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02 de fevereiro de 2022<\/p>\n
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NOTA P\u00daBLICA SOBRE O EMPENHO DA AMPID NA EFETIVA\u00c7AO EM TODO O PA\u00cdS DO DIREITO \u00c0 PRIORIDADE NA VACINA\u00c7\u00c3O DAS CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MEMBROS DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E IDOSOS \u2013 AMPID<\/strong> vem a p\u00fablico, por meio da presente nota, manifestar o compromisso e o empenho dos seus integrantes na efetiva\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds do direito \u00e0 prioridade na vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as com defici\u00eancia, articulando e coordenando a\u00e7\u00f5es para estimular o cadastramento pelos seus respons\u00e1veis e a agiliza\u00e7\u00e3o estruturada do processo como forma de concretiza\u00e7\u00e3o desse direito.<\/p>\n A pandemia pelo coronav\u00edrus ingressa no seu terceiro ano, apresentando-se novamente em mais uma fase cr\u00edtica (a terceira onda), causada pela variante \u00d4micron, conforme os registros cient\u00edficos e os meios de comunica\u00e7\u00e3o informam.<\/p>\n Na chamada \u201cprimeira onda\u201d, ocorrida no ano de 2020, o mundo assistiu at\u00f4nito as graves consequ\u00eancias causadas pela letalidade do v\u00edrus e pela inexist\u00eancia de uma vacina ou outro f\u00e1rmaco destinado a combate essa doen\u00e7a.<\/p>\n No alvorecer do ano de 2021, ap\u00f3s o afrouxamento das regras sanit\u00e1rias ocorridas pelas festas de final de ano, o planeta sofreu o impacto e assistiu as mais severas consequ\u00eancias da Covid. Foram milhares as vidas subtra\u00eddas e as interna\u00e7\u00f5es, chegando a milh\u00f5es os casos confirmados da doen\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n Com o advento do processo de vacina\u00e7\u00e3o, o PNI \u2013 Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o estabeleceu os grupos priorit\u00e1rios para receber o imunizante, iniciando com pessoas idosas, passando por comorbidades at\u00e9 alcan\u00e7ar adultos e jovens.<\/p>\n Nessa fase, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, notadamente por seus ramos especializados, alinhado tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es do segmento da pessoa com defici\u00eancia, tanto da Sociedade Civil como dos Conselhos de Direito, notadamente pelo CONADE (Conselho Nacional da Pessoa com Defici\u00eancia), manteve intenso di\u00e1logo com os Poderes Executivos dos entes federados no sentido de que fosse garantido o direito a prioridade das pessoa com defici\u00eancia no processo de vacina\u00e7\u00e3o, pugnando pelo expresso disciplinamento nas normativas e documentos sanit\u00e1rios.<\/p>\n Diante dessas tratativas e a\u00e7\u00f5es, restou redesenhado o PNI \u2013 Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, para posicionar de forma priorit\u00e1ria as pessoas com defici\u00eancia, guardando sempre o respeito aos protocolos da sa\u00fade que asseguram prioridade para as situa\u00e7\u00f5es de hipervulnerabilidade ao v\u00edrus, como as estat\u00edsticas confirmaram para o p\u00fablico idoso, com algumas comorbidades e imunossuprimidos, dentre outros.<\/p>\n O acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, universal e gratuito, \u00e9 um direito de todos e garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, merecendo ainda maior observ\u00e2ncia pelo Poder P\u00fablico \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de risco e de emerg\u00eancia humanit\u00e1ria, conforme disp\u00f5e o art. 11 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Decreto n\u00ba 6.949\/2009), tratado internacional no qual o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio e que assume um status constitucional no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, quando obriga todos os Estados-Parte a tomar todas as medidas necess\u00e1rias para salvaguardar os direitos das pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de risco ou de emerg\u00eancia humanit\u00e1ria como uma pandemia:<\/p>\n Superada a discuss\u00e3o e garantida a prioridade legal para as pessoas com defici\u00eancia, alinhada ao protocolo supramencionado, o processo de vacina\u00e7\u00e3o no Brasil, hoje, alcan\u00e7a a fase para a imuniza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as de 5 a 11 anos.