![\"\"](\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/logocompleto_ampid_v_fundoclaro-300x169.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
NOTA DE PREOCUPA\u00c7\u00c3O COM O REC\u00c9M CRIADO DEPARTAMENTO DE APOIO \u00c0S COMUNIDADES TERAP\u00caUTICAS DO DECRETO PRESIDENCIAL 11.392\/2023<\/b><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/b><\/span><\/span><\/p>\n A <\/span><\/span>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID<\/b><\/span><\/span><\/span> manifesta-se pela revoga\u00e7\u00e3o da parte do Decreto Presidencial 11.392\/2023 que criou o departamento de apoio \u00e0s comunidades terap\u00eauticas, como ressaltado por diferentes movimentos sociais, que registraram publicamente sua indigna\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o do referido departamento dentro da estrutura do Minist\u00e9rio do desenvolvimento, assist\u00eancia social, fam\u00edlia e combate \u00e0 fome.<\/span><\/span><\/p>\n i) amplia\u00e7\u00e3o de recursos para a RAPS, com o fim da precariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como CAPS e o Consult\u00f3rio na Rua;<\/span><\/span><\/p>\n ii) amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de moradias, atrav\u00e9s da destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para sua expans\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso no SUS das unidades de acolhimento, resid\u00eancias terap\u00eauticas, e no SUAS, das resid\u00eancias inclusivas, rep\u00fablicas, casas lares, ILPIs, que atenderiam a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social, com atendimento pela rede SUS e SUAS, de forma integrada, inclusive pessoas com envolvimento problem\u00e1tico com drogas.<\/span><\/span><\/p>\n iii) aten\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os oferecidos pelas CTs, em especial aqueles que ferem o estado laico, promovam o isolamento e a restri\u00e7\u00e3o de liberdade, em desacordo com a pol\u00edtica nacional do SUS e SUAS.<\/span><\/span><\/p>\n
\nRessaltamos que \u00e9 necess\u00e1rio que o atual governo, no importante papel de garantia dos Direitos das pessoas que necessitam de aten\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es referentes ao uso problem\u00e1tico de \u00e1lcool e drogas, paute suas a\u00e7\u00f5es considerando que o aumento das comunidades terap\u00eauticas, muitas beneficiadas com repasse de recursos p\u00fablicos, revelou o crescimento de den\u00fancias investigadas e constatadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em diferentes Estados, demonstrando graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e a falta comprovada do resultado destes servi\u00e7os.<\/span><\/span><\/p>\n
\nH\u00e1 necessidade que o governo federal, na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas vulner\u00e1veis com problemas com \u00e1lcool e outras drogas atue de forma intersetorial, com a\u00e7\u00f5es efetivas de cuidados destinadas a esse p\u00fablico, evitando viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, com:<\/span><\/span><\/p>\n