{"id":10206,"date":"2021-06-22T21:19:13","date_gmt":"2021-06-23T00:19:13","guid":{"rendered":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10206"},"modified":"2022-03-21T18:13:19","modified_gmt":"2022-03-21T21:13:19","slug":"posicionamento-da-rede-in-a-respeito-do-homeschooling","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10206","title":{"rendered":"Posicionamento da Rede-In a respeito do homeschooling"},"content":{"rendered":"<footer class=\"post-footer text-muted\"><\/footer>\n<footer>\u00a0\u00a0<\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-9015\" src=\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/PHOTO-2019-10-17-23-10-07-264x300.jpg\" alt=\"\" width=\"264\" height=\"300\" srcset=\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/PHOTO-2019-10-17-23-10-07-264x300.jpg 264w, http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/PHOTO-2019-10-17-23-10-07.jpg 638w\" sizes=\"auto, (max-width: 264px) 100vw, 264px\" \/><\/p>\n<p>22 de junho de 2021<\/p>\n<p><strong>Posicionamento da Rede-In a respeito do homeschooling<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A <strong>Rede Brasileira de Inclus\u00e3o<\/strong> da Pessoa com Defici\u00eancia (Rede-In), composta por 16 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, vem a p\u00fablico manifestar-se contra a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar no Brasil, representado pelo Projeto de Lei n\u00ba 3.179, de 2012 e todos os demais PLs que correm apensados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Est\u00e1 em pauta na C\u00e2mara dos Deputados a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar, tamb\u00e9m conhecido por <em>homeschooling<\/em>. A pr\u00e1tica atualmente \u00e9 proibida e tamb\u00e9m reconhecida como crime de abandono intelectual, ou seja, todas as fam\u00edlias s\u00e3o obrigadas a matricular seus filhos nas escolas. Caso o Congresso Nacional aprove a legisla\u00e7\u00e3o em pauta, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica poder\u00e1 ser oferecida sob os cuidados e responsabilidade das fam\u00edlias em suas pr\u00f3prias casas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A pr\u00e1tica do ensino domiciliar tem potencial para prejudicar de maneira ostensiva a educa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia na sociedade. Apesar de muitos entenderem que trata-se de uma quest\u00e3o de escolha das fam\u00edlias, na verdade o que est\u00e1 em jogo \u00e9 um direito fundamental das crian\u00e7as e adolescentes, que t\u00eam prioridade absoluta segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade e ao seu desenvolvimento integral. Neste ponto, importante ressaltar que o ensino domiciliar n\u00e3o \u00e9 o mesmo que ensino \u00e0 dist\u00e2ncia (EAD). Nas pr\u00e1ticas de EAD, o planejamento, pr\u00e1tica e acompanhamento das atividades pedag\u00f3gicas s\u00e3o feitas pelas escolas, por profissionais capacitados e treinados para tanto, por meio de ferramentas \u00e0 dist\u00e2ncia. Essa modalidade, muito fortalecida durante o isolamento social causado pela pandemia da covid-19, conta com intera\u00e7\u00e3o entre os estudantes e deles com seus educadores. J\u00e1 no ensino domiciliar, a fam\u00edlia fica respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o de seus filhos, que passam a conviver apenas em seu n\u00facleo familiar nas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O direito das pessoas com defici\u00eancia de estudarem nas escolas comuns, junto a todas as demais pessoas, foi conquistado por meio de muita luta e mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e \u00e9 um fato muito recente em nossa hist\u00f3ria. Ao longo dos \u00faltimos anos, cada vez mais temos investido em avan\u00e7os que fortaleceram a educa\u00e7\u00e3o inclusiva. Foram muitos passos dados nessa dire\u00e7\u00e3o, como o fortalecimento da forma\u00e7\u00e3o de professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas,\u00a0 compra de ajudas t\u00e9cnicas, garantia de transporte escolar adaptado, cria\u00e7\u00e3o de novos cargos e tantas outras a\u00e7\u00f5es. J\u00e1 avan\u00e7amos muito na condi\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o em nosso pa\u00eds, e ainda falta muito a ser conquistado. Apenas a partir de 2008 as matr\u00edculas nas escolas comuns superaram aquelas realizadas nas institui\u00e7\u00f5es especializadas. Na pr\u00e1tica, as fam\u00edlias ainda enfrentam muitas barreiras, tais como a negativa de matr\u00edculas, a falta de recursos de acessibilidade e de outros aspectos imprescind\u00edveis \u00e0 inclus\u00e3o. Tais barreiras atitudinais caracterizam preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar tem potencial para agravar essa situa\u00e7\u00e3o, fazendo com que muitos estudantes com defici\u00eancia sejam obrigados a estudar em suas casas, mesmo sem terem feito escolha\u00a0 nesse sentido.