{"id":10199,"date":"2021-06-05T10:59:30","date_gmt":"2021-06-05T13:59:30","guid":{"rendered":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10199"},"modified":"2022-02-28T23:22:51","modified_gmt":"2022-03-01T02:22:51","slug":"as-pessoas-com-deficiencia-mental-tambem-precisam-ter-acesso-ao-atendimento-na-vacinacao-contra-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/?p=10199","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica de Alerta &#8211; As pessoas com defici\u00eancia mental tamb\u00e9m precisam ter acesso ao atendimento na vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19"},"content":{"rendered":"<footer class=\"post-footer text-muted\"><\/footer>\n<footer>\u00a0\u00a0<\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<footer><\/footer>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-9668\" src=\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/pub-1-300x125.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"125\" srcset=\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/pub-1-300x125.jpg 300w, http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/pub-1-1024x427.jpg 1024w, http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/pub-1.jpg 1920w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<p>05 de junho de 2021<\/p>\n<p><strong>NOTA P\u00daBLICA DE E ALERTA &#8211;\u00a0<\/strong><strong>AS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA MENTAL TAMB\u00c9M PRECISAM TER ACESSO AO ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO NA VACINA\u00c7\u00c3O CONTRA A COVID 19<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID<\/strong> alerta sobre a necessidade de atendimento priorit\u00e1rio para a vacina\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia mental (defici\u00eancia psicossocial) contra a COVID-19.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o \u2013 PNO (7\u00aa edi\u00e7\u00e3o, publicada em 17.05.2021, p. 90\/91) elencou as defici\u00eancias, seguindo o caput do artigo 2\u00ba da LBI e, tamb\u00e9m, os crit\u00e9rios do Censo demogr\u00e1fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE):<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Considera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. Esse grupo inclui pessoas com:<\/p>\n<p>1 &#8211; Limita\u00e7\u00e3o motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas.<\/p>\n<p>2 &#8211; Indiv\u00edduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com o uso de aparelho auditivo.<\/p>\n<p>3- Indiv\u00edduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com o uso de \u00f3culos.<\/p>\n<p>4- Indiv\u00edduos com alguma defici\u00eancia intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir \u00e0 escola, brincar, etc.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ao assim proceder, violou o Artigo 1 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e artigo 2\u00ba da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia que consideram tamb\u00e9m como pessoas com defici\u00eancia aquelas que tem impedimentos de longo prazo <strong>de natureza mental <\/strong>(ou defici\u00eancia psicossocial), a exemplo das pessoas com esquizofrenia, depress\u00e3o profunda e outros transtornos:<\/p>\n<p>Entende-se assim serem pessoas com defici\u00eancia mental as pessoas com autismo, esquizofrenia, transtornos psic\u00f3ticos e outras limita\u00e7\u00f5es psicossociais <strong>que impedem a sua plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas<\/strong>. O documento elaborado pela Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho denominado CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DAS DEFICI\u00caNCIAS &#8211; Orienta\u00e7\u00f5es para fins de cumprimento do art. 93 da Lei n\u00ba 8.213\/91 em seu item 5, II, denominado Defici\u00eancia Mental (Psicossocial), \u00e9 expl\u00edcito nesse sentido<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a> (destacado).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo o \u00faltimo plano de vacina\u00e7\u00e3o, as pessoas com defici\u00eancia mental que recebem o benef\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) est\u00e3o inclu\u00eddas na vacina\u00e7\u00e3o por essa condi\u00e7\u00e3o assistencial. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para as demais pessoas com defici\u00eancia mental estarem fora da prioridade de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 importante lembrar que est\u00e1 pendente de publica\u00e7\u00e3o o instrumento nacional de avalia\u00e7\u00e3o das defici\u00eancias, criado segundo os par\u00e2metros das normas internacionais (Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD) e Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade (CIF)) e legisla\u00e7\u00e3o vigente, mais especificamente a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, que exigem o atendimento priorit\u00e1rio tamb\u00e9m para as pessoas com defici\u00eancia mental, conforme esclarece o Professor Heleno Correa, coordenador respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM):<\/p>\n<p>O principal instrumento do IFBrM que contribui para que todas as pessoas com defici\u00eancia tenham direito e recebam oferta de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 \u00e9 Modelo Fuzzy para condi\u00e7\u00f5es mentais e psicossociais. Ele estabelece a possibilidade de restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es devida \u00e0s barreiras sociais para educa\u00e7\u00e3o trabalho e vida econ\u00f4mica al\u00e9m das rela\u00e7\u00f5es e intera\u00e7\u00f5es interpessoais, vida comunit\u00e1ria, social, cultural e pol\u00edtica.