<\/p>\n Desta vez, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e seus \u00f3rg\u00e3os revisitaram o PNI\/PNO \u2013 Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o, vindo agora a cristalizar a prioridade da vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as com defici\u00eancia, al\u00e9m daquelas com doen\u00e7as raras e com comorbidades relacionadas ao maior risco \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o e cont\u00e1gio pelo v\u00edrus.<\/p>\n Obsta que, supreendentemente, alguns entes federados decidiram desconsiderar o PNI\/PNO, violando a garantia da prioridade legal e tamb\u00e9m o disciplinamento nacional, o que vem sendo combatido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e por entes da Sociedade Civil, havendo ajustes em alguns casos.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que o atendimento priorit\u00e1rio \u00e9 assegurado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia pelos artigos 9\u00ba e 10 da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o \u2013 LBI (Lei n\u00ba 13.146\/2015).<\/p>\n Este direito, al\u00e9m de amparado na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o como uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, funda-se no fato que as pessoas com defici\u00eancia, no caso as crian\u00e7as com defici\u00eancia, convivem com v\u00e1rias especificidades de sa\u00fade que as levam a situa\u00e7\u00f5es de maior risco ante a contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Sars-Cov-2, causador da Covid-19, como cientificamente se demonstrou para aquelas que possuem S\u00edndrome de Down, por exemplo.<\/p>\n De outro bordo, a pandemia na fase atual da contamina\u00e7\u00e3o pela variante \u00d4micron se apresenta com severo grau de contamina\u00e7\u00e3o, atingindo \u00edndices estat\u00edsticos bastante superiores aos observados at\u00e9 ent\u00e3o, ainda que com menor letalidade, como atestam os registros oficiais e da comunidade cient\u00edfica. Alia-se a isso a contamina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pela Influenza (H3N2) e, mesmo, pelos dois v\u00edrus simultaneamente.<\/p>\n Assim, os riscos e barreiras se mostram ainda maiores para as crian\u00e7as com defici\u00eancia, o que valora ainda a necessidade de observ\u00e2ncia da garantia legal da prioridade na vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Portanto, o atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s crian\u00e7as com defici\u00eancia no processo de vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito que deve ser observado por todos os entes federados, exigindo um imediato planejamento e coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para a sua efetiva\u00e7\u00e3o em cada munic\u00edpio desse pa\u00eds, sendo a negativa pass\u00edvel de sindic\u00e2ncia ministerial e de processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 01 de fevereiro de 2022<\/p>\n <\/p>\n Hugo Frota Magalh\u00e3es Porto Neto, Conselho Fiscal da AMPID<\/p>\n Cristiane Branquinho Lucas, Presidenta AMPID<\/p>\n <\/p>\n Para acessar esta Nota em PDF, clique aqui:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 02 de fevereiro de 2022 NOTA P\u00daBLICA SOBRE O EMPENHO DA AMPID NA EFETIVA\u00c7AO EM TODO O PA\u00cdS DO DIREITO \u00c0 PRIORIDADE NA VACINA\u00c7\u00c3O DAS CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caNCIA \u00a0 A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MEMBROS DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E IDOSOS \u2013 AMPID vem a p\u00fablico, por…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9667,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[21,22,31,32],"tags":[138,25,78,142,143,140,112,139,141],"class_list":["post-10499","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","category-notas","category-pessoas-com-deficiencia","category-publicacoes-em-destaque","tag-138","tag-ampid","tag-covid-19","tag-covid19","tag-criancas-com-deficiencia","tag-imunizacao-infantil","tag-vacina","tag-vacina-para-criancas","tag-vacinacao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10499"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10499\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10502,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10499\/revisions\/10502"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9667"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}