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A <\/span><\/span>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID<\/b><\/span><\/span> vem a p\u00fablico repudiar o discurso discriminat\u00f3rio de um l\u00edder religioso na cidade de Tucuru\u00ed\/PA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas fam\u00edlias.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Segundo o v\u00eddeo amplamente divulgado em redes sociais, gravado no dia 12 de julho do corrente ano, durante a celebra\u00e7\u00e3o de 90 anos da Assembleia de Deus da regi\u00e3o do Par\u00e1, o pastor manifestou-se no sentido de que o autismo seria uma forma de punir a fam\u00edlia ou genitores da pessoa com transtorno do espectro autista ao dizer que “temos um percentual gigantesco de pessoas e ventres manipulados, visitados pela escurid\u00e3o. As crian\u00e7as de hoje, de cada 100, n\u00f3s temos a\u00ed quase 30% de autistas de v\u00e1rios graus”. A fala do l\u00edder religioso demonstra uma total insensibilidade, despreparo e ignor\u00e2ncia com o segmento dos autistas e suas m\u00e3es , e repercutiu com intensidade nas redes sociais, provocando, al\u00e9m de indigna\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de capacitismo contra a pessoa com autismo, desinforma\u00e7\u00e3o na sociedade a respeito do que constitui o Transtorno do Espectro Autista. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n Divulgados em mar\u00e7o do ano de 2023 pelo Centro de Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as-CDC, os dados sobre preval\u00eancia do Transtorno do Espectro do Autismo nos EUA j\u00e1 apontaram que a condi\u00e7\u00e3o \u00e9 mais comum do que se pensa: 1 a cada 36 crian\u00e7as at\u00e9 8 (oito) anos de idade \u00e9 diagnosticada. O Brasil apenas no censo de 2020 passou a incluir perguntas sobre o Transtorno do Espectro Autista no Censo realizado pelo IBGE. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) \u00e9 considerado uma condi\u00e7\u00e3o de neurodesenvolvimento, de in\u00edcio precoce, caracterizado por d\u00e9ficits persistentes na comunica\u00e7\u00e3o e na intera\u00e7\u00e3o social, associados a padr\u00f5es restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. Estudos vem mostrando que o TEA pode gerar, nos pais da crian\u00e7a, sentimentos de baixa autoestima, culpa, perda de confian\u00e7a no futuro, estresse conjugal, crises de ansiedade e p\u00e2nico, problemas de sono e redu\u00e7\u00e3o de renda familiar. Em nossa sociedade, ainda \u00e9 comum a mulher ser a respons\u00e1vel pelos cuidados b\u00e1sicos dos filhos com autismo. Elas s\u00e3o as que mais perdem oportunidades profissionais e tendem a se comprometer mais com as necessidades desta crian\u00e7a. Muitas vezes, o marido a abandona ou se afasta das responsabilidades exigidas pelo filho dentro do espectro autista, o que redobra as demandas deste pelos cuidados de sua m\u00e3e. Ademais, essas m\u00e3es convivem diariamente com a aus\u00eancia de rede de apoio e enfrentam igualmente a luta di\u00e1ria contra o preconceito, o capacitismo e a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 o autismo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n A conscientiza\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o sobre o autismo s\u00e3o fundamentais na luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que as pessoas compreendam melhor o autismo, suas caracter\u00edsticas e necessidades, para que possam contribuir de maneira positiva e construtiva na promo\u00e7\u00e3o da igualdade e da inclus\u00e3o. Combater a discrimina\u00e7\u00e3o contra autistas \u00e9 uma responsabilidade de todos. Notificar casos de discrimina\u00e7\u00e3o, denunciar e apoiar as v\u00edtimas s\u00e3o atitudes importantes para combater essa forma de viol\u00eancia e assegurar os direitos das pessoas autistas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n A pessoa com Transtorno do Espectro Autista \u00e9 considerada pessoa com defici\u00eancia para todos os efeitos legais, conforme a Lei n\u00ba 12.754\/2012 (Lei Berenice Piana), o que est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o conceito de pessoa com defici\u00eancia da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, haja vista o impedimento de longo prazo que, em intera\u00e7\u00e3o com as barreiras da sociedade, impede o gozo de direitos em condi\u00e7\u00f5es de igualdade.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n A Lei N\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, que define o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, prev\u00ea em seu artigo 4\u00ba que \u201ctoda pessoa com defici\u00eancia tem direito \u00e0 igualdade de oportunidades com as demais pessoas e n\u00e3o sofrer\u00e1 nenhuma esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. N\u00e3o obstante, diante da fala discriminat\u00f3ria do l\u00edder religioso cabe a responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel por dano moral coletivo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n A AMPID repudia veemente a fala do l\u00edder religioso, por reconhecer seu car\u00e1ter discriminat\u00f3rio e ofensivo \u00e0s pessoas com autismo e suas fam\u00edlias, bem como em cumprimento ao seu mister constitucional de fiscalizar o respeito aos direitos inerentes a Pessoa com Defici\u00eancia, apoiar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas legais cab\u00edveis, tanto na esfera c\u00edvel quanto criminal, para que sejam reparados os danos por malferimento dos artigos 4\u00ba, 5\u00ba e 88 da Lei n\u00ba 13.146\/2015 (Lei Brasileira de Inclus\u00e3o \u2013 LBI).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n