiro.<\/p>\n
\nPela nomea\u00e7\u00e3o e posse dos novos Conselheiros e Conselheiras
\nPela imediata retomada das reuni\u00f5es do CONADE, e
\nPela defesa da democracia.<\/p>\n
\nIsaias Dias – Indicado pela CUT gest\u00e3o 2019\/2020<\/p>\n