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o emblem\u00e1tica desta pergunta formulada com a l\u00f3gica Fuzzy \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do impedimento socialmente reconhecido e convertido em barreiras contr\u00e1rias \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das pessoas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table width=\"513\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"513\"><strong>Mental\/Psicossocial<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"513\">Educa\u00e7\u00e3o, Trabalho e Vida Econ\u00f4mica\/ Rela\u00e7\u00f5es e Intera\u00e7\u00f5es Interpessoais, Vida Comunit\u00e1ria, Social, Cultural e Pol\u00edtica<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"513\">A pessoa \u00e9 discriminada em decorr\u00eancia de um transtorno mental e essa condi\u00e7\u00e3o invalida suas pr\u00f3prias escolhas, restringindo sua participa\u00e7\u00e3o social.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As Pessoas com Defici\u00eancia que n\u00e3o sejam vacinadas ser\u00e3o restringidas quanto aos seus direitos de receberem ajuda de terceiros para desempenhar suas atividades e ter\u00e3o agravadas suas barreiras por estarem mais limitadas quanto \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de distanciamento social por falta de vacina\u00e7\u00e3o. Como poderia uma pessoa com defici\u00eancia proceder ao distanciamento social se ela pr\u00f3pria depende da proximidade de terceiros para receber ajuda? A exposi\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia para desempenho de suas atividades di\u00e1rias aumenta o risco de cont\u00e1gio em si. A prioridade para que sejam vacinadas decorre desse grau maior de risco em virtude da necessidade de menor distanciamento, especialmente nas circunst\u00e2ncias sociais.<\/p>\n<p>Isto influi em todos os quesitos do dom\u00ednio 1 (Aprendizagem e aplica\u00e7\u00e3o do conhecimento), dom\u00ednio 6 (educa\u00e7\u00e3o, trabalho e vida econ\u00f4mica), e dom\u00ednio 7 (Rela\u00e7\u00f5es interpessoais, vida comunit\u00e1ria, social, cultural e pol\u00edtica). No dom\u00ednio 7 os itens 7.6 (atividades da vida comunit\u00e1ria), 7.7 (participa\u00e7\u00e3o cultural, recrea\u00e7\u00e3o e lazer) e 7.9 (atividades da vida pol\u00edtica e social), s\u00e3o os que deveriam mostrar as restri\u00e7\u00f5es impostas com maiores danos para as pessoas com defici\u00eancia sem acesso \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19.<\/p>\n<p>As pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o por necessidades e por natureza mais expostas ao contato pr\u00f3ximo com terceiros por necessitar e ajuda em seus desempenhos e por serem mais expostas deveriam ser prioridade para a vacina\u00e7\u00e3o tal como os trabalhadores dos ramos frigor\u00edfico, sa\u00fade, transporte, manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos e ve\u00edculos, oficinas, frentistas, educa\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o. Trata-se de exposi\u00e7\u00e3o por necessidade indispens\u00e1vel de sobreviv\u00eancia e apoio \u00e0 vida. (Prof. Heleno Correa, 4\/junho\/2020).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A AMPID faz o alerta ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, aos Estados da Federa\u00e7\u00e3o e ao Distrito Federal, al\u00e9m da sociedade em geral, de que <strong>o grupo de pessoas com defici\u00eancia mental tamb\u00e9m precisa, de forma priorit\u00e1ria, ter acesso \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus Covid19<\/strong>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Bras\u00edlia, 04 de junho de 2021.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Maria Aparecida Gugel<\/strong><\/p>\n<p><strong>Presidenta AMPID<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Rebecca Nunes Bezerra<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> <a href=\"https:\/\/www.saudeocupacional.org\/v2\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/Caracteriza\u00e7\u00e3o_PessoaComDefici\u00eancia_Minist\u00e9rioDoTrabalho_06dezembro2018_blogVencerLimites.pdf\">https:\/\/www.saudeocupacional.org\/v2\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/Caracteriza%C3%A7%C3%A3o_PessoaComDefici%C3%AAncia_Minist%C3%A9rioDoTrabalho_06dezembro2018_blogVencerLimites.pdf<\/a>, acesso 4\/junho\/2021.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>Para acessar o documento em PDF, clique aqui: <a href=\"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/NotaPublica_Alerta_Vacinacao_PessoasDeficienciaMental_2021-com-altera\u00e7\u00f5es.pdf\"><strong>NOTA P\u00daBLICA DE ALERTA &#8211;<\/strong><strong>AS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA MENTAL TAMB\u00c9M PRECISAM TER ACESSO AO ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO NA VACINA\u00c7\u00c3O CONTRA A COVID 19<\/strong>_2021<\/a><\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0 05 de junho de 2021 NOTA P\u00daBLICA DE E ALERTA &#8211;\u00a0AS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA MENTAL TAMB\u00c9M PRECISAM TER ACESSO AO ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO NA VACINA\u00c7\u00c3O CONTRA A COVID 19 \u00a0 A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos \u2013 AMPID alerta sobre a necessidade de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9668,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[22,31,32],"tags":[109,25,125,27,78,124,44,126,35,20],"class_list":["post-10199","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas","category-pessoas-com-deficiencia","category-publicacoes-em-destaque","tag-109","tag-ampid","tag-ampid-conade","tag-conade","tag-covid-19","tag-decreto10-177","tag-pessoa-com-deficiencia","tag-pessoas-com-defici","tag-pessoas-com-deficiencia-2","tag-slider"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10199"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10199\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10542,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10199\/revisions\/10542"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9668"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ampid.org.br\/site2020\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}