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A intera\u00e7\u00e3o entre pares \u00e9 um elemento insubstitu\u00edvel e essencial para a aprendizagem. Al\u00e9m disso, a\u00a0 conviv\u00eancia com a diferen\u00e7a, com a singularidade humana, \u00e9 a premissa para educar cidad\u00e3os mais emp\u00e1ticos e capazes de conviver em uma democracia. Al\u00e9m disso, estudos recentes mostram que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e9 positiva pedagogicamente para estudantes com e sem defici\u00eancia. Em resumo, a conviv\u00eancia em comunidade escolar \u00e9 o pilar necess\u00e1rio para o desenvolvimento integral do ser humano, sem o qual os objetivos da educa\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o se cumprem.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por mais que se suponha que as fam\u00edlias que pretendem praticar o homeschooling estejam bem intencionadas, a fam\u00edlia n\u00e3o pode se tornar uma &#8220;institui\u00e7\u00e3o total&#8221;, capaz de alienar os direitos fundamentais de sua prole. \u00c9 direito da crian\u00e7a conviver com outras, estar sob cuidados de outros adultos respons\u00e1veis por sua escolariza\u00e7\u00e3o e ter uma rede ampla de prote\u00e7\u00e3o e apoio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal preserva o direito de todos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, cultura, liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia comunit\u00e1ria. Um dos objetivos da educa\u00e7\u00e3o estabelecidos pelo artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 preparar o sujeito para o exerc\u00edcio da cidadania, objetivo que s\u00f3 se cumpre em ambientes inclusivos e em conviv\u00eancia com a diversidade. A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, que tem <em>status<\/em> de Emenda Constitucional, prev\u00ea a obrigatoriedade de um sistema educacional inclusivo, equitativo e de qualidade. Dessa forma, s\u00e3o absoluta prioridade para crian\u00e7as e adolescentes, e \u00e9 dever da fam\u00edlia, sociedade e do Estado garantir o melhor interesse desse grupo. Dessa forma, o Estado tem o dever de garantir que a crian\u00e7a possa ser matriculada nas escolas comuns e de garantir sua inclus\u00e3o e conviv\u00eancia junto a seus pares de mesma idade. O homeschooling vai na contram\u00e3o desses princ\u00edpios j\u00e1 que o estudante fica isolado no ambiente domiciliar restringindo o tempo de conviv\u00eancia comunit\u00e1ria.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ademais, enquanto pol\u00edtica p\u00fablica, a educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o incorpora toda a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre educa\u00e7\u00e3o, que foi constru\u00edda com base em in\u00fameras discuss\u00f5es democr\u00e1ticas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o estabelece que a educa\u00e7\u00e3o deve ser ofertada por docentes capacitados e formados para tanto. A Base Nacional Comum Curricular e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o foram constru\u00eddos com ampla participa\u00e7\u00e3o popular e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como um todo e estabelece um par\u00e2metro curricular m\u00ednimo que deve ser seguido. Assim, ou as crian\u00e7as e adolescentes submetidos ao ensino domiciliar estar\u00e3o \u00e0s margens dessa legisla\u00e7\u00e3o, ou o Estado dever\u00e1 aplicar recursos para sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. Diante da exist\u00eancia e vig\u00eancia de teto de gastos p\u00fablicos com educa\u00e7\u00e3o no Brasil, \u00e9 essencial que os recursos sejam voltados \u00e0 melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, da acessibilidade e da inclus\u00e3o e n\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas