A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, em conjunto com Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 AMPID, vem a p\u00fablico mostrar sua preocupa\u00e7\u00e3o com o poss\u00edvel aumento abusivo dos planos de sa\u00fade para pessoas acima de 60 anos.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei no 7.419 de 2006<\/a>, que visa alterar a Lei dos Planos de Sa\u00fade (lei n\u00ba 9.656, de 3 de junho de 1998<\/a>), restabelece o aumento por faixa et\u00e1ria, proibido pelo Estatuto do Idoso (lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003<\/a>).<\/p>\n Nota conjunta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 AMPID e a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia \u2013 SBGG sobre o Projeto de Lei n\u00ba 7.419 de 2006, que altera as Leis n\u00ba 9.656 de 03 de junho de 1998, que disp\u00f5e sobre planos de seguros privados de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade e a Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003 (Estatuto do idoso).<\/p>\n 1. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 AMPID e a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia \u2013 SBGG v\u00eam a publico por meio da presente nota externar preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 7.419 de 2006, que altera a Lei n\u00ba 9.656 de 03 de junho de 1998 que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do art. 15, \u00a7 3\u00ba da Lei n\u00ba10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003 (Estatuto do idoso), de modo a propiciar a aplica\u00e7\u00e3o de aumentos abusivos de faixa et\u00e1ria ap\u00f3s a idade de 60 (sessenta) anos do usu\u00e1rio.<\/p>\n 2. Ressalta-se que o art. 15, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 10.741\/03 (Estatuto do Idoso), veda qualquer discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da idade para o idoso, o que teve como consequ\u00eancia a veda\u00e7\u00e3o de aumentos abusivos por faixa et\u00e1ria nos planos de sa\u00fade a este segmento populacional.<\/p>\n 3. Malgrado o discurso no sentido de que a inova\u00e7\u00e3o que se pretende ir\u00e1 impactar positivamente por permitir o parcelamento do derradeiro aumento que se d\u00e1 na faixa dos 59 (cinquenta e nove) anos, diluindo o impacto do custo do plano em 5 (cinco) parcelas quinquenais, certo \u00e9 que por vias transversas se estar\u00e1 restabelecendo o aumento por faixa et\u00e1ria vedado desde a vig\u00eancia do Estatuto do Idoso.<\/p>\n 4. Importante se faz ressaltar que a veda\u00e7\u00e3o ao aumento por faixa et\u00e1ria representou importante conquista contra abusos perpetrados por operadoras de planos de sa\u00fade que procurando se desvencilhar desse p\u00fablico, historicamente promoveu aumentos abusivos de modo a impossibilitar a perman\u00eancia de idosos em suas carteiras, mesmo aqueles clientes antigos.<\/p>\n 5. Assim sendo, a AMPID e a SBGG proclamam aos senhores parlamentares a avaliar com bastante cautela as consequ\u00eancias sociais dessa mudan\u00e7a legislativa que poder\u00e1 impedir o acesso de milh\u00f5es de idosos aos planos privados de sa\u00fade e\u00a0impactar de maneira bastante desastrosa, o j\u00e1 combalido Sistema \u00danico de Sa\u00fadeSUS. 6. Por fim, a AMPID e a SBGG proclamam \u00e0 sociedade civil organizada que entre em contato com os senhores parlamentares de seus respectivos estados e externem a preocupa\u00e7\u00e3o com a poss\u00edvel afronta ao direito fundamental \u00e0 sa\u00fade da pessoa idosa, tamb\u00e9m, uma responsabilidade dos entes privados.<\/p>\n Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2017.<\/p>\n Alexandre de Oliveira Alc\u00e2ntara –\u00a0Presidente da Ampid \/\u00a0Maria Aparecida Gugel –\u00a0Vice-presidente da Ampid<\/p>\n Jos\u00e9 Elias Soares Pinheiro – Presidente da SBGG \/ Cl\u00e1udia Fl\u00f3 – 2\u00aa Vice-presidente da SBGG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, em conjunto com Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 AMPID, vem a p\u00fablico mostrar sua preocupa\u00e7\u00e3o com o poss\u00edvel aumento abusivo dos planos de sa\u00fade para pessoas acima de 60 anos. 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