educativas feitas por fam\u00edlias isoladas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar vai aprofundar as desigualdades nacionais de aprendizagem, o distanciamento da sociedade de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade e ainda tem potencial para ampliar o abandono e a evas\u00e3o escolar. Al\u00e9m disso, ele reduz potencialmente a rede de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, que ficam mais vulner\u00e1veis ao trabalho precoce e \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Diante das in\u00fameras crises e dificuldades que a educa\u00e7\u00e3o brasileira vem sofrendo, o momento atual deveria ser de fortalecimento das escolas e de valoriza\u00e7\u00e3o do papel dos educadores.\u00a0 A pandemia da covid-19 que assola o mundo todo e vem mantendo as escolas fechadas causando fortes preju\u00edzos \u00e0 aprendizagem dos alunos, impactando de maneira desproporcional os estudantes p\u00fablico-alvo da educa\u00e7\u00e3o especial, deveria nos mostrar, enquanto sociedade, a import\u00e2ncia do contato humano e da intera\u00e7\u00e3o entre as diversidades para forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por esses motivos aqui expressos, a Rede Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia &#8211; Rede-In \u00e9 total e inequivocamente contra a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar no Brasil.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>*<strong>Comp\u00f5em a Rede-In<\/strong>: Instituto Rodrigo Mendes; Federac\u0327a\u0303o Brasileira das Associac\u0327o\u0303es de Si\u0301ndrome de Down \u2013 FBASD; Associac\u0327a\u0303o Nacional de Membros(as) do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico em Defesa das Pessoas com Deficie\u0302ncia e Idosos \u2013 AMPID; Associac\u0327a\u0303o Brasileira por Ac\u0327a\u0303o pelos Direitos das Pessoas com Autismo \u2013 ABRAC\u0327A; Escola de Gente &#8211; Comunicac\u0327a\u0303o em Inclusa\u0303o; Instituto J\u00f4 Clemente \u2013 IJC; Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente \u2013 Rede MVI; Associac\u0327a\u0303o de Pais, Amigos e Pessoas com Deficie\u0302ncia, de Funciona\u0301rios do Banco do Brasil e da Comunidade \u2013 APABB; Coletivo Brasileiro de Pesquisadores e Pesquisadoras dos Estudos da Defici\u00eancia \u2013 MANGATA; Mais Diferenc\u0327as \u2013 Educac\u0327a\u0303o e Cultura Inclusivas; Visibilidade Cegos Brasil; Instituto JNG; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Emprego Apoiado \u2013 ANEA; Coletivo Feminista Helen Keller; Associa\u00e7\u00e3o Amigos Metrovi\u00e1rios dos Excepcionais &#8211; AME-SP;\u00a0 Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas e Izabel Maior.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Apoio institucional: <\/strong>Instituto Alana<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Para acessar o documento em PDF, clique aqui: <a href=\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Posicionamento-da-Rede-In-acerca-do-homeschooling.pdf\">Posicionamento da Rede-In acerca do homeschooling<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0 22 de junho de 2021 Posicionamento da Rede-In a respeito do homeschooling &nbsp; A Rede Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Rede-In), composta por 16 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, vem a p\u00fablico manifestar-se contra a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar no Brasil, representado pelo Projeto de Lei n\u00ba 3.179, de 2012 e todos os&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10575,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[30,22,31,32],"tags":[109,25,27,78,124,129,44,35,128,20],"class_list":["post-10206","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-idosos","category-notas","category-pessoas-com-deficiencia","category-publicacoes-em-destaque","tag-109","tag-ampid","tag-conade","tag-covid-19","tag-decreto10-177","tag-homeschooling","tag-pessoa-com-deficiencia","tag-pessoas-com-deficiencia-2","tag-redein","tag-slider"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10206"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10539,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10206\/revisions\/10539"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10575"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}